SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de julho de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2034 DE 24 DE JULHO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2034 DE 24 DE JULHO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2034 DE 24 DE JULHO DE 2018
Altera a Lei Municipal 1004 de 18/07/2006 e dá outras providências.
VILMAR ZIMMERMANN PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterada o caput do Artigo 3º e os incisos I e II, do mesmo Artigo, da Lei Municipal 1004 de 18 de julho de 2006 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. - O COMPHAC – Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural compor-se-á de 14 (quatorze) conselheiros que formarão o colegiado, obedecendo-se à distribuição entre o Poder Público e Sociedade Civil Organizada, a saber:
I - Poder Público:
1(um) Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
1(um) Representante da Secretaria Municipal de Obras;
1(um) Representante do Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal;
1(um) Representante da Secretaria de Indústria Comércio e Turismo;
1(um) Representante do Gabinete do Prefeito;
1(um) Representante da Secretaria de Planejamento e Habitação.
II - Sociedade Civil Organizada
1(um) Representante da ACADESCA;
1(um) Representante de Clubes de Serviços;
1(um) Representante do CTG Porteira do Cadeado;
1(um) Representante da Ordem dos Advogados do Brasil;
1(um) Representante da ACIAP;
1(um) Representante do Centro Cultural Alemã 25 de Julho;
1(um) Representante do Centro Cultural Italiano;
1(um) Representante do Grupo Alemão Lustige Jugend
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA EM 24 DE JULHO DE 2018.
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 24 DE JULHO DE 2018
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração