SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de março de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2087 DE 26 DE MARÇO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2087 DE 26 DE MARÇO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2087 DE 26 DE MARÇO DE 2019
Cria 01 (um) cargo de Psicólogo e altera o quadro de cargos do artigo 3º da Lei Municipal nº 776 de 9 de Dezembro e 2003.
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica criado 01 (um) cargo de Psicólogo, alterando o quadro de cargos do artigo 3º da Lei Municipal nº 776 de 9 de Dezembro e 2003, passando de 1 (um) para 2 (dois) cargos, Padrão 13, com as atribuições para o cargo, já previstas no ANEXO XXIV da Lei Municipal nº 776/2003.
Art. 2º As despesas decorrentes de execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignada no orçamento.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 26 DE MARÇO DE 2019
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 26 DE MARÇO DE 2019
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração