SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO-DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS · 14 de outubro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1885
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO-DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 1885
LEI MUNICIPAL Nº 1885, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais).
LUÍS ANTÔNIO KRUEL BOHRER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais).
ORGÃO: 11 – SECRET. MUN. DE DESENV. ECON. E TURISMO
UNID. ORÇ: 01 – Secret. Munic. de Desenv. Econ. e Turismo
FUNÇÃO: 13 – Cultura
SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural
PROGRAMA: 0125 – Lazer Comunitário
ATIVIDADE: 2.004 – Manutenção do Calendário de Eventos
3.3.90.92 – Despesa de Exercícios Anteriores.......R$ 620,00
Fonte de Recurso: 001 – Recurso Livre
Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura aos crédito adicional especial aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), da Fonte de Recursos: 001 – Recurso Livre.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 11 DE OUTUBRO DE 2016.
LUÍS ANTÔNIO KRUEL BOHRER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE
EM 11 DE OUTUBRO DE 2016
LUÍS ANTÔNIO KRUEL BOHRER
Prefeito Municipal