SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de julho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 3209/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3209/2021
LEI MUNICIPAL Nº 3209 DE 27 DE JULHO DE 2021.
Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 841, de 03 de Agosto de 2004.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterado o Art. 2º da Lei Municipal nº 841, de 03 de Agosto de 2004, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º O Conselho Municipal do Idoso – COMUI, é composto por 3 (três) entidades, representadas por 10 (dez) conselheiros titulares e suplentes, respeitados os critérios de eleição constantes em Regimento Interno Próprio, a saber:
I – 02 (dois) representante da Secretaria de Saúde e Assistência Social;
II – 02 (dois) representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
III – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Des. Econômico e Turismo;
IV – 01 (um) representante da Associação Protetora do Hospital São Francisco;
V – 04 (quatro) representantes dos grupos de idosos de Augusto Pestana.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 27 DE JULHO DE 2021.
CLOVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração