SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de abril de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4022/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4022/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4022/2026
Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica incluído no Anexo de Ações e Metas da Lei Municipal nº 3931, de 08 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2026 a 2029, no Programa existente a seguinte Ação e Meta:
PROGRAMA: 0102 – SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
- Descrição da Ação- Subação
Unidade Responsável
Tipo
Produto
Bem ou Serviço
Unidade
de Medida
Ano
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.015 – Apoio Financeiro a Instituição Assistenciais
Fundo de Assistência Social
OE
Entidade apoiada
Convenio
2026
1
250.000,00
OBJETIVO: Proporcionar moradia coletiva, acolhimento, cuidado integral e proteção social a pessoas idosas, garantindo-lhes dignidade, cidadania e qualidade de vida.
Art. 2º Fica incluído no Anexo V da Lei Municipal nº 3957 de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, o seguinte programa, ação e meta:
PROGRAMA: 0102 – SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição da Ação- Subação
Unidade Responsável
Tipo
Produto
Bem ou Serviço
Unidade
de Medida
Ano
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.015 – Apoio Financeiro a Instituição Assistenciais
Fundo de Assistência Social
OE
Entidade apoiada
Convenio
2026
1
250.000,00
OBJETIVO: Proporcionar moradia coletiva, acolhimento, cuidado integral e proteção social a pessoas idosas, garantindo-lhes dignidade, cidadania e qualidade de vida.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 31 DE MARÇO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração