SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 3395/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3395/2022
LEI MUNICIPAL Nº 3395/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o seguinte crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais).
ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO EC. E TURISMO
UNID. ORÇ.: 01 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO EC. E TURISMO
ATIVIDADE: 2.004 – Manutenção do Calendário de Eventos
3.3.90.30.00 – 313 – Material de Consumo.................................................R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 – 316 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......R$ 60.000,00
Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres
Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, as seguintes reduções orçamentárias:
ORGÃO: 11 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO EC. E TURISMO
UNID. ORÇ: 01 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO EC. E TURISMO
ATIVIDADE: 2.091 – Manutenção do Órgão Desenv. Ec. Turismo
3.1.90.11.00 – 318 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 70.000,00
Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres
ATIVIDADE: 2.014 – Manutenção do Parque Mun. de Exposições A.S.
3.3.90.30.00 – 329 – Material de Consumo................................................R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 – 331 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 02 DE AGOSTO DE 2022.
CLOVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração