SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de janeiro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1978 DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1978 DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
LEI MUNICIPAL Nº 1978 DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.099,85.
JOSÉ WALDIR CALLAI, VICE-PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.099,85 (Vinte e oito mil noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos).
ÓRGÃO: 11– SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. ECONÔMICO E TURISMO
UNIDADE ORÇ.: 11.01 – Secretaria Mun. de Des. Econômico e Turismo
FUNÇÃO: 22 – Indústria
SUBFUNÇÃO: 661 – Promoção Industrial
PROGRAMA: 0134 – Promoção Industrial
PROJETO: 1.124 – Incentivo a Atividade Agroindustrial
ELEMENTO: 4.4.90.52.00–9042-Equipamentos e Material Permanente....R$ 28.099,85
FONTE DE RECURSOS: 1064 – G.F. Prodesa – Agroindústria
Art. 2º- Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior, o superávit financeiro auferido no exercício anterior, na fonte de recursos -1064 – G.F. Prodesa – Agroindústria
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA EM 26 DE JANEIRODE 2018.
JOSÉ WALDIR CALLAI
Vice-Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 26 DE JANEIRO DE 2018
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração