SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 3931/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3931/2025
LEI MUNICIPAL Nº 3931/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição da República, estabelecendo, para o período, os programas com as respectivas diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada, na forma dos Anexos dos Programas e Ações de Governo.
Art. 2º Para efeitos desta Lei entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum pré- estabelecido, mensurado por indicadores, visando às soluções de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;
II - Programa Finalístico, aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade;
III – Programa de Apoio Administrativo, é único para todos os órgãos e entidades da administração municipal reunindo as ações de planejamento, formulação, gestão, coordenação, avaliação ou controle das políticas públicas, incluindo atividades de natureza tipicamente administrativa que colaboram para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos;
IV - Ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa;
V - Produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;
VI - Meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada.
Art. 3º A programação constante no PPA deverá ser financiada pelos recursos da arrecadação própria do Município, das Operações de Crédito, dos convênios, contratos ou instrumentos congêneres celebrados com a União, Estado ou outros Municípios, das Transferências Legais Obrigatórias e, subsidiariamente, recursos de parcerias com a iniciativa privada.
Parágrafo único. Os valores financeiros constantes nos anexos e nas tabelas desta Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas efetivamente previstas em cada ano, consoante a legislação tributária em vigor à época.
Art. 4º As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2026/2029 se constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações.
Art. 5º A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de lei específico.
Art. 6º A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.
Art. 7º Integram o Plano Plurianual, as seguintes tabelas, de caráter meramente informativo:
I – Tabela 01 – Memória de Cálculo das Estimativas de Receitas para o período de 2026 a 2029
II – Tabela 02 – Estimativas da Receita Corrente Líquida;
III – Tabela 03 – Estimativas dos limites de gastos com pessoal do poder executivo e legislativo para o período de 2026 a 2029;
IV – Tabela 04 – Estimativa de valores máximos disponíveis para as diretrizes, objetivos e metas do poder Legislativo.
V – Tabela 05 – Estimativa dos valores disponíveis para as diretrizes, objetivos e metas a serem financiados com recursos vinculados à Educação;
VI – Tabela 06 – Estimativa dos valores disponíveis para as diretrizes, objetivos e metas a serem financiados com recursos vinculados à Saúde;
VII – Tabela 07 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Assistência Social;
VIII – Tabela 08 – Avaliação Global / Consolidação de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA;
IX – Tabela 09 – Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos;
X – Tabela 10 – Programas e Ações de Governo.
Parágrafo Único: as tabelas 09 e 10, dentre outras informações, estabelecem metas físicas, em especial para este Plano as metas físicas dos Programas e/ou das Ações que servirão de base para medir a execução dos mesmos.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 08 DE JULHO DE 2025
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Município de Augusto Pestana
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas
Indicador
2025
2026
2027
2028
2029
INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (IPCA)
5,63%
4,45%
3,95%
3,81%
3,76%
VARIAÇÃODO PIB
2,00%
1,70%
2,00%
2,00%
1,82%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL
1,00%
1,00%
1,00%
1,00%
1,00%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DE OUTRAS DESP DE CUSTEIO
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO MÉDIO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PRÓPRIA
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO MÉDIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO UNÃO
2,00%
2,00%
2,00%
2,00%
2,00%
EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO MÉDIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
1,00%
1,00%
1,00%
1,00%
1,00%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - EXECUTVO (ACIMA DO IPCA)
1,00%
1,00%
1,00%
1,00%
1,00%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - LEGISLATIVO (ACIMA DO IPCA)
1,00%
1,00%
1,00%
1,00%
1,00%
Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua pertinência, ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa.
Município de Augusto Pestana
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
Tabela 01 - Memória de Cálculo das Estimativas das Principais Receitas
Valores em R$ 1,00
CONTAS
ARRECADADA
ARRECADADA
(RE) ESTIMADA
PROJETADO
PROJETADO
PROJETADO
PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
50.373.335,48
57.836.424,83
54.677.600,00
55.405.960,61
57.070.347,05
56.803.172,47
57.521.078,45
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
4.488.813,63
5.193.977,53
5.180.200,00
5.174.798,09
5.387.720,05
5.447.505,23
5.537.333,42
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
410.258,84
424.413,06
430.800,00
440.595,13
448.997,54
456.899,88
465.706,89
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição de Melhoria
112.287,07
89.898,17
92.200,00
102.495,13
98.611,58
101.493,90
104.659,46
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
-
-
-
-
-
-
-
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais
-
-
-
-
-
-
-
1.2.1.5.XX.0.0.00.00.00
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (dos servidores)
-
-
-
-
1.2.1.5.YY.0.0.00.00.00
Contribuição para os Fundos de Assistência Médica
-
-
-
-
-
-
-
1.2.1.0.99.0.0.00.00.00
Outras Contribuições Sociais
-
-
-
-
1.2.2.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições Econômicas
-
-
-
-
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
-
-
-
-
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
2.382.489,50
2.184.408,75
2.015.500,00
2.291.771,66
2.249.367,26
2.268.815,62
2.355.336,28
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário
-
-
-
-
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
2.382.489,50
2.184.408,75
2.015.500,00
2.291.771,66
2.249.367,26
2.268.815,62
2.355.336,28
1.3.2.1.01.0.X.AA.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Educação (MDE, Fundeb e Demais Vinculações da Educação)
140.478,95
179.512,48
88.500,00
142.223,10
142.146,63
129.025,35
142.979,58
1.3.2.1.01.0.X.BB.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Saúde (ASPS + Fonte Federal e Estadual)
179.833,52
157.071,54
131.000,00
162.908,95
156.264,74
155.775,10
164.268,95
1.3.2.1.01.0.X.CC.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Assistência Social ( Rec. Próprios + Fonte Federal e Estadual)
41.325,27
32.168,12
33.000,00
37.077,45
35.428,09
36.508,43
37.704,30
1.3.2.1.01.0.X.DD.00.00
Remuneração de Depósitos de Outros Recursos Vinculados
128.450,95
193.589,53
104.800,00
148.611,63
154.885,90
141.284,55
153.835,30
1.3.2.1.01.0.X.02.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados
1.816.212,70
1.530.759,21
1.562.000,00
1.709.140,39
1.663.858,21
1.707.674,01
1.757.235,30
1.3.2.1.04.0.X.00.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
-
-
-
-
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00
Juros de Títulos de Renda
-
-
-
-
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00
Outros Valores Mobiliários
76.188,11
91.307,87
96.200,00
91.810,15
96.783,69
98.548,16
99.312,85
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
-
-
-
-
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00
Cessão de Direitos
-
-
-
-
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Patrimoniais
-
-
-
-
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Agropecuária
-
-
-
-
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Industrial
-
-
-
-
1.6.0.0.00.0.0.00.00
Receita de Serviços
1.586.064,21
1.690.308,02
1.675.600,00
1.724.111,66
1.763.691,82
1.786.709,72
1.824.278,30
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
41.266.529,58
47.897.207,69
45.229.600,00
45.485.291,58
46.915.164,50
46.586.935,70
47.044.054,83
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
20.264.346,88
23.099.470,35
23.402.900,00
22.700.683,86
23.529.038,43
23.675.091,58
23.767.636,71
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
13.227.409,97
15.334.476,55
16.242.000,00
15.233.321,42
15.915.331,31
16.112.821,93
16.068.901,38
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cotas Extraordinárias
1.309.530,73
1.583.058,99
1.985.000,00
1.658.380,50
1.776.989,43
1.842.925,78
1.794.620,54
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
233.055,36
451.108,62
366.000,00
357.055,75
399.215,89
381.572,36
386.866,96
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
282.451,45
314.883,16
302.000,00
305.773,77
313.703,36
313.302,22
317.144,98
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo
4.034.985,19
4.587.571,40
3.752.900,00
4.207.655,24
4.266.363,06
4.157.152,22
4.294.597,98
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNDE
427.305,45
420.600,70
489.000,00
454.548,09
463.810,59
478.501,95
474.932,61
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR
-
-
-
-
-
1.7.1.5.XX.0.0.00.00.00
Transferências de outras Complementações do Fundeb (VAAF e/ou VAAT)
-
-
-
-
-
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
206.052,03
261.586,21
185.000,00
221.897,00
227.284,29
215.621,64
226.033,00
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - SAÚDE/SUS
-
-
-
-
1.7.1.7.51.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - EDUCAÇÃO
-
-
-
-
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - ASS.SOCIAL
-
-
-
-
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - OUTROS
-
-
-
-
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências da União
543.556,70
146.184,72
81.000,00
262.052,08
166.340,51
173.193,48
204.539,27
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
17.160.309,72
20.077.668,29
16.582.700,00
18.113.597,34
18.434.590,86
17.881.996,19
18.319.024,97
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
12.999.524,27
14.218.281,46
13.000.000,00
13.539.994,60
13.721.952,94
13.554.855,67
13.741.657,08
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
1.919.625,59
2.358.521,93
2.200.000,00
2.180.976,33
2.268.964,41
2.238.813,38
2.251.880,56
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
126.865,78
179.285,74
165.000,00
158.621,01
169.311,94
165.954,09
166.275,31
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
1.584,20
11.545,67
10.000,00
7.787,06
9.875,35
9.313,01
9.081,72
1.7.2.1.98.0.0.00.00.00
Outras Participações na Receita de Impostos do Estado
-
-
-
-
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo
852.638,65
2.315.477,63
774.100,00
1.327.212,81
1.486.986,12
1.208.060,64
1.354.160,72
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00
Transferência de Convênios dos Estados e do DF - SAÚDE/SUS
-
-
-
-
-
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00
Transferência de Convênios dos Estados e do DF - EDUCAÇÃO
405.171,00
420.179,20
420.000,00
415.116,73
418.431,98
417.849,57
417.132,76
1.7.2.4.99.0.0.AA.00.00
Outras Transf.de Convênios dos Estados e do DF - ASS.SOCIAL
-
-
-
-
-
1.7.2.4.99.0.0.BB.00.00
Outras Transf.de Convênios dos Estados e do DF - OUTROS
213.926,83
350.000,00
187.975,61
179.325,20
122.433,60
163.244,81
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00
Transf. do Estado Destinadas a Assistência Social - FEAS
-
38.596,21
13.600,00
17.572,72
23.488,87
18.402,74
20.019,66
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00
Transferência da Comp.Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022
640.973,40
185.780,45
278.340,46
156.254,04
146.313,48
195.572,36
1.7.2.9.99.0.0.AA.00.00
Outras Transferências dos Estados - FEAS - Assist Social (Fundo a Fundo)
-
-
-
-
1.7.2.9.99.0.0.BB.00.00
Outras Transferências dos Estados - SEDUC - Educação
-
-
-
-
1.7.2.9.99.0.0.CC.00.00
Demais Transferências do Estado.
-
-
-
-
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
-
-
-
-
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas
-
-
-
-
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
3.841.872,98
4.720.069,05
5.244.000,00
4.671.010,39
4.951.535,21
5.029.847,93
4.957.393,14
1.7.6.0.00.0.0.00.00.00
Transferências do Exterior
-
-
-
-
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Transferências Correntes
-
-
-
-
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
126.892,65
356.211,61
53.700,00
186.897,35
206.794,30
154.812,43
189.709,28
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
50.253,75
125.285,55
2.100,00
61.848,08
65.569,45
44.817,38
59.570,32
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
54.260,71
117.700,88
39.600,00
73.658,69
80.027,49
66.883,46
76.287,69
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
22.378,19
113.225,18
12.000,00
51.390,57
61.197,36
43.111,58
53.851,27
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
-
-
-
-
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas (demais receitas diversas)
22.378,19
113.225,18
12.000,00
51.390,57
61.197,36
43.111,58
53.851,27
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
2.645.209,41
1.708.101,53
31.000,00
1.462.264,96
1.067.414,30
853.916,91
1.128.327,29
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Operações de Crédito
500.000,00
-
166.666,67
55.555,56
74.074,07
98.765,43
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens
642.100,75
105.995,00
30.000,00
259.365,25
131.786,75
140.384,00
177.178,67
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Amortização de Empréstimos
3.097,72
1.753,33
1.000,00
2.037,14
1.659,90
1.625,33
1.840,83
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Capital
1.450.042,88
1.600.353,20
-
1.016.798,69
872.383,96
629.727,55
839.636,74
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00
Transf.do SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação
375.202,00
169.248,00
181.483,33
116.910,44
99.464,59
132.619,46
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00
TransF. De Recursos do FNDE
-
-
-
-
2.4.1.3.00.0.0.00.00.00
TransF. De Recursos do FNAS
100.000,00
33.333,33
44.444,44
25.925,93
34.567,90
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00
Transf. De Convênios da União para SUS (Saúde)
-
-
-
-
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00
Transf.de Convênio da União p/ Programas de Educação
-
-
-
-
2.4.1.4.99.0.0.AA.00.00
Transf.de Convênio da União p/ Programas de Assistência Social
-
-
-
-
2.4.1.4.99.0.0.BB.00.00
Demais Transf. De Convênios da União
-
-
-
-
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00
Outras Transf. de Recursos da União
773.243,50
1.231.105,20
668.116,23
633.073,81
433.730,01
578.306,69
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00
Transf.de Recursos do SUS - FES (estado - repaqsses fundo a fundo)
-
-
-
-
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00
Trnans.de Convênio do Estado para o SUS
50.000,00
16.666,67
5.555,56
7.407,41
9.876,54
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00
Transf.de Convênios do Estado p/ Programas de Educação
-
-
-
-
2.4.2..2.99.0.0.AA.00.00
Transf.de Convênios do Estado p/ Programas de Assistência Social
-
-
-
-
2.4.2.2.99.0.0.BB.00.00
Outras Transf.de Convênio do Estado
251.597,38
100.000,00
117.199,13
72.399,71
63.199,61
84.266,15
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
-
-
-
-
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas
-
-
-
-
2.4.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
-
-
-
-
2.4.6.0.00.0.0.00.00.00
Transferências do Exterior
-
-
-
-
2.4.7.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas
-
-
-
-
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas de Capital
49.968,06
-
-
17.397,21
6.028,13
8.105,95
10.905,62
2.9.9.0.00.1.0.01.00.00
Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS
-
-
-
-
2.9.9.0.00.1.0.AA.00.00
Demais Receitas de Capital
49.968,06
17.397,21
6.028,13
8.105,95
10.905,62
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes Intraorçamentárias
-
-
-
-
-
-
-
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes Intraorçamentárias -RPPS
-
-
-
-
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes Intraorçamentárias - Outras
-
-
-
-
-
-
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital Intraorçamentárias
32.070,00
22.962,60
-
19.160,52
14.595,66
11.680,76
15.715,12
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital Intraorçamentárias - RPPS
-
-
-
-
-
-
-
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital Intraorçamentárias - Outras
32.070,00
22.962,60
-
19.160,52
14.595,66
11.680,76
15.715,12
6.2.1.3.0.00.00.00.00
( R ) Deduções da Receita
-6.358.189,68 -
7.038.464,55 -
6.877.600,00
- 6.873.538,69
- 7.045.904,26 -
7.048.312,00 -
7.105.871,13
6.2.1.3.0.00.00.00.00
Deduções da Receita de Impostos (digitar com sinal negativo)
(507.171,56)
(452.045,68)
(481.000,00)
- 501.435,64
- 497.047,78 -
511.950,58 -
522.408,77
6.2.1.3.0.00.00.00.00
Deduções para o FUNDEB
(5.829.490,87)
(6.545.490,95)
(6.394.600,00)
(6.349.661,91)
(6.526.206,11)
(6.520.066,18)
(6.562.230,73)
6.2.1.3.0.00.00.00.00
Demais Deduções da Receita Corrente (digitar com sinal negativo)
(21.527,25)
(40.927,92)
(2.000,00)
- 22.441,14
- 22.650,38 -
16.295,24 -
21.231,63
6.2.1.3.0.00.00.00.00
Demais Deduções da Receita de Capital (digitar com sinal negativo)
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS
46.692.425,21
52.529.024,41
47.831.000,00
50.013.847,40
51.106.452,75
50.620.458,15
51.559.249,73
Informação Complementar
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
Recursos Próprios Aportados para o Fundo Municipal de Assistência Social
926.662,84
800.610,55
900.000,00
914.729,02
906.215,16
941.537,38
955.450,29
Município de Augusto Pestana
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
Memória de Cálculo das Estimativas de Despesas Fixas / Obrigatórias
Valores em R$ 1,00
CONTAS
EXECUTADA
EXECUTADA
EXECUTADA
PROJETADA
PROJETADA
PROJETADA
PROJETADA
CONSOLIDADAS ANUAIS
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
3.1.00.00.00.00.00
Pessoal e Encargos Sociais
19.117.577,21
19.625.766,35
21.100.000,00
21.254.250,14
21.907.744,84
22.683.751,86
23.231.603,34
Pessoal e Encargos Sociais - Poder Legislativo
596.863,73
529.326,94
700.000,00
648.598,67
663.780,32
710.346,85
713.655,27
Pessoal e Encargos Sociais - Saúde
4.200.168,10
4.199.438,25
4.250.000,00
4.492.695,12
4.574.586,64
4.700.848,69
4.857.652,33
Pessoal e Encargos Sociais - Educação
5.980.279,43
5.299.419,17
5.350.000,00
5.906.283,85
5.851.855,78
6.038.978,31
6.279.154,00
Pessoal e Encargos Sociais - Assist. Social
488.461,29
453.269,30
522.000,00
519.865,61
528.477,34
554.313,16
565.446,86
Pessoal e Encargos Sociais - Do RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Pessoal e Encargos Sociais - Demais Áreas
7.851.804,66
9.144.312,69
10.278.000,00
9.686.806,89
10.289.044,76
10.679.264,84
10.815.694,87
3.2.00.00.00.00.00
Juros e Encargos da Dívida
563.679,03
429.540,27
470.000,00
509.444,19
488.213,11
507.858,35
520.707,68
Juros e Encargos da Dívida - Poder Legislativo
-
-
-
-
-
-
Juros e Encargos da Dívida - Saúde
-
-
-
-
-
-
Juros e Encargos da Dívida - Educação
-
-
-
-
-
-
Juros e Encargos da Dívida - Assist. Social
-
-
-
-
-
Juros e Encargos da Dívida - Do RPPS
-
-
-
-
-
Juros e Encargos da Dívida - Demais Áreas
563.679,03
429.540,27
470.000,00
509.444,19
488.213,11
507.858,35
520.707,68
3.3.XX.08.00.00.00
Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar
644.174,46
642.142,20
1.015.000,00
801.241,75
851.830,04
923.241,77
891.060,98
Outros Benef.Assistênciais - Poder Legislativo
20.476,26
24.207,39
35.000,00
27.743,19
30.128,38
32.136,66
31.130,84
Outros Benef.Assistênciais - Saúde
178.972,46
167.914,83
269.000,00
214.431,42
225.691,48
245.380,16
237.092,66
Outros Benef.Assistênciais - Educação
206.006,04
143.420,75
210.000,00
194.773,76
189.949,40
205.794,04
204.240,21
Outros Benef.Assistênciais - Assist. Social
9.198,27
7.036,36
10.500,00
9.308,11
9.301,61
10.072,93
9.920,37
Outros Benef.Assistênciais - Do RPPS
-
-
-
-
-
-
Outros Benef.Assistênciais - Demais Áreas
229.521,43
299.562,87
490.500,00
354.985,27
396.759,18
429.857,99
408.676,89
3.3.XX.46.00.00.00
Auxílio - Alimentação
618.533,14
876.505,06
1.003.500,00
869.907,72
952.844,78
977.977,57
968.679,17
Auxílio - Alimentação - Poder Legislativo
7.790,84
9.551,36
15.000,00
11.260,48
12.408,80
13.380,86
12.814,41
Auxílio - Alimentação - Saúde
128.671,46
185.500,01
202.000,00
179.713,70
196.539,55
200.094,90
199.339,61
Auxílio - Alimentação - Educação
231.857,58
352.298,34
360.000,00
328.723,62
360.714,11
363.140,44
364.051,70
Auxílio - Alimentação - Assist. Social
27.278,56
34.632,76
45.000,00
37.222,96
40.490,51
42.462,95
41.565,02
Auxílio - Alimentação - Do Rpps
-
-
-
-
-
-
Auxílio - Alimentação - Demais Áreas
222.934,70
294.522,59
381.500,00
312.986,96
342.691,81
358.898,43
350.908,43
3.3.XX.47.00.00.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
453.042,33
517.061,01
525.000,00
520.545,15
541.443,03
549.150,81
557.239,27
Obrigações Tributárias e Contributivas - Poder Legislativo
-
-
-
-
-
-
Obrigações Tributárias e Contributivas - Saúde
308,00
70,00
131,61
69,86
69,71
93,79
Obrigações Tributárias e Contributivas - Educação
-
-
-
-
-
-
Obrigações Tributárias e Contributivas - Assist. Social
-
-
-
-
-
-
Obrigações Tributárias e Contributivas - do RPPS
-
-
-
-
-
Obrigações Tributárias e Contributivas -Demais Áreas
452.734,33
516.991,01
525.000,00
520.413,54
541.373,18
549.081,10
557.145,48
3.3.XX.91.00.00.00
Sentenças Judiciais (Exceto Precatórios de Pessoal)
49.472,71
249.783,90
130.000,00
149.452,84
183.380,53
160.155,78
170.508,51
Sentenças Judiciais - Poder Legislativo
-
-
-
-
-
-
Sentenças Judiciais - Saúde
-
-
-
-
-
-
Sentenças Judiciais - Educação
-
-
-
-
-
-
Sentenças Judiciais - Assist. Social
1.800,00
-
626,70
217,15
292,00
392,85
Sentenças Judiciais - Do RPPS
-
-
-
-
-
-
Sentenças Judiciais - Demais Áreas
47.672,71
249.783,90
130.000,00
148.826,14
183.163,38
159.863,77
170.115,66
3.3.XX.93.00.00.00
Indenizações e Restituições
-
18.478,21
-
6.433,50
8.631,91
5.213,13
7.013,67
Indenizações e Restituições - Poder Legislativo
-
-
-
-
-
-
Indenizações e Restituições - Saúde
-
-
-
-
-
Indenizações e Restituições - Educação
-
758,21
263,98
354,19
213,91
287,79
Indenizações e Restituições - Assist. Social
-
-
-
-
-
Indenizações e Restituições - Do RPPS
-
-
-
-
-
Indenizações e Restituições - Demais Áreas
-
17.720,00
-
6.169,51
8.277,72
4.999,22
6.725,88
4.4.XX.93.00.00.00
Indenizações e Restituições
-
-
-
-
-
-
-
Indenizações e Restituições - Poder Legislativo
-
-
-
-
-
-
Indenizações e Restituições - Saúde
-
-
-
-
-
Indenizações e Restituições - Educação
-
-
-
-
-
Indenizações e Restituições - Assist. Social
-
-
-
-
-
Indenizações e Restituições - Do RPPS
-
-
-
-
-
Indenizações e Restituições - Demais Áreas
-
-
-
-
-
-
4.6.00.00.00.00.00
Amortização da Dívida
226.851,80
388.888,80
388.888,80
334.876,47
370.884,69
364.883,32
356.881,49
Amortização da Dívida - Poder Legislativo
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida - Saúde
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida - Educação
-
-
-
-
Amortização da Dívida - Assist. Social
-
-
-
-
Amortização da Dívida - Do RPPS
-
-
-
-
Amortização da Dívida - Demais Áreas
226.851,80
388.888,80
388.888,80
334.876,47
370.884,69
364.883,32
356.881,49
TOTAL DAS DESPESAS FIXAS / OBRIGATÓRIAS
21.673.330,68
22.748.165,80
24.632.388,80
24.446.151,75
25.304.972,93
26.172.232,59
26.703.694,12
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
Tabela 02 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida para fins dos Limites de Pessoal
ESPECIFICAÇÃO
2026
2027
2028
2029
I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias)
55.405.960,61
57.070.347,05
56.803.172,47
57.521.078,45
II - DEDUÇÕES
6.873.538,69
7.045.904,26
7.048.312,00
7.105.871,13
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio
-
-
-
-
Compensação Financeira entre Regimes
-
-
-
-
Rendimentos de Aplicações de Rec.Previdenciários
-
-
-
-
Deduções da Receita Corrente
6.873.538,69
7.045.904,26
7.048.312,00
7.105.871,13
(-) Recursos de Emendas Parlamentares Individuais (código de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3110)
-
-
-
(-) Recursos de Emendas Parlamentares de Bancada (código de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3120)
-
-
-
IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PARA FINS DO LIMITE DAS DESPESAS COM PESSOAL (I-II)
48.532.421,91
50.024.442,79
49.754.860,48
50.415.207,32
Município de Augusto Pestana
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
Tabela 03 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo
PODER EXECUTIVO
2026
2027
2028
2029
Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF)
26.207.507,83
27.013.199,11
26.867.624,66
27.224.211,95
Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF)
24.897.132,44
25.662.539,15
25.524.243,43
25.863.001,36
Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF)
23.586.757,05
24.311.879,20
24.180.862,19
24.501.790,76
PODER LEGISLATIVO
2026
2027
2028
2029
Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF)
2.911.945,31
3.001.466,57
2.985.291,63
3.024.912,44
Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF)
2.766.348,05
2.851.393,24
2.836.027,05
2.873.666,82
Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF)
2.620.750,78
2.701.319,91
2.686.762,47
2.722.421,20
O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo.
a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de que trata o inciso II do § 1º do artigo 59;
b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes vedações:
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição;
II - criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do art. 22 da LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF.
Município de Augusto Pestana
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
Tabela 04 – Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo
RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA ANO ANTERIOR
BASE DE CÁLCULO PARA O ANO DA DESPESA
2026 /2025
2027 / 2026
2028 / 2027
2029 / 2028
Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias
5.180.200,00
5.174.798,09
5.387.720,05
5.447.505,23
Contribuições dos Servidores para o Regime Próprio de Previdência
-
-
-
-
Contribuições P/ Custeio da Iluminação Pública
-
-
-
-
Transferências Constitucionais e Legais
33.968.000,00
33.414.477,13
34.417.895,31
34.452.569,70
FPM (Art.159, CF/1998)
16.242.000,00
15.233.321,42
15.915.331,31
16.112.821,93
FPM Cotas Extras
1.985.000,00
1.658.380,50
1.776.989,43
1.842.925,78
ITR (Art.158, CF/1998)
366.000,00
357.055,75
399.215,89
381.572,36
ICMS (Art.158, CF/1998)
13.000.000,00
13.539.994,60
13.721.952,94
13.554.855,67
IPVA (Art.158, CF/1998)
2.200.000,00
2.180.976,33
2.268.964,41
2.238.813,38
IPI-EX (Art.159, CF/1998)
165.000,00
158.621,01
169.311,94
165.954,09
Cota Parte da CIDE / Combustíveis
10.000,00
7.787,06
9.875,35
9.313,01
Transferência da Comp.Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022
-
278.340,46
156.254,04
146.313,48
Deduções das Receitas Correntes - Exceto para o Fundeb (F)
- 483.000,00
- 523.876,78
- 519.698,16
- 528.245,81
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA NO ANO ANTERIOR - RAEA
38.665.200,00
38.065.398,44
39.285.917,21
39.371.829,12
Limite Percentual Estabelecido pelo Art. 29-A da Constituição da República
7,0%
Limite da despesa para o ano
Legislativo Total 7,0% da RAEA
2.706.564,00
2.664.577,89
2.750.014,20
2.756.028,04
Legislativo: Folha de Pagamento = 70% do Limite Total
1.894.594,80
1.865.204,52
1.925.009,94
1.929.219,63
Estimativas de Gastos do Poder Legislativo
2026
2027
2028
2029
Pessoal e Encargos Sociais
648.598,67
663.780,32
710.346,85
713.655,27
Juros e Encargos da Dívida
-
-
-
-
Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar
27.743,19
30.128,38
32.136,66
31.130,84
Auxílio - Alimentação
11.260,48
12.408,80
13.380,86
12.814,41
Obrigações Tributárias e Contributivas
-
-
-
-
Sentenças Judiciais (Exceto Precatórios de Pessoal)
-
-
-
-
Indenizações e Restituições
-
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
-
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios
687.602,34
706.317,50
755.864,37
757.600,53
Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas do Legislativo
2.018.961,66
1.958.260,39
1.994.149,84
1.998.427,51
Município de Augusto Pestana
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
Tabela 05 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Educação
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA
2026
2027
2028
2029
IMPOSTOS PRÓPRIOS
5.174.798,09
5.387.720,05
5.447.505,23
5.537.333,42
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO
17.248.757,67
18.091.536,62
18.337.320,06
18.250.388,88
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO
16.157.932,40
16.316.483,33
16.105.936,63
16.355.385,30
(-) Dedução das Receitas de Impostos
- 501.435,64
- 497.047,78
- 511.950,58
- 522.408,77
A APLICAR PARA FINS DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO - (25%)
9.520.013,13
9.824.673,06
9.844.702,84
9.905.174,71
Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE, Fundeb e demais vinculações)
142.223,10
142.146,63
129.025,35
142.979,58
Transferências de Recursos do FNDE - Correntes e de Capital
454.548,09
463.810,59
478.501,95
474.932,61
Transf. De Convenios Federais - Correntes e de Capital
-
-
-
-
Transf. De Convenios Estaduais - Correntes e de Capital
415.116,73
418.431,98
417.849,57
417.132,76
Demais Transferências para Programas de Educação - Correntes e de Capital
-
-
-
-
(+) Transferências do FUNDEB + Complementações do Fundeb
4.671.010,39
4.951.535,21
5.029.847,93
4.957.393,14
(-) Deduções da Receita para o FUNDEB
- 6.349.661,91
- 6.526.206,11
-6.520.066,18
- 6.562.230,73
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Educação
8.853.249,53
9.274.391,36
9.379.861,46
9.335.382,08
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios
2026
2027
2028
2029
Pessoal e Encargos Sociais - Educação
5.906.283,85
5.851.855,78
6.038.978,31
6.279.154,00
Juros e Encargos da Dívida - Educação
-
-
-
-
Outros Benef.Assistênciais - Educação
194.773,76
189.949,40
205.794,04
204.240,21
Auxílio - Alimentação - Educação
328.723,62
360.714,11
363.140,44
364.051,70
Obrigações Tributárias e Contributivas - Educação
-
-
-
-
Sentenças Judiciais - Educação
-
-
-
-
Indenizações e Restituições - Educação
263,98
354,19
213,91
287,79
Amortização da Dívida - Educação
-
-
-
-
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios
6.430.045,22
6.402.873,47
6.608.126,69
6.847.733,70
Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Educação
2.423.204,31
2.871.517,89
2.771.734,76
2.487.648,37
Município de Augusto Pestana
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
Tabela 06 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Saúde
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA
2026
2027
2028
2029
IMPOSTOS PRÓPRIOS
5.174.798,09
5.387.720,05
5.447.505,23
5.537.333,42
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO
17.248.757,67
18.091.536,62
18.337.320,06
18.250.388,88
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO
16.157.932,40
16.316.483,33
16.105.936,63
16.355.385,30
(-) Dedução das Receitas de Impostos
- 501.435,64
- 497.047,78
- 511.950,58
- 522.408,77
VALOR MÍNIMO A APLICAR PARA FINS DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO (15 %)
5.712.007,88
5.894.803,84
5.906.821,70
5.943.104,82
Rendimentos de Aplicações Financeiras (Recursos ASPS + Fonte Federal e Estadual)
162.908,95
156.264,74
155.775,10
164.268,95
Transferências de Recursos do SUS - Fundo Nacional de Saúde - Correntes e de Capital
4.389.138,57
4.383.273,50
4.256.616,81
4.427.217,43
Transferências de Recursos do SUS - Fundo Estadual de Saúde - Correntes e de Capital
1.327.212,81
1.486.986,12
1.208.060,64
1.354.160,72
Transf. De Convenios Federais - Correntes e de Capital
-
-
-
-
Transf. De Convenios Estaduais - Correntes e de Capital
16.666,67
5.555,56
7.407,41
9.876,54
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Saúde
##########
#########
#########
#########
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios
2026
2027
2028
2029
Pessoal e Encargos Sociais - Saúde
4.492.695,12
4.574.586,64
4.700.848,69
4.857.652,33
Juros e Encargos da Dívida - Saúde
-
-
-
-
Outros Benef.Assistênciais - Saúde
214.431,42
225.691,48
245.380,16
237.092,66
Auxílio - Alimentação - Saúde
179.713,70
196.539,55
200.094,90
199.339,61
Obrigações Tributárias e Contributivas - Saúde
131,61
69,86
69,71
93,79
Sentenças Judiciais - Saúde
-
-
-
-
Indenizações e Restituições - Saúde
-
-
-
-
Amortização da Dívida - Saúde
-
-
-
-
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios
4.886.971,85
4.996.887,53
5.146.393,46
5.294.178,39
Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Saúde
6.720.963,03
6.929.996,22
6.388.288,20
6.604.450,08
Município de Augusto Pestana
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
Tabela 07 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Assistência Social
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA
2026
2027
2028
2029
Rendimentos de Aplicações Financeiras (Recursos Próprios + Fonte Federal e Estadual)
37.077,45
35.428,09
36.508,43
37.704,30
Transferências de Recursos do SUAS - Fundo Nacional de Ass.Social
255.230,33
271.728,74
241.547,57
260.600,90
Transferências de Recursos do SUAS - Fundo Estadual de Ass.Social
17.572,72
23.488,87
18.402,74
20.019,66
Transf. De Convenios Federais - Correntes e de Capital
-
-
-
-
Transf. De Convenios Estaduais - Correntes e de Capital
-
-
-
-
Previsão de Aportes de Recursos Próprios para o FMAS
914.729,02
906.215,16
941.537,38
955.450,29
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Assistência Social
1.224.609,53
1.236.860,86
1.237.996,12
1.273.775,15
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios
2026
2027
2028
2029
Pessoal e Encargos Sociais - Assist. Social
519.865,61
528.477,34
554.313,16
565.446,86
Juros e Encargos da Dívida - Assist. Social
-
-
-
-
Outros Benef.Assistênciais - Assist. Social
9.308,11
9.301,61
10.072,93
9.920,37
Auxílio - Alimentação - Assist. Social
37.222,96
40.490,51
42.462,95
41.565,02
Obrigações Tributárias e Contributivas - Assist. Social
-
-
-
-
Sentenças Judiciais - Assist. Social
626,70
217,15
292,00
392,85
Indenizações e Restituições - Assist. Social
-
-
-
-
Amortização da Dívida - Assist. Social
-
-
-
-
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios
567.023,37
578.486,60
607.141,04
617.325,10
Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Assist. Social
657.586,15
658.374,26
630.855,08
656.450,05
Município de Augusto Pestana
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
Tabela 08 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos do RPPS
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA
2026
2027
2028
2029
Contribuições dos Servidores para o RPPS
-
-
-
-
Contribuições Patronais
-
-
-
-
Rendimentos das Aplicações Financeiras
-
-
-
-
Receita de Compensação Financeira
-
-
-
-
Receitas de Capital Arrecadadas pelo RPPS
-
-
-
-
Total de Recursos Estimados vinculados ao RPPS
-
-
-
-
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios
2026
2027
2028
2029
Pessoal e Encargos Sociais - Do RPPS
-
-
-
-
Juros e Encargos da Dívida - Do RPPS
-
-
-
-
Outros Benef.Assistênciais - Do RPPS
-
-
-
-
Auxílio - Alimentação - Do Rpps
-
-
-
-
Obrigações Tributárias e Contributivas - do RPPS
-
-
-
-
Sentenças Judiciais - Do RPPS
-
-
-
-
Indenizações e Restituições - Do RPPS
-
-
-
-
Amortização da Dívida - Do RPPS
-
-
-
-
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios
-
-
-
-
Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas do RPPS ou para a Reserva de Contingência.
-
-
-
-
Município de Augusto Pestana
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
Tabela 08 - Avaliação Global de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA
2026
2027
2028
2029
Receitas totais estimadas
50.013.847,40
51.106.452,75
50.620.458,15
51.559.249,73
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da EDUCAÇÃO
8.853.249,53
9.274.391,36
9.379.861,46
9.335.382,08
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da SAÚDE
11.607.934,88
11.926.883,75
11.534.681,66
11.898.628,48
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.224.609,53
1.236.860,86
1.237.996,12
1.273.775,15
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas do RPPS
-
-
-
-
(-) Valores máximo a ser destinado para as Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo
2.706.564,00
2.664.577,89
2.750.014,20
2.756.028,04
RECURSOS DISPONÍVEIS PARA AS DEMAIS ÁREAS
25.621.489,46
26.003.738,90
25.717.904,70
26.295.436,00
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios - Demais Áreas
2026
2027
2028
2029
Pessoal e Encargos Sociais - Demais Áreas
9.686.806,89
10.289.044,76
10.679.264,84
10.815.694,87
Juros e Encargos da Dívida - Demais Áreas
509.444,19
488.213,11
507.858,35
520.707,68
Outros Benef.Assistênciais - Demais Áreas
354.985,27
396.759,18
429.857,99
408.676,89
Auxílio - Alimentação - Demais Áreas
312.986,96
342.691,81
358.898,43
350.908,43
Obrigações Tributárias e Contributivas -Demais Áreas
520.413,54
541.373,18
549.081,10
557.145,48
Sentenças Judiciais - Demais Áreas
148.826,14
183.163,38
159.863,77
170.115,66
Indenizações e Restituições - Demais Áreas
6.169,51
8.277,72
4.999,22
6.725,88
Amortização da Dívida - Demais Áreas
334.876,47
370.884,69
364.883,32
356.881,49
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios
11.874.508,97
12.620.407,83
13.054.707,02
13.186.856,40
Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas.
13.746.980,49
13.383.331,07
12.663.197,69
13.108.579,60
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Operações Especiais
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
0000
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
06.01
OBJETIVO
Compreende a amortização de dívidas a longo prazo, com financiamentos, dívidas com INSS, precatórios e demais despesas que não gerem produto ou serviço para o Município.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Sem definição
1,00
1,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Sem definição
1,00
1,00
1,00
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 5.697.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Apoio Administrativo
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
100
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e DEMAIS SECRETARIAS E ORGÃOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
9999
OBJETIVO
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo a todos os órgãos da administração municipal, dar mais qualidade ao gasto público otimizando as tarefas executadas pelos diversos órgãos.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Atividade Mantida
nº
1,00
1,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Atividade Mantida
1,00
1,00
1,00
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 25.979.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Serviços de Trânsito
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
101
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
07.02
OBJETIVO
Desenvolver conjunto de ações que visam ao gerenciamento, à fiscalização, ao controle e à execução de atividades relacionadas ao trânsito.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Atividade Mantida
nº
1,00
1,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Atividade Mantida
1,00
1,00
1,00
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 15.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Serviços de Assistência ao Idoso
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
102
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
10.02
OBJETIVO
Desenvolver Conjunto de ações dirigidas ao Idoso, visando a sua integração à família e comunidade, através de grupos de convivência, centros de convivência, abrigos, atendimento domiciliar, casa-lar, asilos e oficinas abrigadas, objetivando o bem- estar físico e social.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
pessoas atendidas
nº
80,00
150,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
pessoas atendidas
80,00
100,00
120,00
150,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 484.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Serviços de Assistência ao Deficiente
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
103
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
10.02
OBJETIVO
Desenvolver conjunto de ações de proteção social à pessoa portadora de deficiência através de abrigo, casa-lar, grupo de convivência, atendimento domiciliar, habilitação e reabilitação, atenção integral, objetivando o bem-estar físico, social e ocupacional.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Pessoas Atendidas
nº
38,00
38,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Pessoas Atendidas
38,00
38,00
38,00
38,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 40.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Serviços de Proteção à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
104
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
10.03
OBJETIVO
Desenvolver Conjunto de ações de garantia, proteção, amparo e desenvolvimento de crianças e adolescentes através de apoio sócio-educativo em meio aberto, oficinas de trabalho educativo, programas de erradicação do trabalho infantil, abrigos, prevenção à violência familiar, maus tratos, uso de drogas e prostituição, creches comunitárias, atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco, orientação e apoio sócio familiar e outras formas de atendimento.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Crianças e Adolescentes
nº
150,00
200,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Crianças e Adolescentes
150,00
165,00
180,00
200,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 1.095.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Assistência Social Geral
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
105
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
12.01
OBJETIVO
Desenvolver as ações de caráter social com o objetivo de amparar e proteger as pessoas em geral, individual ou coletivamente, em especial a população de baixa renda, através do sistema descentralizado e participativo de assistência social.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Pessoas Atendidas
nº
2100,00
2500,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Pessoas Atendidas
2100,00
2250,00
2350,00
2500,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 3.668.400,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Produção, Controle e Distribuição de Medicamentos
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 106
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 10.01
OBJETIVO
Desenvolver ações que envolvam a produção, controle, a distribuição de medicamentos e de insumos; a conservação e controle de qualidade; a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
pessoas
nº
6000,00
6600,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
pessoas
6200,00
6300,00
6500,00
6600,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 416.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Educação Infantil
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 108
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE/FUNDEB/DEMAIS DESPESAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 08.01, 08.03 e 08.04
OBJETIVO
Desenvolver ações com objetivo de preparar a criança menor de cinco anos para admissão ao ensino regular fundamental.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Alunos Atendidos
nº
130,00
200,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Alunos Atendidos
150,00
170,00
190,00
200,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 23.322.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Cursos de Qualificação
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 109
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 11.01
OBJETIVO
Desenvolver conjunto de ações que objetiva proporcionar a pessoas, condições de freqüentarem cursos profissionais de curta duração, em especial, artesanato, carpintaria, bordado, crochet, etc.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Pessoas atendidas
%
0,00
90,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Pessoas Atendidas
20,00
30,00
40,00
50,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 85.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Ensino Regular
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 110
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE/FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 08.01 e 08.04
OBJETIVO
Desenvolver conjunto de ações que objetivam atender as necessidades educacionais na faixa de obrigatoriedade escolar.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Alunos Atendidos
nº
280,00
350,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Alunos Atendidos
290,00
310,00
330,00
350,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 17.071.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Assistência ao Aluno de Ensino Superior
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 111
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 08.03
OBJETIVO
Apoiar o ensino superior com recursos para transporte escolar para a associação de estudantes de Augusto Pestana.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Acadêmicos
nº
114,00
120,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Acadêmicos
115,00
118,00
119,00
120,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 80.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Assistência à Educação Especial
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 112
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 08.04
OBJETIVO
Desenvolver conjunto de ações que objetivam o atendimento educacional especializado às pessoas portadoras de necessidades especiais.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Pessoas
nº
38,00
50,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Pessoas
40,00
42,00
45,00
50,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 830.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Desenvolvimento Cultural
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 113
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 08.05
OBJETIVO
Desenvolver conjunto de ações que visam o incremento qualitativo e quantitativo da produção cultural; a formação de novos públicos; a promoção do acesso aos bens culturais; a qualificação de agentes culturais; a melhoria da base tecnológica da produção; o intercâmbio de cultura; a avaliação e prospecção contínua das ações culturais; e a preservação, recuperação e ampliação do patrimônio cultural
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Pessoas Atendidas
nº
280,00
315,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Pessoas Atendidas
300,00
305,00
310,00
315,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 1.111.500,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Melhoramento da Infra-estrutura Urbana
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 114
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 07.01
OBJETIVO
Desenvolver conjunto de ações de melhoria da infra-estrutura urbana.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Praças
und
2,00
2,00
Pessoas Atendidas
nº
2000,00
2000,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Praças
2,00
2,00
2,00
2,00
Pessoas Atendidas
2000,00
2000,00
2000,00
2000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 1.129.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Abastecimento de Água
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 115
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 07.01
OBJETIVO
Desenvolver ações relativas ao planejamento, instalação, ampliação, operação e manutenção de serviços ao sistema de abastecimento d'água e o controle de sua qualidade, no meio urbano e rural.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Propriedades Atingidas
%
92,00
95,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Propriedades Atingidas
92,00
93,00
94,00
95,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 3.689.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Proteção ao Meio Ambiente
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 116
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 09.02
OBJETIVO
Desenvolver ações voltadas à preservação dos recursos naturais, bem como na restauração e recuperação do meio ambiente.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Pessoas Atendidas
%
30,00
40,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Pessoas Atendidas
30,00
32,00
35,00
40,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 325.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Limpeza Pública
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 117
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 07.01
OBJETIVO
Desenvolver ações relativas à coleta de resíduos sólidos domésticos, urbanos e rurais, bem como a destinação final dos resíduos, envolvendo aterros sanitários e usinas de incineração e de tratamento de lixo e esgoto.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Pessoas Atendidas
%
52,00
60,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Pessoas Atendidas
55,00
55,00
55,00
60,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 4.090.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Iluminação Pública
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 118
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 07.01
OBJETIVO
Desenvolver ações relacionadas à implantação, ampliação, manutenção e a operação dos serviços de iluminação.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
pontos de iluminação
nº
930,00
960,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
pontos de iluminação
930,00
940,00
950,00
960,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 1.751.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Vias Urbanas
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 119
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 07.02
OBJETIVO
Desenvolver ações relativas ao planejamento, implantação, construção, ampliação, conservação e manutenção das áreas destinadas a circulação de veículos e pessoas nos centros urbanos, tais como, avenidas, ruas, praças, becos, incluindo obras de artes especiais, sarjetas, calçadas, meio fio, bueiros, pontes, pontilhões.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Area calçada
m²
0,00
2690,00
área asfaltada
m²
0,00
3510,00
Vias Atingidas
%
50,00
80,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Area calçada
730,00
2600,00
2600,00
2690,00
área asfaltada
3510,00
3510,00
3510,00
3510,00
Vias Atingidas
60,00
70,00
75,00
80,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 6.759.500,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Sementes e Mudas
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 120
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 09.02
OBJETIVO
Desenvolver ações de distribuição e acompanhamento de plantio de mudas florestais nativas e exóticas.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Propriedades Atingidas
%
3,00
5,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Propriedades Atingidas
3,00
4,00
4,50
5,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 8.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Assistência Financeira e Material a Produtores Rurais
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 121
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 09.01
OBJETIVO
Desenvolver ações que visam a assegurar ao pequeno produtor familiar a manutenção e a ampliação da produção para obter as condições mínimas necessárias à sobrevivência digna.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Propriedades Atingidas
%
60,00
70,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Propriedades Atingidas
62,50
65,00
67,50
70,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 317.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Desenvolvimento da Produção Vegetal
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 122
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 09.01
OBJETIVO
Desenvolver ações desenvolvidas no sentido do planejamento e da promoção dos produtos agrícolas que elevem a produtividade, observando o desenvolvimento sustentável.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Propriedades rurais
nº
100,00
130,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Propriedades rurais
100,00
110,00
110,00
130,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 9.500,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Construção, Restauração e Conservação de Estradas Municipais
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 123
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 07.01
OBJETIVO
Desenvolver ações relativas à desapropriação, restauração, recuperação, construção, pavimentação e obras de arte especiais, visando a manutenção e a ampliação das estradas municipais
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Estradas Mantidas
%
90,00
90,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Estradas Mantidas
90,00
90,00
90,00
90,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$24.228.600,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Desporto Comunitário
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 124
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 08.03
OBJETIVO
Desenvolver ações de apoio às atividades esportivas para a população em geral, disponibilizando infra-estrutura adequada.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Pessoas Atendidas
nº
1600,00
2000,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Pessoas Atendidas
1700,00
1800,00
1900,00
2000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 1.647.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Lazer Comunitário
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 125
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 11.01
OBJETIVO
Desenvolver ações relacionadas à implantação, manutenção e conservação de parques, jardins, praças, e arborização das vias públicas, visando o lazer da comunidade urbana e rural, realizar eventos festivos em datas comemorativas.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
População Atingida
%
5,00
80,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
População Atingida
50,00
70,00
90,00
100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 521.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Assistência Médica a População
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 126
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 10.01
OBJETIVO
Desenvolver ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, no primeiro nível do sistema de saúde, e de forma complementar, na média e alta complexidade.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Pessoas Atendidas
nº
6200,00
6600,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Pessoas Atendidas
6200,00
6300,00
6500,00
6600,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$53.715.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Promoção do Comércio
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 127
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 11.01
OBJETIVO
Desenvolver as ações relacionadas ao fomento do comércio através de incentivos que contribuam para a ampliação do mercado.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Pessoas Atendidas
%
5,00
90,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Pessoas Atendidas
20,00
45,00
70,00
90,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 932.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Desenvolvimento Agropecuário
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 128
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 09.01
OBJETIVO
Compreende ações de assessoramento, assistência técnica e serviços relacionados à produção agropecuária implementando tecnologias para o setor.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
propriedades rurais
nº
200,00
280,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
propriedades rurais
220,00
240,00
260,00
280,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 3.276.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Habitação Popular
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 130
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 04.01
OBJETIVO
Desenvolver ações que visam a promover a produção de programas e projetos habitacionais, regularização fundiária, reassentamento e fomento à cooperativas habitacionais.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
familias c/deficit habitacional
nº
250,00
100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
familias c/deficit habitacional
250,00
200,00
150,00
100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 700.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Melhoramento da infra-estrutura em propriedades rurais
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 131
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 07.01
OBJETIVO
Desenvolver conjunto de ações de melhoria da infra-estrutura das propriedades rurais com atividade leiteira que objetivam o embelezamento e a praticidade das propriedades e a melhoria da qualidade de vida dos produtores de leite.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Propriedades atingidas
%
60,00
80,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Propriedades atingidas
65,00
70,00
75,00
80,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 240.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 132
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 05.01
OBJETIVO
Promover ações que visem a manutenção do cumprimento das obrigações previdenciárias dos servidores
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Sem definição
1,00
1,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Sem definição
1,00
1,00
1,00
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 13.144.500,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Promoção Industrial
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 134
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 11.01
OBJETIVO
Compreende as ações relacionadas ao fomento das indústrias, através de incentivos, que contribuam para a instalação e expansão do parque industrial do Município.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Propriedades atingidas
%
0,00
5,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Propriedades atingidas
5,00
5,00
5,00
5,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 300.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 99.99
OBJETIVO
Reserva de Contingência
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Sem definição
1,00
1,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Sem definição
1,00
1,00
1,00
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 1.040.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Assistência ao Manejo de Animais
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 136
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Fundo Municipal do Meio Ambiente
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 09.02
OBJETIVO
Desenvolver ações preventivas voltadas ao controle da natalidade animal visando a saúde pública da população.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Animais atendidos
nº
0,00
80,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Animais atendidos
20,00
40,00
60,00
80,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 78.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 138
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Fundo Municipal de Defesa Civil
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 12.03
OBJETIVO
Desenvolver ações de proteção de defesa civil, distintas e inter-relacinadas com a prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, atuando antes, durante e depois de desastres.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
População atingida
%
33,00
33,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
0
0
0
0
População atingida
33,00
33,00
33,00
33,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 50.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
INFRAESTRUTURA INTER SETORIAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 139
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria de Educação e Cultura - MDE e Demais Despesas da Educação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº 08.01 08.03
OBJETIVO
Proporcionar infraestrutura adequada ao desenvolvimento das atividades administrativas da Secretaria de Educação e suas atividades relacionadas, construindo, apliando ou promovendo reformas em prédios públicos com este fim.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores M²
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
m²
0,00
1500,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
0
0
0
0
População atingida
500,00
1000,00
0,00
0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 5.000.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
Planejamento Orçamentário - PPA
Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
2026 a 2029
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
INTER SETORIAL DA ATENÇÃO INTEGRAL A PRIMEIRA INFANCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 140
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria de Educação e Cultura, Saúde e Assistencia social
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
08.01
08.03
10.01
12.01
OBJETIVO
Assegurar nos termos do art 4º da Lei 8.069/1990, a efetivação dos direitos referentes a vida, a saude, a alimentação, e educação, ao esporte, ao lazer, á profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdadee a convivencia familiar e comunitária, fotalecendo as politicas de atendimento a primeira infancia com foco nas crianças e familias em vulnerabilidade e risco social.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Crianças atendidas
nº
10,00
100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
0
0
0
0
Crianças atendidas
100,00
100,00
100,00
100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 456.000,00
TOTAL DO PPA
R$ 203.300.000,00
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito
PEDRO GILMAR VIDOR
Contador CRCRS 58.854
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
PPA 2026 a 2029
Tabela 10 - Programas e Ações de Governo
Programa: 0100 - Apoio Administrativo
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.001 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
A
Atividade Mantida
Sem definição
2026
1,00
1.500.000,00
2027
1,00
1.512.000,00
2028
1,00
1.520.000,00
2029
1,00
1.550.000,00
META
1,00
6.082.000,00
2.002 - MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
A
Atividade Mantida
Sem definição
2026
1,00
652.000,00
2027
1,00
655.000,00
2028
1,00
672.000,00
2029
1,00
675.000,00
META
1,00
2.654.000,00
2.003 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE DIVULGACAO.
GABINETE DO PREFEITO
A
Atividade Mantida
Sem definição
2026
1,00
30.500,00
2027
1,00
32.000,00
2028
1,00
33.500,00
2029
1,00
35.000,00
META
1,00
131.000,00
2.005 - MANUTENÇÃO SERVIÇO PROCURADORIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
A
Atividade Mantida
Sem definição
2026
1,00
315.000,00
2027
1,00
322.000,00
2028
1,00
333.000,00
2029
1,00
342.000,00
META
1,00
1.312.000,00
2.111 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA
FUNDO MUNICIPAL DE REAP. DA PROCURADORIA
A
Atividade Mantida
Sem definição
2026
1,00
10.000,00
2027
1,00
10.500,00
2028
1,00
11.000,00
2029
1,00
11.500,00
META
1,00
43.000,00
2.006 - MANUT.DOS SERV.PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITAÇÃO
A
Atividade Mantida
Sem definição
2026
1,00
302.000,00
2027
1,00
313.000,00
2028
1,00
324.000,00
2029
1,00
338.000,00
META
1,00
1.277.000,00
2.007 - MANUT.DOS SERV.ADMINISTR.E ATOS OFICIAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
A
Atividade Mantida
Sem definição
2026
1,00
1.144.000,00
2027
1,00
1.185.000,00
2028
1,00
1.224.000,00
2029
1,00
1.264.000,00
META
1,00
4.817.000,00
1.121 - APOIO AO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
P
Serviço desenvolvido
%
2026
100,00
12.000,00
2027
100,00
12.000,00
2028
100,00
12.000,00
2029
100,00
12.000,00
META
100,00
48.000,00
2.008 - MANUT.DOS SERV.FISCALIZACAO E TRIBUTACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
A
Atividade Mantida
Sem definição
2026
1,00
492.000,00
2027
1,00
509.000,00
2028
1,00
515.000,00
2029
1,00
528.000,00
META
1,00
2.044.000,00
2.009 - MANUT.DOS SERV.DE CONTAB.TESOUR.E COMPRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
A
Atividade Mantida
Sem definição
2026
1,00
1.330.000,00
2027
1,00
1.332.000,00
2028
1,00
1.345.000,00
2029
1,00
1.358.000,00
META
1,00
5.365.000,00
2.017 - MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
A
Atividade Mantida
Sem definição
2026
1,00
272.000,00
2027
1,00
285.000,00
2028
1,00
296.000,00
2029
1,00
303.000,00
META
1,00
1.156.000,00
2.091 - MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DESENV. EC. TURISMO
SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO
A
Atividade Mantida
Sem definição
2026
1,00
187.000,00
2027
1,00
192.000,00
2028
1,00
195.000,00
2029
1,00
204.000,00
META
1,00
778.000,00
2.116 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
GABINETE DO PREFEITO
A
Atividade Mantida
Sem definição
2026
1,00
62.000,00
2027
1,00
68.000,00
2028
1,00
70.000,00
2029
1,00
72.000,00
META
1,00
272.000,00
TOTAL NO PPA
25.979.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
PPA 2026 a 2029
Tabela 10 - Programas e Ações de Governo
Programa: 0130 - Habitação Popular
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
1.023 - INCENTIVO À HABITAÇÃO POPULAR
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
P
familias c/déficit habitacional
nº
2026
250,00
200.000,00
2027
200,00
180.000,00
2028
150,00
160.000,00
2029
100,00
160.000,00
META
200,00
700.000,00
TOTAL NO PPA
700.000,00
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
0.007 - SENTENÇAS JUDICIAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
O
Operações especiais
Sem definição
2026
1,00
30.000,00
2027
1,00
30.000,00
2028
1,00
35.000,00
2029
1,00
35.000,00
META
1,00
130.000,00
0.013 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
O
Operações especiais
Sem definição
2026
1,00
525.000,00
2027
1,00
532.000,00
2028
1,00
535.000,00
2029
1,00
542.000,00
META
1,00
2.134.000,00
0.003 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
O
Operações especiais
Sem definição
2026
1,00
10.000,00
2027
1,00
10.000,00
2028
1,00
10.000,00
2029
1,00
10.000,00
META
1,00
40.000,00
0.002 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FINANCIAMENTOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
O
Operações especiais
Sem definição
2026
1,00
858.000,00
2027
1,00
850.000,00
2028
1,00
845.000,00
2029
1,00
840.000,00
META
1,00
3.393.000,00
TOTAL NO PPA
5.697.000,00
Programa: 0132 - Previdência do Regime Estatutário
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
0.010 - APOSENTADORIAS E PENSÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
O
Sem definição
Sem definição
2026
1,00
3.050.000,00
2027
1,00
3.202.500,00
2028
1,00
3.362.000,00
2029
1,00
3.530.000,00
META
1,00
13.144.500,00
TOTAL NO PPA
13.144.500,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
PPA 2026 a 2029
Tabela 10 - Programas e Ações de Governo
Programa: 0114 - Melhoramento da Infra-estrutura Urbana
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
1.007 - INSTALAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
P
Pessoas
nº
2026
2.000,00
-
2027
2.000,00
-
2028
2.000,00
100.000,00
2029
2.000,00
-
META
2.000,00
100.000,00
2.013 - MANUT.DE PRACAS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
A
PRAÇA
und
2026
2,00
250.000,00
2027
2,00
255.000,00
2028
2,00
259.000,00
2029
2,00
265.000,00
META
2,00
1.029.000,00
TOTAL NO PPA
1.129.000,00
Programa: 0115 - Abastecimento de Água
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
1.006 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
P
Propriedades atingidas
%
2026
92,00
50.000,00
2027
93,00
40.000,00
2028
94,00
60.000,00
2029
95,00
70.000,00
META
95,00
220.000,00
2.015 - MANUT.DOS SERV.DISTRIBUICAO D.AGUA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
A
Propriedades atingidas
%
2026
92,00
850.000,00
2027
93,00
859.000,00
2028
94,00
872.000,00
2029
95,00
888.000,00
META
95,00
3.469.000,00
TOTAL NO PPA
3.689.000,00
Programa: 0117 - Limpeza Pública
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.011 - MANUT.DOS SERV.LIMPEZA PUBLICA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
A
pessoas atendidas
%
2026
55,00
970.000,00
2027
55,00
1.000.000,00
2028
55,00
1.040.000,00
2029
60,00
1.080.000,00
META
60,00
4.090.000,00
TOTAL NO PPA
4.090.000,00
Programa: 0118 - Iluminação Pública
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.012 - MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
A
pontos de iluminação
nº
2026
930,00
426.000,00
2027
940,00
435.000,00
2028
950,00
442.000,00
2029
960,00
448.000,00
META
960,00
1.751.000,00
TOTAL NO PPA
1.751.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
PPA 2026 a 2029
Tabela 10 - Programas e Ações de Governo
Programa: 0119 - Vias Urbanas
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
1.009 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
P
area asfaltada
m²
2026
3.510,00
1.000.000,00
2027
3.510,00
1.000.000,00
2028
3.510,00
1.000.000,00
2029
3.510,00
1.000.000,00
META
6.510,00
4.000.000,00
1.010 - PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
P
area calçada
m²
2026
2.600,00
86.000,00
2027
2.600,00
89.000,00
2028
2.600,00
92.000,00
2029
2.690,00
95.000,00
META
2.690,00
362.000,00
1.105 - APOIO A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
P
area calçada
m²
2026
700,00
50.000,00
2027
700,00
50.000,00
2028
1.400,00
100.000,00
2029
1.400,00
100.000,00
META
1.400,00
300.000,00
2.016 - MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
A
vias atingidas
%
2026
60,00
500.000,00
2027
70,00
512.000,00
2028
75,00
518.000,00
2029
80,00
528.000,00
META
80,00
2.058.000,00
2.120 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
A
vias atingidas
%
2026
60,00
9.000,00
2027
60,00
9.500,00
2028
60,00
10.000,00
2029
60,00
11.000,00
META
60,00
39.500,00
TOTAL NO PPA
6.759.500,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
PPA 2026 a 2029
Tabela 10 - Programas e Ações de Governo
Programa: 0123 - Construção, Restauração e Conservação de Estradas Municipais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.019 - MANUTENÇÃO DE PONTES E BUEIROS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
A
estradas mantidas
%
2026
90,00
68.000,00
2027
90,00
75.000,00
2028
90,00
77.000,00
2029
90,00
80.000,00
META
90,00
300.000,00
2.020 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
A
estradas mantidas
%
2026
90,00
4.605.150,00
2027
90,00
4.759.150,00
2028
90,00
4.907.150,00
2029
90,00
5.157.150,00
META
90,00
19.428.600,00
1.026 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RURAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
P
area asfaltada
m²
2026
90,00
1.000.000,00
2027
90,00
1.000.000,00
2028
90,00
1.000.000,00
2029
90,00
1.000.000,00
META
90,00
4.000.000,00
1.011 - AMPLIAÇÃO E EDIFICAÇÃO DA GARAGEM
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
P
area construida
m²
2026
-
-
2027
154,00
500.000,00
2028
-
-
2029
-
-
META
154,00
500.000,00
TOTAL NO PPA
24.228.600,00
Programa: 0131 - Melhoramento da infra-estrutura em propriedades rurais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
1.024 - PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES NO INTERIOR
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
P
Propriedades atingidas
%
2026
65,00
60.000,00
2027
70,00
60.000,00
2028
80,00
60.000,00
2029
80,00
60.000,00
META
80,00
240.000,00
TOTAL NO PPA
240.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
PPA 2026 a 2029
Tabela 10 - Programas e Ações de Governo
Programa: 0101 - Serviços de Trânsito
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.021 - MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE TRANSITO
DPTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
A
Atividade Mantida
und
2026
1,00
3.000,00
2027
1,00
3.500,00
2028
1,00
4.000,00
2029
1,00
4.500,00
META
1,00
15.000,00
TOTAL NO PPA
15.000,00
Programa: 0108 - Educação Infantil
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.022 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE/FUNDEB.
A
Aluno Atendido
nº
2026
150,00
3.570.000,00
2027
170,00
3.700.000,00
2028
190,00
3.800.000,00
2029
200,00
3.950.000,00
META
200,00
15.020.000,00
1.004 - AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA DE UNIDADES
MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- ESCOLARES MDE/FUNDEB.
P
Área construida
m²
2026
500,00
800.000,00
2027
500,00
1.000.000,00
2028
-
-
2029
-
-
META
500,00
1.800.000,00
2.025 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE/FUNDEB/DEMAIS DESPESAS DA EDUCAÇÃO E CULTURA
A
Aluno atendido
n°
2026
150,00
1.300.000,00
2027
170,00
1.450.000,00
2028
190,00
1.550.000,00
2029
200,00
1.570.000,00
META
200,00
5.870.000,00
2.029 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
DEMAIS DESPESAS DA EDUCAÇÃO E CULTURA
A
Aluno atendido
n°
2026
150,00
145.000,00
2027
170,00
152.000,00
2028
190,00
165.000,00
2029
200,00
170.000,00
META
200,00
632.000,00
TOTAL NO PPA
23.322.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
PPA 2026 a 2029
Tabela 10 - Programas e Ações de Governo
Programa: 0110 - Ensino Regular
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
1.004 - AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURA FISICA DE UNIDADES ESCOLARES
MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE/FUNDEB
P
Área Construida
m²
2026
500,00
850.000,00
2027
500,00
850.000,00
2028
-
-
2029
-
-
META
500,00
1.700.000,00
2.023 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE/FUNDEB
A
Aluno Atendido
nº
2026
290,00
2.325.000,00
2027
310,00
2.335.000,00
2028
330,00
2.346.000,00
2029
350,00
2.352.000,00
META
350,00
9.358.000,00
2.025 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE/FUNDEB/DEMAIS DESPESAS DA EDUCAÇÃO E CULTURA
A
Aluno Atendido
nº
2026
290,00
1.370.000,00
2027
310,00
1.420.000,00
2028
330,00
1.468.000,00
2029
350,00
1.515.000,00
META
350,00
5.773.000,00
2.029 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE/FUNDEB/DEMAIS DESPESAS DA EDUCAÇÃO E CULTURA
A
Aluno Atendido
nº
2026
290,00
57.000,00
2027
310,00
59.000,00
2028
330,00
61.000,00
2029
350,00
63.000,00
META
350,00
240.000,00
TOTAL NO PPA
17.071.000,00
Programa: 0111 - Assistência ao Aluno de Ensino Superior
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
0.011 - APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS
DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
O
Acadêmicos
nº
2026
115,00
20.000,00
2027
118,00
20.000,00
2028
119,00
20.000,00
2029
120,00
20.000,00
META
120,00
80.000,00
TOTAL NO PPA
80.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
PPA 2026 a 2029
Tabela 10 - Programas e Ações de Governo
Programa: 0113 - Desenvolvimento Cultural
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2026
300,00
35.000,00
2027
305,00
36.500,00
0.011 - APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
O
pessoas
nº
2028
310,00
38.000,00
2029
315,00
40.000,00
META
315,00
149.500,00
2026
330,00
7.000,00
2027
335,00
7.500,00
2.035 - MANUTENCAO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
A
Pessoas
nº
2028
340,00
8.000,00
2029
350,00
8.500,00
META
350,00
31.000,00
2026
330,00
220.000,00
2027
335,00
229.000,00
2.076 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IDENTIDADE CULTURAL
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
A
Pessoas
nº
2028
340,00
232.000,00
2029
350,00
238.000,00
META
350,00
919.000,00
2026
330,00
3.000,00
2027
335,00
3.000,00
2.097 - MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
A
Pessoas
nº
2028
340,00
3.000,00
2029
350,00
3.000,00
META
350,00
12.000,00
TOTAL NO PPA
1.111.500,00
Programa: 0124 - Desporto Comunitário
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2026
1.700,00
400.000,00
2027
1.800,00
410.000,00
2.031 - MANUTENCAO DO ESPORTE AMADOR
DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
A
Pessoas
nº
2028
1.900,00
415.000,00
2029
2.000,00
422.000,00
META
2.000,00
1.647.000,00
TOTAL NO PPA
1.647.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
PPA 2026 a 2029
Tabela 10 - Programas e Ações de Governo
Programa: 0112 - Assistência à Educação Especial
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2026
40,00
200.000,00
2027
42,00
205.000,00
0.011 - APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS
FUNDEB
O
Pessoas
nº
2028
45,00
210.000,00
2029
50,00
215.000,00
META
50,00
830.000,00
TOTAL NO PPA
830.000,00
Programa: 0120 - Sementes e Mudas
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2026
3,00
2.000,00
2027
4,00
2.000,00
2.032 - PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO
SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT
A
Propriedades atingidas
%
2028
4,50
2.000,00
2029
5,00
2.000,00
META
5,00
8.000,00
TOTAL NO PPA
8.000,00
Programa: 0121 - Assistência Financeira e Material a Produtores Rurais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2026
70,00
15.000,00
2027
70,00
20.000,00
1.086 - AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT
P
Propriedades atingidas
%
2028
70,00
25.000,00
2029
70,00
30.000,00
META
70,00
90.000,00
2026
30,00
15.000,00
2027
30,00
15.000,00
1.129 - APOIO A GESTÃO AGROFAMILIAR
SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT
P
Pesssoas
nº
2028
30,00
15.000,00
2029
30,00
15.000,00
META
30,00
60.000,00
2026
10,00
20.000,00
2027
12,00
25.000,00
1.127 - APOIO A PISCICULTURA E IRRIGAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT
P
Propriedades atingidas
%
2028
12,00
25.000,00
2029
14,00
25.000,00
META
14,00
95.000,00
2026
10,00
3.000,00
2027
12,00
3.000,00
1.124 - INCENTIVO A ATIVIDADE AGRINDUSTRIAL
SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT
P
Propriedades atingidas
%
2028
12,00
4.000,00
2029
14,00
4.000,00
META
14,00
14.000,00
2026
70,00
13.000,00
2027
70,00
14.000,00
2.072 - MANUT. DO PROG. INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL
SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT
A
Propriedades atingidas
%
2028
70,00
15.000,00
2029
70,00
16.000,00
META
70,00
58.000,00
TOTAL NO PPA
317.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
PPA 2026 a 2029
Tabela 10 - Programas e Ações de Governo
Programa: 0122 - Desenvolvimento da Produção Vegetal
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2026
100,00
1.500,00
2027
110,00
2.000,00
2.067 - MANUTENÇÃO SISTEMA TROCA-TROCA DE SEMENTES
SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT
A
propriedades rurais
nº
2028
110,00
3.000,00
2029
130,00
3.000,00
META
130,00
9.500,00
TOTAL NO PPA
9.500,00
Programa: 0128 - Desenvolvimento Agropecuário
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Ano
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
2026
220,00
810.000,00
2027
240,00
815.000,00
2.037 - MANUT.DOS SERV.DA SEC.AGRIC.DES.ECONOMICO
SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT
A
propriedades rurais
nº
2028
260,00
822.000,00
2029
280,00
829.000,00
META
280,00
3.276.000,00
TOTAL NO PPA
3.276.000,00
Programa: 0116 - Proteção ao Meio Ambiente
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2026
30,00
80.000,00
2027
32,00
80.000,00
2.090 - MANUT. DO FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
A
pessoas atendidas
%
2028
35,00
82.000,00
2029
40,00
83.000,00
META
40,00
325.000,00
TOTAL NO PPA
325.000,00
Programa: 0106 - Produção, Controle e Distribuição de Medicamentos
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2026
6.200,00
62.000,00
2027
6.300,00
62.000,00
2.041 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SADUDE - Recursos Federais
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A
Pessoas
nº
2028
6.500,00
62.000,00
2029
6.600,00
62.000,00
META
6.600,00
248.000,00
2026
6.200,00
42.000,00
2027
6.300,00
42.000,00
2.043 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SADUDE - Recursos Estaduais
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A
Pessoas
nº
2028
6.500,00
42.000,00
2029
6.600,00
42.000,00
META
6.600,00
168.000,00
TOTAL NO PPA
416.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
PPA 2026 a 2029
Tabela 10 - Programas e Ações de Governo
Programa: 0126 - Assistência Médica a População
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2026
6.200,00
7.350.000,00
2027
6.300,00
7.420.000,00
2.039 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAUDE - Recursos Municipais
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A
pessoas atendidas
nº
2028
6.500,00
7.525.000,00
2029
6.600,00
7.670.000,00
META
6.600,00
29.965.000,00
2026
6.200,00
2.655.000,00
2027
6.300,00
2.670.000,00
2.041 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAUDE - Recursos Federais
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A
pessoas atendidas
nº
2028
6.500,00
2.675.000,00
2029
6.600,00
2.680.000,00
META
6.600,00
10.680.000,00
2026
6.200,00
750.000,00
2027
6.300,00
750.000,00
2.043 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAUDE - Recursos Estaduais
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A
pessoas atendidas
nº
2028
6.500,00
760.000,00
2029
6.600,00
762.000,00
META
6.600,00
3.022.000,00
2026
6.200,00
2.028.000,00
2027
6.300,00
2.050.000,00
2.077 - MANUT. DO CENTRO REGIONAL DE SAUDE MENTAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A
pessoas atendidas
nº
2028
6.500,00
2.056.000,00
2029
6.600,00
2.060.000,00
META
6.600,00
8.194.000,00
2026
1,00
1.000,00
2027
1,00
1.000,00
2.119 - MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A
Atividade Mantida
nº
2028
1,00
1.000,00
2029
1,00
1.000,00
META
1,00
4.000,00
2026
200,00
455.000,00
2027
200,00
460.000,00
0.014 - APOIO A INSTITUIÇÕES DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
O
Pessoas atendidas
nº
2028
200,00
465.000,00
2029
200,00
470.000,00
META
200,00
1.850.000,00
TOTAL NO PPA
53.715.000,00
Programa: 0102 - Serviços de Assistência ao Idoso
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2026
80,00
50.000,00
2027
100,00
52.000,00
2.101 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
A
pessoas atendidas
nº
2028
120,00
51.000,00
2029
150,00
52.000,00
META
150,00
205.000,00
2026
2,00
90.000,00
2027
2,00
9.000,00
2.114 - APOIO ASSISTENCIAL AO IDOSO
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
A
pessoas atendidas
nº
2028
2,00
90.000,00
2029
2,00
90.000,00
META
2,00
279.000,00
TOTAL NO PPA
484.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
PPA 2026 a 2029
Tabela 10 - Programas e Ações de Governo
Programa: 0103 - Serviços de Assistência ao Deficiente
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2026
38,00
10.000,00
2027
38,00
10.000,00
0.011 - APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
O
Pessoas
nº
2028
38,00
10.000,00
2029
38,00
10.000,00
META
38,00
40.000,00
TOTAL NO PPA
40.000,00
Programa: 0104 - Serviços de Proteção à Criança e ao Adolescente
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2026
150,00
270.000,00
2027
165,00
272.000,00
2.062 - MANT.DO CONS.TUT.DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A
crianças e adolescentes
nº
2028
180,00
275.000,00
2029
200,00
278.000,00
META
200,00
1.095.000,00
TOTAL NO PPA
1.095.000,00
Programa: 0105 - Assistência Social Geral
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2026
2.100,00
800.000,00
2027
2.250,00
802.000,00
2.058 - ASSIST.SOCIAL POP.DE BAIXA RENDA
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
A
Pessoas Atendidas
nº
2028
2.350,00
805.000,00
2029
2.500,00
806.000,00
META
2.500,00
3.213.000,00
2026
1,00
112.000,00
2027
1,00
113.000,00
2.117 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
A
Atividade Mantida
sem definição
2028
1,00
114.000,00
2029
1,00
114.000,00
META
1,00
453.000,00
2026
1,00
500,00
2027
1,00
600,00
2.112 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
A
Atividade Mantida
sem definição
2028
1,00
600,00
2029
1,00
700,00
META
1,00
2.400,00
TOTAL NO PPA
3.668.400,00
Programa: 0109 - Cursos de Qualificação
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2026
20,00
18.000,00
2027
30,00
20.000,00
2.075 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO
A
Pessoas Atendidas
%
2028
40,00
22.000,00
2029
50,00
25.000,00
META
50,00
85.000,00
TOTAL NO PPA
85.000,00
Programa: 0125 - Lazer Comunitário
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2026
50,00
125.000,00
2027
70,00
127.000,00
2.004 - MANUTENCAO DO CALENDARIO DE EVENTOS.
SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO
A
população atingida
%
2028
90,00
132.000,00
2029
100,00
137.000,00
META
100,00
521.000,00
TOTAL NO PPA
521.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
PPA 2026 a 2029
Tabela 10 - Programas e Ações de Governo
Programa: 0127 - Promoção do Comércio
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2026
20,00
84.000,00
2027
25,00
90.000,00
2.014 - MANUT.DO PARQUE MUN.DE EXPOSICOES A.S.
SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO
A
pessoas atendidas
%
2028
30,00
160.000,00
2029
40,00
93.000,00
META
90,00
427.000,00
2026
1,00
50.000,00
2027
1,00
60.000,00
1.101 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO
P
obras
%
2028
1,00
150.000,00
2029
1,00
100.000,00
META
90,00
360.000,00
2026
10,00
10.000,00
2027
12,00
12.000,00
2.098 - MANUTENÇÃO DA CASA RECANTO DA PRODUÇÃO
SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO
A
pessoas atendidas
%
2028
15,00
15.000,00
2029
20,00
18.000,00
META
90,00
55.000,00
2026
20,00
5.000,00
2027
45,00
5.000,00
1.135 - APOIO A GESTÃO EMPRESARIAL
SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO
P
pessoas
Nº
2028
70,00
10.000,00
2029
90,00
15.000,00
META
90,00
35.000,00
2026
20,00
10.000,00
2027
45,00
12.000,00
1.137 - APOIO E FOMENTO AO COMERCIO LOCAL
SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO
P
pessoas
Nº
2028
70,00
15.000,00
2029
90,00
18.000,00
META
90,00
55.000,00
TOTAL NO PPA
932.000,00
Programa: 0134 - Promoção Industrial
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2026
5,00
5.000,00
2027
5,00
5.000,00
1.124 - INCENTIVO A ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL
SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO
P
Propriedades atingidas
%
2028
5,00
5.000,00
2029
5,00
5.000,00
META
20,00
20.000,00
2026
2,00
25.000,00
2027
4,00
50.000,00
2.118 - MANUTENÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL
SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO
A
Empresas
%
2028
6,00
75.000,00
2029
10,00
130.000,00
META
20,00
280.000,00
TOTAL NO PPA
300.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
PPA 2026 a 2029
Tabela 10 - Programas e Ações de Governo
Programa: 0136 - Assistência ao Manejo de Animais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2026
20,00
20.000,00
2027
40,00
20.000,00
2.113 - APOIO AO CONTROLE DE NATALIDADE ANIMAL
SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT
A
Animais atendidos
nº
2028
60,00
20.000,00
2029
80,00
18.000,00
META
80,00
78.000,00
TOTAL NO PPA
78.000,00
Programa: 0138 - Gestão de Riscos e Desastres
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2026
33,00
10.000,00
2027
33,00
12.000,00
2.121 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA DEFESA CIVIL
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
A
População Atingida
%
2028
33,00
14.000,00
2029
33,00
14.000,00
META
33,00
50.000,00
TOTAL NO PPA
50.000,00
Programa: 0139 - Infraestrutura Inter Setorial da Educação
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2026
750,00
2.500.000,00
2027
750,00
2.500.000,00
1.139 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO
MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE e DEMAIS DESPESAS DA EDUCAÇÃO E CULTURA
P
Area construida
m²
2028
-
2029
-
-
META
1.500,00
5.000.000,00
TOTAL NO PPA
5.000.000,00
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS
PPA 2026 a 2029
Tabela 10 - Programas e Ações de Governo
Programa: 0140 - Intersetorial da Atenção Integral à Primeira Infância
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2026
20,00
20.000,00
2027
20,00
20.000,00
2.122 - ATENÇÃO INTEGRAL A SAUDE NA PRIMEIRA INFÂNCIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A
Criança
nº
2028
20,00
20.000,00
2029
20,00
20.000,00
META
20,00
80.000,00
2026
230,00
32.000,00
2027
230,00
32.000,00
2.123 - ATENÇÃO INTEGRAL A EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA INFÂNCIA
MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
A
Criança
nº
2028
230,00
32.000,00
2029
230,00
32.000,00
META
230,00
128.000,00
2026
15,00
30.000,00
2027
15,00
30.000,00
2.124 - ATENÇÃO INTEGRAL NA ASSISTENCIA SOCIAL VINCULADA A PRIMEIRA INFÂNCIA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
A
Criança
nº
2028
15,00
30.000,00
2029
15,00
30.000,00
META
15,00
120.000,00
2026
15,00
12.000,00
2027
15,00
12.000,00
2.125 - ATENÇÃO INTEGRAL NO DESPORTO VINCULADO A PRIMEIRA INFÂNCIA
DEMAIS DESPESAS DA EDUCAÇÃO E CULTURA
A
Criança
nº
2028
15,00
12.000,00
2029
15,00
12.000,00
META
15,00
48.000,00
2026
10,00
20.000,00
2027
10,00
20.000,00
2.126 - ATENÇÃO INTEGRAL DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA
FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A
Criança
nº
2028
10,00
20.000,00
2029
10,00
20.000,00
META
100,00
80.000,00
TOTAL NO PPA
456.000,00
Programa: 0999 - Reserva de Contingência
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2026
1,00
260.000,00
2027
1,00
260.000,00
9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
A
Sem definição
Sem definição
2028
1,00
260.000,00
2029
1,00
260.000,00
META
1,00
1.040.000,00
TOTAL NO PPA
1.040.000,00
SOMA DE TODAS AS AÇÕES DE GOVERNO
203.300.000,00
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
PEDRO GILMAR VIDOR
Contador CRCRS 58.854