SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-PROCURADORIA JURIDICA · 13 de novembro de 2026
AUTORIZAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-PROCURADORIA JURIDICA - AUTORIZAÇÃO
AUTORIZAÇÃO
Analisando o presente Processo Administrativo n.º 1.318/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE N.º 1.238/2026, para a contratação da empresa STARTEXAS – VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 55.943.720/0001-82, para a prestação de serviços de vigilância durante as noites dos dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2026, por ocasião da realização da Vila de Negócios, neste Município, pelo valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Cumpra-se. Publique-se.
Augusto Pestana/RS, 12 de novembro de 2026.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
PREFEITO MUNICIPAL