SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 3895/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3895/2025
LEI MUNICIPAL Nº 3895/2025
Altera a carga horária do cargo de chefe do setor de Assistência Social, prevista na Lei Municipal nº 1396, de 20 de setembro de 2010.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterada a carga horaria do cargo de Chefe do Setor de Assistência Social, previsto no Anexo XLVI, da Lei Municipal nº 1396, de 20 de setembro de 2010, que passará de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 01 DE ABRIL DE 2025
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração