SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 3334/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3334/2022
LEI MUNICIPAL Nº 3334/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 308.486,11.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o seguinte crédito suplementar no valor de R$ 308.486,11 (trezentos e oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e onze centavos).
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
UNID. ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2.041 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Recursos Federais
3.3.90.39.00 – 243 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................R$ 51.138,98
Fonte de Recurso: 4504 – Custeio – Gestão Sus
4.4.90.52.00 -8712 – Equipamento e Material Permanente ...............................R$ 200.000,00
Fonte de Recurso: 4500 – Custeio – Atenção Básica
4.4.90.52.00 – 9126 – Equipamento e Material Permanente...............................R$ 4.040,82
Fonte de Recurso: 4505 – Investimento – Atenção Básica
ATIVIDADE: 2.043 – Manutenção dos Serv. de Saúde – Rec. Estaduais
3.3.93.32.00 – 3980 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .....R$ 5.686,82
Fonte de Recurso: 4051 – Diabetes Mellitus
3.1.90.11.00 – 306 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil..................R$ 6.951,67
Fonte de Recurso: 4110 – Saúde Bucal
3.3.90.32.00 – 3997 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita......R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 4011 – Atenção Básica – PIES/Núcleo de A.
ATIVIDADE: 2.039 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Rec. Municipais
4.4.90.52.00 – 9953 – Equipamentos e Material Permanente..............................R$ 10.667,82
Fonte de Recurso: 4002 – Alienação de bens adquiridos
ATIVIDADE: 2.043 – Manutenção dos Serv. de Saúde – Rec. Estaduais
3.3.90.30.00 – 8641 – Material de Consumo.......................................................R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 4190 – Vigilância em Saúde / Laboratório
Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 3.240,82, da Fonte de Recursos: 4505 - Investimento – Atenção Básica; à provável maior arrecadação no exercício no valor de R$ 800,00, da Fonte de Recursos: 4505 – Investimento – Atenção Básica; o superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 200.000,00, da Fonte de Recursos: 4500 – Custeio – Atenção Básica; o superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de R$ 4.786,82, da Fonte de Recursos: 4051 - Diabetes Mellitus; à provável maior arrecadação no exercício no valor de R$ 900,00, da Fonte de Recursos: 4051 – Diabetes Melitus; o superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 20.000,00, da Fonte de Recursos: 4011 – Atenção Básica – PIES/Núcleo de A.; o superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de R$ 6.551,67, da Fonte de Recursos 4110 - Saúde Bucal; à provável maior arrecadação no exercício no valor de R$ 400,00 da Fonte de Recursos 4110 – Saúde Bucal; o superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de R$ 10.067,82, da Fonte de Recursos: 4002 – Alienação de bens adquiridos; à provável maior arrecadação no exercício, no valor de R$ 600,00, da Fonte de Recursos: 4002 – Alienação de bens adquiridos com recursos da saúde; o superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de R$ 51.138,98, da Fonte de Recursos 4504 - Custeio – Gestão Sus e o superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de R$ 10.000,00, da Fonte de Recursos: 4190 - Vigilância em Saúde / Laboratório.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 12 DE ABRIL DE 2022.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração