SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de março de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 3716/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3716/2024
LEI MUNICIPAL Nº 3716/2024
Altera o inciso III do Art. 45 da Lei Municipal nº 1593, de 03 de Julho de 2012.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica acrescentado no inciso III do artigo 45 da Lei Municipal nº 1593 de 03 de Julho de 2012 o FG 06, o qual passa a ter a seguinte redação:
Denominação
FG/código
Valor
Diretor de Escola
FG (01)
390,98
Diretor de Escola
FG (02)
390,98
Diretor de Escola
FG (03)
2.797,09
Assessor Pedagógico (AC)
FG (04)
2.797,09
Assessor Pedagógico (AC)
FG (05)
390,98
Assessor Pedagógico (AC)
FG (06)
195,49
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 05 DE MARÇO DE 2024.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração