SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de julho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3580/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3580/2023
LEI MUNICIPAL Nº 3580/2023
Revoga o parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.558, de 13 de Junho de 2023.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica revogado o Parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.558, de 13 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 25 DE JULHO DE 2023.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3621, em 26 de julho de 2023. Código identificador 90219C4A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.