SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 3402/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3402/2022
LEI MUNICIPAL Nº 3402/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienações de bens móveis e Revoga a Lei Municipal nº 3102/2020.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar alienações dos seguintes bens móveis:
LOTE 01 - Uma colhedora de forragens Netz com 10 facas, 4 rolos, bica manual, roda de apoio, afiador de facas, marca brava 300 ano 2014.
LOTE 02 - Uma Van Ford Transit 350L BUS, placas ITI6753, chassi nº WFODXXTBFBTJ30793, Cor prata, diesel, ano/modelo 2011.
LOTE 03 - Um automóvel Vectra Sedan expression. GM, placas IOI 9965, chassi nº 9BGAD69W08B214760, MOTOR 2.0, PRETO NOTHURA ANO 2007, MODELO 2008, FLEX.
LOTE 04 – Um Veículo FORD KA Sedan 1.5, Flex, 04 portas, ano de fabricação 2014, Modelo 2015, Placa: IWI1H57, Chassi nº 9BFZH54J8F8147389.
LOTE 05 – Uma Colhedora e trituradora de amendoim, com plataforma recolhedora, com peneiras e cilindro, MARCA COLOMBO.
LOTE 06 – Uma Retroescavadeira agrícola tratorizada (adaptada para trator agrícola).
LOTE 07 - Ferro velho aproximadamente 2.100 kg
LOTE 08 - Uma Caçamba com pistão, Chassi Caminhão, 6m3, Marca Trucão.
LOTE 9 – Um Fiat Uno ano 2001, Placas IJW 1E99, CHASSI nº 9BD15808814228292.
LOTE 10 - 01 – máquina flexora para academia; 01 – barra guiada; 01 – voador leg press elíptico; 01 – máquina tríceps supino inclinado; 03 – esteiras; 03 – suportes de anilhas; 01 – puxador alto; 01 – flexor de pernas; 01-rodana alta e 02-bicicleta.
LOTE 11 – Um tanque homogeneizador vertical, aço inox, 3 mil litros.
LOTE 12 - Dois alambique destilador a vapor em cobre de 1.000 lts cada e UM terno de moenda com picador.
LOTE 13 - Diversos teclados, CPUs e outras sucatas de móveis e utensílios:
01– telefone fax; 01 – vídeos cassete; 12 - impressora em geral; 11 – fonte de alimentação; 24 - estabilizador de voltagem; 02 - coifa; 40 - CPUs; 01 – TV 32”; 30 -cadeiras estofadas pretas; 01 - microscopio; 04 - TV 29”; 03 - rádio am/fm com CD; 01 - forno elétrico; 07 – aparelhos de DVD; 01 - Máquina de lavar wanke 4kg; 01 - fogão industrial 04 bocas; 02 - escovodromo; 25 - monitores de computador; 22 - aparelhos de telefones; 01 – forno microndas; 02 - liquidificador; 02 - caixas de som; 02 - balança digital; 01 - batedeira planetária; 01 – bateria mundial; 11 – caixa de climatizador de diversos BTUs (equipamento externo); 12 – aparelhos de climatização (equipamento interno); 01 - fogão a gás 4 bocas; 03 - carcaça de roçadeiras de fio e navalha; 05 -escrivaninhas branca; 02 - autoclaves tamanhos diferentes; 01 – Amalgamador mixalloy; 02 - relógio ponto inner; 02 – cafeteira Britânia; 01 - Espremedor de frutas bellagio marx; 01 - roteador wireless d-lin; 02 - aquecedores cadence elétrico A09; 01 -carcaça de computador; 06 – máquina de escrever olivetti; 01 - mini ventilador sanso; 01 - ventilador modelo industrial fan MSDO18 green Air New Colection; 01 - mesa de som staner SMI082; 01 – lousa branca; 01 - lousa digital enteractive educacion expert; 02 - aquecedores elétricos james; 02 - clarinetes CL800 M5Tecnopan; 03 - ventiladores de teto; 06 - placas de vidro(sucata); 07 - aparelhos celulares nókia; 02 - TV 20”; 01 - D-link des 1016D; 01 - lavajato karcher K3-85; 01 - máquina de costura singer fashion; 17 - cadeira infantil metal formica; 01 - Mesa redonda pré escolar para 6 cadeira; 03 - cadeiras madeira/formica; 01 - mimiografo; 03 - bateria unipolar 12v; 01 - TV 20”; 03 -Cadeira giratória; 04 - GPS power pake; 01 - câmara fotográfica Sony; 01 - máquina de encadernar; 4 – microfone; 01 - mini TV premier; 01 - sinaleiro sequencial modelo toten; 01 - homogenizador de sangue; 01 - Aparelho para diagnostico para eletrocardiograma; 04 - refletores; 43 - cadeiras de ferro (escolar adulto); 02 - janela de veneziana; 05 - porta em MDF branca; 06 - porta marrons em MDF; 02 - porta metálica; 04 - sucata de cadeira estofado azul; 18 - classes escolares; 20 - cadeiras de madeira de palha; 01 - armário metálico; 09 - cascos de extintores de diversos tamanhos; 02 - vasos sanitários; 02 - bancos metálicos; 01 - pia de banheiro; 01 - mesa de madeira/metal; 02 - janelas em vidro grande; Sucata de teclados e Sucata de suporte de lâmpadas fluorescentes.
Art. 2º As alienações serão feitas mediante licitação, na modalidade de Leilão Público, tipo maior lance (oferta) por lote, considerando como valor mínimo o de avaliação.
Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº 3102, de 14 de Julho de 2020.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 23 DE AGOSTO DE 2022.
CLOVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração