SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4096/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4096/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4096/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Augusto Pestana, autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID. ORÇ: 01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0117 – LIMPEZA PÚBLICA
ATIVIDADE: 2.011 – Manutenção dos Serv. Limpeza Pública
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente...........R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSO: 2.501 – Outros Recursos não Vinculados
Art. 2° - Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior, o superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 20.000,00, da fonte de recursos: 1501 – Outros Recursos não Vinculados.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 18 DE AGOSTO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração