SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de novembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 3056 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3056 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 3056 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoriza a Concessão de Subvenção Social
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social, para o Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Cadeado, no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais).
Art. 2º O valor será repassado, com base no Artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, inciso I do § 3º do Artigo 12 da Lei Federal 4320/1964 e Artigo 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 3º - Servirá de recurso para dar cobertura ás despesas advindas desta Lei, a seguinte dotação orçamentária:
OPERAÇÃO: 0.011 – APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS
3.3.50.43.00 – 173- Subvenções Sociais
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2019
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 20 DE NOVEMBRO DE 2019
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração