SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de outubro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 3812/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3812/2024
LEI MUNICIPAL Nº 3812/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00.
GILBERTO JOÃO ZARDIN, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o seguinte crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID. ORÇ.: 01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ATIVIDADE: 2.019 – Manutenção de Pontes e Bueiros
3.3.90.30.00 – 97 – Material de Consumo...........R$ 10.000,00
Fonte de Recursos:1500 - Recursos não vinculados a Impostos
Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID. ORÇ.: 01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ATIVIDADE: 2.019 – Manutenção de Pontes e Bueiros
4.4.90.51.00 – 10.601 - Obras e Instalações.........R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO JOÃO ZARDIN
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 22 DE OUTUBRO DE 2024
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração