SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de março de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2001 DE 27 DE MARÇO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2001 DE 27 DE MARÇO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2001 DE 27 DE MARÇO DE 2018
Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 394 de 05 de março de 1998.
VILMAR ZIMMERMANN PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterado o Artigo 3º da Lei Municipal nº 394 de 05 de março de 1998, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º O CMAS terá a seguinte composição:
I – Representantes Governamentais:
Um titular e um suplente representantes da Secretaria de Saúde e Assistência Social;
Um titular e um suplente representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
Um titular e um suplente representantes da Secretaria Municipal de Administração;
Um titular e um suplente representantes da Secretaria Municipal de Finanças;
II – Representantes não Governamentais:
Um titular e um suplente representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Augusto Pestana – APAE;
Um titular e um suplente representantes do Lions Clube de Augusto Pestana;
Um titular e um suplente representantes da Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural – ASCAR;
Um titular e um suplente representantes dos Usuários da Assistência Social.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e revoga a Lei Municipal nº 1.265 de 19 de maio de 2009.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA EM 27 DE MARÇO DE 2018.
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 27 DE MARÇO DE 2018
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração