SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de junho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 3009 DE 04 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3009 DE 04 DE JUNHO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 3009 DE 04 DE JUNHO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.754,68
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.754,68 (Dez mil setecentos cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos)
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE ORÇ.: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE: 2.029 – Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00 – 149 – Material de Consumo........R$ 10.754,68
FONTE DE RECURSOS: 1014 – G.F. Merenda Escolar FNDE
Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, o superávit financeiro auferido no exercício anterior na Fonte de Recursos - 1014 – G.F. Merenda Escolar FNDE.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 04 DE JUNHO DE 2019
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 04 DE JUNHO DE 2019
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração