SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de maio de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 3751/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3751/2024
LEI MUNICIPAL Nº 3751/2024
Cria um cargo de Técnico em Enfermagem, Padrão 6 (seis) e altera o quadro de cargos do Artigo 3º da Lei Municipal nº 776, de 09 de Dezembro de 2021.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica criado 01 (um) cargo de Técnico em Enfermagem, Padrão 6, passando o número de 04 (quatro) para 05 (cinco) cargos, conforme atribuições já previstas na Lei Municipal nº 776, de 9 de Dezembro de 2003, incluindo-se o mesmo na tabela disposta no art. 3º dessa Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes de execução desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 2.039-3.1.90.11.00-289; 2.039-3.1.90.13.00-290 e 2.039-3.1.90.46.00 – 8753.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 15 DE MAIO DE 2024.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração