SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de outubro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2053 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2053 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2053 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 113.000,00
VILMAR ZIMMERMANN PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 113.000,00 (Cento e treze mil reais)
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
UNIDADE ORÇ.: 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (REC. FEDERAIS)
ATIVIDADE: 2.041- Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde – PABA
3.3.93.32.00- 231- Material, Bem ou Serviço para Distribuição.................R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 4510 – PAB FIXO
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
UNIDADE ORÇ.: 05- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (REC. ESTADUAIS)
ATIVIDADE: 2.041001- Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde – PIES
4.4.90.52.00- 8709- Equipamentos e Material Permanente...........................R$ 13.000,00
FONTE DE RECURSOS: 4011 – Atenção Básica - PIES
Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, a maior arrecadação no exercício na FONTE DE RECURSOS: 4510 – PAB FIXO no valor de R$ 100.000,00 e na FONTE DE RECURSOS: 4011 – Atenção Básica – PIES no valor de R$ 13.000,00.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA EM 16 DE OUTUBRO DE 2018.
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 16 DE OUTUBRO DE 2018
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração