SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 3837/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3837/2024
LEI MUNICIPAL Nº 3837/2024
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Augusto Pestana para o exercício financeiro de 2025.
GILBERTO JOÃO ZARDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
CAPITULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, compreendendo:
I — o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta;
II — o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta a ele vinculados;
CAPITULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º - A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 47.831.000,00 (quarenta e sete milhões oitocentos e trinta e um mil Reais).
Art. 3º - A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO
ORDINÁRIOS
VINCULADOS
TOTAL
1 - RECEITAS CORRENTES
36.724.300,00
17.953.300,00
54.677.600,00
1.1 - Rec. Impostos, taxas e contr. de M.
5.692.900,00
10.300,00
5.703.200,00
1.2 - Rec. de Contribuições
-
-
1.3 - Rec. Patrimonial
1.669.800,00
345.700,00
2.015.500,00
1.4 - Rec. Agropecuária
-
-
1.5 - Rec. Industrial
-
-
1.6 - Receitas de Serviços
1.675.600,00
-
1.675.600,00
1.7 - Transferências Correntes
27.644.400,00
17.585.200,00
45.229.600,00
1.9 - Outras Receitas Correntes
41.600,00
12.100,00
53.700,00
ESPECIFICAÇÃO
ORDINÁRIOS
VINCULADOS
TOTAL
2 - RECEITAS DE CAPITAL
1.000,00
30.000,00
31.000,00
2.1 - Operações de Crédito
-
-
-
2.2 - Alienação de Bens
30.000,00
30.000,00
2.3 - Amortização de Empréstimos
1.000,00
-
1.000,00
2.4 - Transferências de Capital
-
-
2.9 - Outras Receitas de Capital
-
-
-
9 - DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
6.877.600,00
-
6.877.600,00
TOTAL
29.847.700,00
17.983.300,00
47.831.000,00
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º - A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ 47.831.000,00 (quarenta e sete milhões oitocentos e trinta e um mil Reais)
I- No Orçamento Fiscal, em R$ 31.276.500,00 (trinta e um milhões duzentos e setenta e seis mil e quinhentos Reais);
II - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 16.554.500,00 (dezesseis milhões quinhentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos Reais);
Art. 5º - A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
GRUPO DE DESPESA
ORDINÁRIOS
VINCULADOS
TOTAL
3. DESPESAS CORRENTES
22.972.100,00
22.496.450,00
45.468.550,00
3.1 - Pessoal e Encargos Sociais
12.355.000,00
11.390.600,00
23.745.600,00
3.2 - Juros e Encargos da Dívida
450.000,00
-
450.000,00
3.3 - Outras Despesas Correntes
10.167.100,00
11.105.850,00
21.272.950,00
4. DESPESAS DE CAPITAL
1.997.200,00
125.250,00
2.122.450,00
4.4 - Investimentos
1.607.200,00
125.250,00
1.732.450,00
4.5 - Inversões Financeiras
-
-
-
4.6 - Amortização da Dívida
390.000,00
-
390.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
240.000,00
-
240.000,00
TOTAL
25.209.300,00
22.621.700,00
47.831.000,00
Art. 6º - Integram esta Lei, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.803/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários.
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7º - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir, em seus orçamentos, créditos suplementares, até o limite de 10% (dez por cento) da despesa total fixada para cada poder, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, respeitadas o disposto nos artigos 29 e 30 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e os termos da Lei Federal n.º 4.320/1964, mediante a utilização de recursos provenientes de:
I — anulação parcial ou total de dotações do respectivo Poder, inclusive a reserva de contingência definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II — incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurados em balanço, bem como o que for gerado em 2025 a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos;
III — excesso de arrecadação, a ser apurado nos termos do art. 43, § 3°, da Lei Federal nº 4.320/64, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos; Parágrafo único: no caso do Poder Legislativo, a abertura de créditos suplementares com base no limite de que trata o “caput” deste artigo, somente poderá ocorrer mediante ato próprio da Mesa Diretora da Câmara quando, para sua cobertura, forem indicados os recursos referidos no inciso I.
Art. 8º - O limite autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito suplementar se destinar a atender:
I — insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo, de superávit financeiro apurado no exercício anterior, provável maior arrecadação, ou de reduções totais ou parciais de outras dotações orçamentárias, respeitadas as fontes de recursos;
II — pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização, juros e encargos da dívida;
III — despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito, alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado.
IV – insuficiências de dotações orçamentárias no Grupo Natureza da Despesa 3
– Outras Despesas Correntes, modalidade de aplicação 90 – Aplicações Diretas e Elementos de Despesa 30, 39 e 40, utilizando como fonte de recursos a redução parcial ou total destes mesmos elementos de despesa, respeitadas as fontes de recursos;
V - insuficiências de dotações orçamentárias no Grupo Natureza da Despesa 4.4
– Investimentos, utilizando como fonte de recursos o superávit financeiro apurado no exercício anterior, quando se destinar ao reempenho de obras em andamento, cujos contratos encontram-se vigentes.
VI - insuficiências de dotações orçamentárias nos Grupo de Natureza Despesa 3 – Outras Despesas Correntes, modalidade de aplicação 90 – Aplicações Diretas e Elementos de Despesa 08 e 46, utilizando como fonte de recursos o superávit financeiro apurado no exercício anterior, redução orçamentária parcial ou total de qualquer natureza e provável maior arrecadação, quando se destinar a execução orçamentária de despesas com pessoal na elaboração da folha de pagamento.
CAPITULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9º - A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos recursos assegurados, nos termos do art. 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.
Art. 10 – Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês.
Art. 11 - O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, e nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 12 - Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante das receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos nos demonstrativos referidos no art. 2º da Lei Municipal nº 3.803/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
Art. 13 – O poder executivo poderá efetuar alterações nos códigos e descrições das funções, subfunções, naturezas de receitas e despesas orçamentárias e fontes de recursos, visando adequá-los às alterações que venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Art. 14 – Fica incluído na Lei Municipal 3190/2021 - Lei do Plano Plurianual, a Ação de Governo 1.137 – Apoio e Fomento ao Comércio Local com o objetivo de proporcionar incentivo as compras no comércio local com a emissão de notas fiscais tendo como consequência o aumento da arrecadação municipal.
Art. 15 – Fica incluída na Lei nº 3.803/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias a Ação de Governo 1.137 – Apoio e Fomento ao Comércio Local com o objetivo de proporcionar incentivo as compras no comércio local com a emissão de notas fiscais tendo como consequência o aumento da arrecadação municipal.
Art. 16 - Para cumprimento do caput dos artigos 14 e 15 ficam incluídos nos respectivos Programas e Ações do Governo, conforme o anexo a esta Lei denominado “Adendo PPA e LDO”.
Art. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO JOÃO ZARDIN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Anexo - Adendo PPA e LDO
Altera PPA - 2022-2025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0127 - Promoção do Comércio
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2022
-
-
2023
-
-
1.137 – Apoio e Fomento ao Comércio Local
SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO
P
Cupons Fiscais
Unidade
2024
-
-
2025
20000
30.000,00
META
20000
30.000,00
Altera LDO para 2023
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0127 - Promoção do Comércio
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
1.137 – Apoio e Fomento ao Comércio Local
SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO
P
Cupons Fiscais
Unidade
20000
30.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Demonstrativo da Despesa por Funcoes#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Unidade
Funcao
Despesa Fixada
Total
0101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01 Legislativa
1.500.000,00
1.500.000,00
0201 GABINETE DO PREFEITO
04 Administracao
859.500,00
859.500,00
0301 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03 Essencial a Justica
359.100,00
359.100,00
0302 FUNDO MUNICIPAL DE REAP. DA PROCURADORIA
03 Essencial a Justica
14.500,00
14.500,00
0401 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITACAO
04 Administracao
413.500,00
16 Habitacao
11.100,00
424.600,00
0402 FUNDO MUNICIPAL HABITACAO INT. SOCIAL
16 Habitacao
0,00
0,00
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04 Administracao
2.661.100,00
09 Previdencia Social
0,00
28 Encargos Especiais
2.883.000,00
5.544.100,00
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04 Administracao
2.077.000,00
09 Previdencia Social
0,00
28 Encargos Especiais
400,00
2.077.400,00
0701 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
09 Previdencia Social
0,00
15 Urbanismo
2.166.800,00
17 Saneamento
920.600,00
23 Comercio e Servicos
300.000,00
26 Transporte
4.852.300,00
27 Desporto e Lazer
0,00
28 Encargos Especiais
840.000,00
9.079.700,00
0703 DPTO MUNICIPAL DE TRANSITO
26 Transporte
3.100,00
3.100,00
0801 MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
09 Previdencia Social
0,00
12 Educacao
4.885.300,00
28 Encargos Especiais
0,00
4.885.300,00
0803 DEMAIS DESPESAS DE EDUCACAO E CULTURA
Estado do Rio Grande do Sul
Demonstrativo da Despesa por Funcoes#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Unidade
Funcao
Despesa Fixada
Total
0803 DEMAIS DESPESAS DE EDUCACAO E CULTURA
12 Educacao
981.100,00
13 Cultura
0,00
27 Desporto e Lazer
522.000,00
1.503.100,00
0804 FUNDEB
12 Educacao
5.277.000,00
5.277.000,00
0805 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura
484.800,00
484.800,00
0901 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT
20 Agricultura
1.052.300,00
1.052.300,00
0902 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18 Gestao Ambiental
38.800,00
38.800,00
1001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
11.698.100,00
11.698.100,00
1002 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
0,00
28 Encargos Especiais
0,00
0,00
1003 FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08 Assistencia Social
0,00
0,00
1004 ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE-ASPS
10 Saude
0,00
0,00
1005 FUNDO MUNIC. DE SAUDE (REC. ESTADUAIS)
10 Saude
0,00
0,00
1101 SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO
22 Industria
378.100,00
23 Comercio e Servicos
294.300,00
672.400,00
1201 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
1.587.100,00
28 Encargos Especiais
0,00
1.587.100,00
1202 FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08 Assistencia Social
411.800,00
411.800,00
1203 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Estado do Rio Grande do Sul
Demonstrativo da Despesa por Funcoes#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Unidade
Funcao
Despesa Fixada
Total
1203 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
06 Seguranca Publica
6.000,00
6.000,00
1204 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
08 Assistencia Social
112.300,00
112.300,00
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
99 Reserva de Contingencia
240.000,00
240.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Demonstrativo da Despesa por Funcoes#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo9, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
----------- Resumo -------------
Funcao
Despesa Fixada
01 Legislativa
1.500.000,00
03 Essencial a Justica
373.600,00
04 Administracao
6.011.100,00
06 Seguranca Publica
6.000,00
08 Assistencia Social
2.111.200,00
09 Previdencia Social
0,00
10 Saude
11.698.100,00
12 Educacao
11.143.400,00
13 Cultura
484.800,00
15 Urbanismo
2.166.800,00
16 Habitacao
11.100,00
17 Saneamento
920.600,00
18 Gestao Ambiental
38.800,00
20 Agricultura
1.052.300,00
22 Industria
378.100,00
23 Comercio e Servicos
594.300,00
26 Transporte
4.855.400,00
27 Desporto e Lazer
522.000,00
28 Encargos Especiais
3.723.400,00
99 Reserva de Contingencia
240.000,00
Total Geral ..........
47.831.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 14/Nov/2024, 14h e 46m.
Estado do Rio Grande do
Sul Resumo Geral da Receita#
Prefeitura Municipal de
Augusto Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Fonte
Natureza Da Receita
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
54.677.600,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria
5.703.200,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
5.180.200,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimonio
2.501.700,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.468.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre Producao e Circulacao Mercadorias e Servicos
1.210.500,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
430.800,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia
88.300,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestacao de Servicos
342.500,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
Contribuicao de Melhoria
92.200,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00
Contribuicao de Melhoria
92.200,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
2.015.500,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado
34.200,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00
Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado
34.200,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliarios
1.934.300,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correcoes Monetarias
1.919.300,00
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00
Dividendos
15.000,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Patrimoniais
47.000,00
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
47.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita de Servicos
1.675.600,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
Servicos Adm. Comerciais Gerais
4.600,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00
Servicos Adm. Comerciais Gerais
4.600,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
Outros Servicos
1.671.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00
Outros Servicos
1.671.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferencias Correntes
45.229.600,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
23.402.900,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
Transferencias Decorrentes de Participacao Receita da Uniao
18.593.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
Transferencias Financeiras pela Exploracao Recursos Naturais
302.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS
3.752.900,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
Transferencias de Recursos do FNDE?
489.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
Transferencias do Fundo Nacional de Assistencia Social
185.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00
Outras Transfe. Uniao e Entida.
81.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferencias dos Estados e do DF e de suas Entidades
16.582.700,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal
15.375.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS
774.100,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00
Transfe. aos Estados e DF e de Suas Entidades
420.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00
Outras Transferencias dos Estados e Distrito Federal
13.600,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferencias de Outras Instituicoes Publicas
5.244.000,00
Estado do Rio Grande do
Sul Resumo Geral da Receita#
Prefeitura Municipal de
Augusto Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Fonte
Natureza Da Receita
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
Transferencias de Recursos FUNDEB
5.244.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
53.700,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos
39.600,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
Indenizacoes
34.400,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
Restituicoes
5.200,00
1.9.4.0.00.0.0.00.00.00
Multas e Juros das Receitas de Capital
1.100,00
1.9.4.4.00.0.0.00.00.00
Multas e Juros das Amortizacoes de Emprestimos
1.100,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
12.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
12.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
31.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Alienacao de Bens
30.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00
Alienacao de Bens Imoveis
30.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00
Alienacao de Bens Imoveis
30.000,00
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Amortizacao de Emprestimos
1.000,00
2.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Amortizacao de Emprestimos
1.000,00
2.3.1.1.00.0.0.00.00.00
Amortizacao de Emprestimos
1.000,00
Total Geral ..............
54.708.600,00
(-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
483.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria
483.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
481.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimonio
481.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
Contribuicao de Melhoria
2.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00
Contribuicao de Melhoria
2.000,00
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
6.394.600,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferencias Correntes
6.394.600,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
3.321.600,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
Transferencias Decorrentes de Participacao Rece 3.321.600,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferencias dos Estados e do DF e de suas Ent 3.073.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
Participacao na Receita dos Estados e Distrito 3.073.000,00
Total de Deducoes.........
6.877.600,00
Total da Receita Liquida..
47.831.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Resumo Geral da Receita#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
R e s u m o
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melho
5.703.200,00
Receita Patrimonial
2.015.500,00
Receita de Servicos
1.675.600,00
Transferencias Correntes
45.229.600,00
Outras Receitas Correntes
53.700,00
Total Receitas Correntes
54.677.600,00
Alienacao de Bens
30.000,00
Amortizacao de Emprestimos
1.000,00
Total Receitas de Capital
31.000,00
Total Geral
54.708.600,00
(-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos
483.000,00
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB
6.394.600,00
Total das Deducoes
6.877.600,00
Total da Receita Liquida
47.831.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 14/Nov/2024, 14h e 12m.
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA
METODOLOGIA DA IN N° 18/2023, DO TCE RS
Código / Especificação
Código da Receita
Especificação
Valor Previsto R$
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
54.677.600,00
(-) 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
(R) Deduções das Receitas Correntes
6.877.600,00
Deduções
(-) 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios (RPPS)
(-) 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
(-) 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
(-) Receitas arrecadadas na FR 604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (80% em 2025)
438.800,00
(=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (I)
47.361.200,00
(-) Emendas Parlamentares de
(-) Valor correspondente à soma das receitas arrecadadas no período com o
-
Individuais
código de acompanhamento da execução orçamentária 3110 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais.
(=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA FINS DE LIMITE DE ENDIVIDAMENTO (II)
47.361.200,00
(-) Emendas Parlamentares de Bancada
(-) Valor correspondente à soma das receitas arrecadadas no período com o código de acompanhamento da execução orçamentária 3120 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada.
-
( =) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA FINS DE LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL (III)
47.361.200,00
Especificação das Despesas
Código da Despesa
Especificação da Despesa
Despesa do Executivo
Despesa do Legislativo
3.1.00.00.00.00.00.00
Pessoal e encargos Sociais
22.945.100,00
782.000,00
3.1.90.01.00.00.00.00
(-) Aposentadorias do RPPS (Recursos do RPPS)
3.1.90.03.00.00.00.00
(-) Pensões do RPPS (Recursos do RPPS)
3.1.90.91.00.00.00.00
(-) Sentenças Judiciais de exercícios anteriores*¹
100.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00
(-) Despesas de pessoal de exercícios anteriores*²
3.1.XX.94.00.00.00.00
( - ) Indenizações e Restituições Trabalhistas
109.500,00
2.000,00
( - ) Empenhos com a FR 604
438.800,00
( - ) Outras despesas com pessoal
Percentual de Comprometimento em relação à RCL prevista
47,08
1,65
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Executivo (54% x RCL)
Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Executivo (51,30% X RCL)
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Legislativo (6% x RCL)
Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Legislativo (5,7% X RCL)
*1 Decorrentes de decisão judicial da competência de período anterior ao da apuração, elemento de despesa 91 – Sentenças Judiciais (dedução mediante
*2 Despesas da competência de período anterior ao da apuração, elemento de despesa 92 – Despesas de Exercícios Anteriores (dedução mediante ajuste
As despesas de exercícios anteriores a serem deduzidas referem-se àquelas que, embora tenham sido liquidadas no período de 12 meses considerado pelo
PEDRO GILMAR VIDOR
Contador CRC/RS 58.854
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto
Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade Orcamentaria: 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
01.000.0000.0.000.000
Legislativa
1.500.000,00
1.500.000,00
01.031.0000.0.000.000
Acao Legislativa
1.500.000,00
1.500.000,00
01.031.0100.0.000.000
Apoio Administrativo
1.500.000,00
1.500.000,00
01.031.0100.2.001.000
MANUTENCAO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
1.500.000,00
1.500.000,00
Total Unidade Orcamentaria...........
1.500.000,00
1.500.000,00
Total do Orgao .........................
1.500.000,00
1.500.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orcamentaria: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
04.000.0000.0.000.000
Administracao
859.500,00
859.500,00
04.122.0000.0.000.000
Administracao Geral
770.500,00
770.500,00
04.122.0100.0.000.000
Apoio Administrativo
770.500,00
770.500,00
04.122.0100.2.002.000
MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO
732.500,00
732.500,00
04.122.0100.2.003.000
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE DIVULGACAO.
38.000,00
38.000,00
04.124.0000.0.000.000
Controle Interno
89.000,00
89.000,00
04.124.0100.0.000.000
Apoio Administrativo
89.000,00
89.000,00
04.124.0100.2.116.000
MANUTUTENCAO DO CONTROLE INTERNO
89.000,00
89.000,00
Total Unidade Orcamentaria...........
859.500,00
859.500,00
Total do Orgao .........................
859.500,00
859.500,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto
Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade Orcamentaria: 03.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
03.000.0000.0.000.000
Essencial a Justica
359.100,00
359.100,00
03.062.0000.0.000.000
Defesa do Interesse Publico no Processo
359.100,00
359.100,00
03.062.0100.0.000.000
Apoio Administrativo
359.100,00
359.100,00
03.062.0100.2.005.000
MANUTENCAO SERVICO PROCURADORIA
359.100,00
359.100,00
Total Unidade Orcamentaria...........
359.100,00
359.100,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto
Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade Orcamentaria: 03.02 FUNDO MUNICIPAL DE REAP. DA PROCURADORIA
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
03.000.0000.0.000.000
Essencial a Justica
14.500,00
14.500,00
03.062.0000.0.000.000
Defesa do Interesse Publico no Processo
14.500,00
14.500,00
03.062.0100.0.000.000
Apoio Administrativo
14.500,00
14.500,00
03.062.0100.2.111.000
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA
14.500,00
14.500,00
Total Unidade Orcamentaria...........
14.500,00
14.500,00
Total do Orgao .........................
373.600,00
373.600,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto
Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITACAO
Unidade Orcamentaria: 04.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITACAO
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
04.000.0000.0.000.000
Administracao
413.500,00
413.500,00
04.121.0000.0.000.000
Planejamento e Orcamento
413.500,00
413.500,00
04.121.0100.0.000.000
Apoio Administrativo
413.500,00
413.500,00
04.121.0100.2.006.000
MANUT.DOS SERV.PLANEJAMENTO
413.500,00
413.500,00
16.000.0000.0.000.000
Habitacao
11.100,00
11.100,00
16.482.0000.0.000.000
Habitacao Urbana
11.100,00
11.100,00
16.482.0130.0.000.000
Habitacao Popular
11.100,00
11.100,00
16.482.0130.1.023.000
INCENTIVO A HABITACAO POPULAR
11.100,00
11.100,00
Total Unidade Orcamentaria...........
11.100,00
413.500,00
424.600,00
Total do Orgao .........................
11.100,00
413.500,00
424.600,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto
Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Unidade Orcamentaria: 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
04.000.0000.0.000.000
Administracao
2.128.100,00
533.000,00
2.661.100,00
04.122.0000.0.000.000
Administracao Geral
2.128.100,00
533.000,00
2.661.100,00
04.122.0100.0.000.000
Apoio Administrativo
2.128.100,00
533.000,00
2.661.100,00
04.122.0100.0.013.000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS
533.000,00
533.000,00
04.122.0100.2.007.000
MANUT.DOS SERV.ADMINISTR.E ATOS OFICIAIS
2.128.100,00
2.128.100,00
28.000.0000.0.000.000
Encargos Especiais
2.883.000,00
2.883.000,00
28.843.0000.0.000.000
Servico da Divida Interna
130.000,00
130.000,00
28.843.0129.0.000.000
Operacoes Especiais
130.000,00
130.000,00
28.843.0129.0.007.000
SENTENCAS JUDICIAIS
130.000,00
130.000,00
28.846.0000.0.000.000
Outros Encargos Especiais
2.753.000,00
2.753.000,00
28.846.0132.0.000.000
Previdencia do Regime Estatutario
2.753.000,00
2.753.000,00
28.846.0132.0.010.000
APOSENTADORIAS E PENSOES
2.753.000,00
2.753.000,00
Total Unidade Orcamentaria...........
2.128.100,00
3.416.000,00
5.544.100,00
Total do Orgao .........................
2.128.100,00
3.416.000,00
5.544.100,00
Estado do Rio Grande do Sul Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper.
Especiais
Total
04.000.0000.0.000.000
Administracao
12.000,00
2.065.000,00
2.077.000,00
04.124.0000.0.000.000
Controle Interno
1.460.000,00
1.460.000,00
04.124.0100.0.000.000
Apoio Administrativo
1.460.000,00
1.460.000,00
04.124.0100.2.009.000
MANUT.DOS SERV.DE CONTAB.TESOUR.E COMPRA
1.460.000,00
1.460.000,00
04.129.0000.0.000.000
Administracao de Receitas
12.000,00
605.000,00
617.000,00
04.129.0100.0.000.000
Apoio Administrativo
12.000,00
605.000,00
617.000,00
04.129.0100.1.121.000
APOIO AO PROGRAMA DE INTEGRACAO TRIBUTARIA
12.000,00
12.000,00
04.129.0100.2.008.000
MANUT.DOS SERV.FISCALIZACAO E TRIBUTACAO
605.000,00
605.000,00
28.000.0000.0.000.000
Encargos Especiais
400,00
400,00
28.845.0000.0.000.000
Outras Transferencias
400,00
400,00
28.845.0000.0.000.000
Operacoes Especiais
400,00
400,00
28.845.0000.0.003.000
DEVOLUCAO DE RECURSOS
400,00
400,00
Total Unidade Orcamentaria...........
12.000,00
2.065.000,00
400,00
2.077.400,00
Total do Orgao .........................
12.000,00
2.065.000,00
400,00
2.077.400,00
Estado do Rio Grande do Sul Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 07 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO
Unidade Orcamentaria: 07.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper.
Especiais
Total
15.000.0000.0.000.000
Urbanismo
13.800,00
2.153.000,00
2.166.800,00
15.451.0000.0.000.000
Infra-estrutura Urbana
13.800,00
211.600,00
225.400,00
15.451.0114.0.000.000
Melhoramento da Infra-estrutura Urbana
211.600,00
211.600,00
15.451.0114.2.013.000
MANUT.DE PRACAS
211.600,00
211.600,00
15.451.0119.0.000.000
Vias Urbanas
13.800,00
13.800,00
15.451.0119.1.009.000
PAVIMENTACAO ASFALTICA
12.800,00
12.800,00
15.451.0119.1.105.000
APOIO A CONSTRUCAO DE PASSEIOS PUBLICOS
1.000,00
1.000,00
15.452.0000.0.000.000
Servicos Urbanos
1.941.400,00
1.941.400,00
15.452.0117.0.000.000
Limpeza Publica
1.044.800,00
1.044.800,00
15.452.0117.2.011.000
MANUT.DOS SERV.LIMPEZA PUBLICA
1.044.800,00
1.044.800,00
15.452.0118.0.000.000
Iluminacao Publica
474.000,00
474.000,00
15.452.0118.2.012.000
MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA
474.000,00
474.000,00
15.452.0119.0.000.000
Vias Urbanas
422.600,00
422.600,00
15.452.0119.2.016.000
MANUTENCAO DE VIAS URBANAS
406.600,00
406.600,00
15.452.0119.2.120.000
MANUTENCAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PUBLICA
16.000,00
16.000,00
17.000.0000.0.000.000
Saneamento
40.000,00
880.600,00
920.600,00
17.511.0000.0.000.000
Saneamento Basico Rural
20.000,00
8.000,00
28.000,00
17.511.0115.0.000.000
Abastecimento de Agua
20.000,00
8.000,00
28.000,00
17.511.0115.1.006.000
AMPLIACAO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO DE AGUA
20.000,00
20.000,00
17.511.0115.2.015.000
MANUT.DOS SERV.DISTRIBUICAO D.AGUA
8.000,00
8.000,00
17.512.0000.0.000.000
Saneamento Basico Urbano
20.000,00
872.600,00
892.600,00
17.512.0115.0.000.000
Abastecimento de Agua
20.000,00
872.600,00
892.600,00
17.512.0115.1.006.000
AMPLIACAO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO DE AGUA
20.000,00
20.000,00
17.512.0115.2.015.000
MANUT.DOS SERV.DISTRIBUICAO D.AGUA
872.600,00
872.600,00
23.000.0000.0.000.000
Comercio e Servicos
300.000,00
300.000,00
23.691.0000.0.000.000
Promocao Comercial
300.000,00
300.000,00
23.691.0127.0.000.000
Promocao do Comercio
300.000,00
300.000,00
23.691.0127.1.101.000
AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO PARQUE DE EXPOSICOES
300.000,00
300.000,00
26.000.0000.0.000.000
Transporte
106.000,00
4.746.300,00
4.852.300,00
26.782.0000.0.000.000
Transporte Rodoviario
106.000,00
4.746.300,00
4.852.300,00
26.782.0123.0.000.000
Construcao, Restauracao e Conservacao de Estradas Municipais
106.000,00
4.746.300,00
4.852.300,00
26.782.0123.1.026.000
Pavimentacao Asfaltica Rural
106.000,00
106.000,00
26.782.0123.2.019.000
MANUTENCAO DE PONTES E BUEIROS
73.500,00
73.500,00
26.782.0123.2.020.000
MANUTENCAO DA MALHA VIARIA
4.672.800,00
4.672.800,00
28.000.0000.0.000.000
Encargos Especiais
840.000,00
840.000,00
28.843.0000.0.000.000
Servico da Divida Interna
840.000,00
840.000,00
28.843.0129.0.000.000
Operacoes Especiais
840.000,00
840.000,00
28.843.0129.0.002.000
AMORTIZACAO DA DIVIDA FINANCIAMENTOS
840.000,00
840.000,00
Total Unidade Orcamentaria...........
459.800,00
7.779.900,00
840.000,00
9.079.700,00
Estado do Rio Grande do Sul Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 07 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO
Unidade Orcamentaria: 07.03 DPTO MUNICIPAL DE TRANSITO
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper.
Especiais
Total
26.000.0000.0.000.000
Transporte
3.100,00
3.100,00
26.782.0000.0.000.000
Transporte Rodoviario
3.100,00
3.100,00
26.782.0101.0.000.000
Servicos de Transito
3.100,00
3.100,00
26.782.0101.2.021.000
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSITO
3.100,00
3.100,00
Total Unidade Orcamentaria...........
3.100,00
3.100,00
Total do Orgao .........................
459.800,00
7.783.000,00
840.000,00
9.082.800,00
Estado do Rio Grande do Sul Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 08.01 MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper.
Especiais
Total
12.000.0000.0.000.000
Educacao
300.000,00
4.585.300,00
4.885.300,00
12.122.0000.0.000.000
Administracao Geral
357.500,00
357.500,00
12.122.0100.0.000.000
Apoio Administrativo
357.500,00
357.500,00
12.122.0100.2.017.000
MANUTENCAO DO ORGAO EDUCACAO
357.500,00
357.500,00
12.361.0000.0.000.000
Ensino Fundamental
100.000,00
2.077.600,00
2.177.600,00
12.361.0110.0.000.000
Ensino Regular
100.000,00
2.077.600,00
2.177.600,00
12.361.0110.1.004.000
AMPLIACAO DE ESTRUTURA FISICA DE
100.000,00
100.000,00
UNIDADES ESCOLARES
12.361.0110.2.023.000
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
907.200,00
907.200,00
12.361.0110.2.025.000
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
1.170.400,00
1.170.400,00
12.365.0000.0.000.000
Educacao Infantil
200.000,00
1.996.200,00
2.196.200,00
12.365.0108.0.000.000
Educacao Infantil
200.000,00
1.996.200,00
2.196.200,00
12.365.0108.1.004.000
AMPLIACAO DE ESTRUTURA FISICA DE UNIDADES ESCOLARES
200.000,00
200.000,00
12.365.0108.2.022.000
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
1.996.200,00
1.996.200,00
12.367.0000.0.000.000
Educacao Especial
154.000,00
154.000,00
12.367.0112.0.000.000
Assistencia a Educacao Especial
154.000,00
154.000,00
12.367.0112.2.023.000
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
154.000,00
154.000,00
Total Unidade Orcamentaria...........
300.000,00
4.585.300,00
4.885.300,00
Estado do Rio Grande do Sul Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 08.03 DEMAIS DESPESAS DE EDUCACAO E CULTURA
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper.
Especiais
Total
12.000.0000.0.000.000
Educacao
953.100,00
28.000,00
981.100,00
12.361.0000.0.000.000
Ensino Fundamental
620.000,00
620.000,00
12.361.0110.0.000.000
Ensino Regular
620.000,00
620.000,00
12.361.0110.2.023.000
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
55.100,00
55.100,00
12.361.0110.2.025.000
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
481.600,00
481.600,00
12.361.0110.2.029.000
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
83.300,00
83.300,00
12.364.0000.0.000.000
Ensino Superior
28.000,00
28.000,00
12.364.0111.0.000.000
Assistencia ao Aluno de Ensino Superior
28.000,00
28.000,00
12.364.0111.0.011.000
APOIO FINANCEIRO A INSTITUICOES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS
28.000,00
28.000,00
12.365.0000.0.000.000
Educacao Infantil
333.100,00
333.100,00
12.365.0108.0.000.000
Educacao Infantil
198.100,00
198.100,00
12.365.0108.2.022.000
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
42.100,00
42.100,00
12.365.0108.2.029.000
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
156.000,00
156.000,00
12.365.0110.0.000.000
Ensino Regular
135.000,00
135.000,00
12.365.0110.2.025.000
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
135.000,00
135.000,00
27.000.0000.0.000.000
Desporto e Lazer
522.000,00
522.000,00
27.812.0000.0.000.000
Desporto Comunitario
522.000,00
522.000,00
27.812.0124.0.000.000
Desporto Comunitario
522.000,00
522.000,00
27.812.0124.2.031.000
MANUTENCAO DO ESPORTE AMADOR
522.000,00
522.000,00
Total Unidade Orcamentaria...........
1.475.100,00
28.000,00
1.503.100,00
Estado do Rio Grande do Sul Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 08.04 FUNDEB
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper.
Especiais
Total
12.000.0000.0.000.000
Educacao
5.000,00
5.067.000,00
205.000,00
5.277.000,00
12.361.0000.0.000.000
Ensino Fundamental
2.349.200,00
2.349.200,00
12.361.0110.0.000.000
Ensino Regular
2.349.200,00
2.349.200,00
12.361.0110.2.023.000
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1.699.200,00
1.699.200,00
12.361.0110.2.025.000
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
650.000,00
650.000,00
12.365.0000.0.000.000
Educacao Infantil
5.000,00
2.343.800,00
2.348.800,00
12.365.0108.0.000.000
Educacao Infantil
5.000,00
2.343.800,00
2.348.800,00
12.365.0108.1.004.000
AMPLIACAO DE ESTRUTURA FISICA DE UNIDADES ESCOLARES
5.000,00
5.000,00
12.365.0108.2.022.000
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
2.343.800,00
2.343.800,00
12.367.0000.0.000.000
Educacao Especial
374.000,00
205.000,00
579.000,00
12.367.0112.0.000.000
Assistencia a Educacao Especial
374.000,00
205.000,00
579.000,00
12.367.0112.0.011.000
APOIO FINANCEIRO A INSTITUICOES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS
205.000,00
205.000,00
12.367.0112.2.022.000
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
187.000,00
187.000,00
12.367.0112.2.023.000
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
187.000,00
187.000,00
Total Unidade Orcamentaria...........
5.000,00
5.067.000,00
205.000,00
5.277.000,00
Estado do Rio Grande do Sul Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 08.05 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper.
Especiais
Total
13.000.0000.0.000.000
Cultura
200.800,00
284.000,00
484.800,00
13.391.0000.0.000.000
Patrimonio Historico, Artistico e Arque
2.400,00
2.400,00
13.391.0113.0.000.000
Desenvolvimento Cultural
2.400,00
2.400,00
13.391.0113.2.097.000
MANUTENCAO DO MUSEU MUNICIPAL
2.400,00
2.400,00
13.392.0000.0.000.000
Difusao Cultural
198.400,00
284.000,00
482.400,00
13.392.0113.0.000.000
Desenvolvimento Cultural
198.400,00
284.000,00
482.400,00
13.392.0113.0.011.000
APOIO FINANCEIRO A INSTITUICOES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS
284.000,00
284.000,00
13.392.0113.2.035.000
MANUTENCAO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL
24.600,00
24.600,00
13.392.0113.2.076.000
MANUTENCAO DO PROGRAMA IDENTIDADE CULTURAL
173.800,00
173.800,00
Total Unidade Orcamentaria...........
200.800,00
284.000,00
484.800,00
Total do Orgao .........................
305.000,00
11.328.200,00
517.000,00
12.150.200,00
Estado do Rio Grande do Sul Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 09 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT
Unidade Orcamentaria: 09.01 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper.
Especiais
Total
20.000.0000.0.000.000
Agricultura
27.000,00
1.025.300,00
1.052.300,00
20.606.0000.0.000.000
Extensao Rural
10.000,00
973.600,00
983.600,00
20.606.0128.0.000.000
Desenvolvimento Agropecuario
10.000,00
973.600,00
983.600,00
20.606.0128.1.129.000
APOIO A GESTAO AGROFAMILIAR
10.000,00
10.000,00
20.606.0128.2.037.000
MANUT.DOS SERV.DA SEC.AGRICULTURA
973.600,00
973.600,00
20.608.0000.0.000.000
Promocao da Producao Agropecuaria
17.000,00
51.700,00
68.700,00
20.608.0120.0.000.000
Sementes e Mudas
1.000,00
1.000,00
20.608.0120.2.032.000
PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO
1.000,00
1.000,00
20.608.0121.0.000.000
Assistencia Financeira e Material a Produtores Rurais
17.000,00
46.500,00
63.500,00
20.608.0121.1.086.000
AMPLIACAO DA PATRULHA AGRICOLA
11.000,00
11.000,00
20.608.0121.1.124.000
INCENTIVO A ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL
5.000,00
5.000,00
20.608.0121.1.127.000
APOIO A PISCICULTURA E IRRIGACAO
1.000,00
1.000,00
20.608.0121.2.072.000
MANUT. DO PROG. INSEMINACAO ARTIFICIAL
46.500,00
46.500,00
20.608.0122.0.000.000
Desenvolvimento da Producao Vegetal
4.200,00
4.200,00
20.608.0122.2.067.000
MANUTENCAO SISTEMA TROCA-TROCA DE SEMENTES
4.200,00
4.200,00
Total Unidade Orcamentaria...........
27.000,00
1.025.300,00
1.052.300,00
Estado do Rio Grande do Sul Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 09 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT
Unidade Orcamentaria: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper.
Especiais
Total
18.000.0000.0.000.000
Gestao Ambiental
38.800,00
38.800,00
18.541.0000.0.000.000
Preservacao e Conservacao Ambiental
38.800,00
38.800,00
18.541.0116.0.000.000
Protecao ao Meio Ambiente
38.800,00
38.800,00
18.541.0116.2.090.000
MANUT. DO FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE
18.800,00
18.800,00
18.541.0116.2.113.000
Apoio ao Controle de Natalidade Animal
20.000,00
20.000,00
Total Unidade Orcamentaria...........
38.800,00
38.800,00
Total do Orgao .........................
27.000,00
1.064.100,00
1.091.100,00
Estado do Rio Grande do Sul Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper.
Especiais
Total
10.000.0000.0.000.000
Saude
11.494.100,00
204.000,00
11.698.100,00
10.122.0000.0.000.000
Administracao Geral
377.100,00
377.100,00
10.122.0126.0.000.000
Assistencia Medica a Populacao
377.100,00
377.100,00
10.122.0126.2.039.000
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Municipais
375.100,00
375.100,00
10.122.0126.2.119.000
MANUTENCAO DO CONSELHO MUN. DE SAUDE
2.000,00
2.000,00
10.301.0000.0.000.000
Atencao Basica
5.707.700,00
5.707.700,00
10.301.0126.0.000.000
Assistencia Medica a Populacao
5.707.700,00
5.707.700,00
10.301.0126.2.039.000
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Municipais
3.507.700,00
3.507.700,00
10.301.0126.2.041.000
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Federais
1.857.800,00
1.857.800,00
10.301.0126.2.043.000
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Estaduais
342.200,00
342.200,00
10.302.0000.0.000.000
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
5.138.000,00
204.000,00
5.342.000,00
10.302.0126.0.000.000
Assistencia Medica a Populacao
5.138.000,00
204.000,00
5.342.000,00
10.302.0126.0.014.000
APOIO A INSTITUICOES DE SAUDE
204.000,00
204.000,00
10.302.0126.2.039.000
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Municipais
2.860.000,00
2.860.000,00
10.302.0126.2.041.000
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Federais
229.408,00
229.408,00
10.302.0126.2.043.000
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Estaduais
12.800,00
12.800,00
10.302.0126.2.077.000
MANUT. CENTRO REG. SAUDE MENTAL
2.035.792,00
2.035.792,00
10.303.0000.0.000.000
Suporte Profilatico e Terapeutico
160.900,00
160.900,00
10.303.0106.0.000.000
Producao, Controle e Distribuicao de Medicamentos
65.900,00
65.900,00
10.303.0106.2.041.000
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Federais
44.900,00
44.900,00
10.303.0106.2.043.000
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Estaduais
21.000,00
21.000,00
10.303.0126.0.000.000
Assistencia Medica a Populacao
95.000,00
95.000,00
10.303.0126.2.039.000
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Municipais
95.000,00
95.000,00
10.304.0000.0.000.000
Vigilancia Sanitaria
32.000,00
32.000,00
10.304.0126.0.000.000
Assistencia Medica a Populacao
32.000,00
32.000,00
10.304.0126.2.041.000
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Federais
32.000,00
32.000,00
10.305.0000.0.000.000
Vigilancia Epidemiologica
78.400,00
78.400,00
10.305.0126.0.000.000
Assistencia Medica a Populacao
78.400,00
78.400,00
10.305.0126.2.041.000
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Federais
73.900,00
73.900,00
10.305.0126.2.043.000
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Estaduais
4.500,00
4.500,00
Total Unidade Orcamentaria...........
11.494.100,00
204.000,00
11.698.100,00
Total do Orgao .........................
11.494.100,00
204.000,00
11.698.100,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 11 SECRET. MUN. DE DESENVOLV. EC. E TURISMO
Unidade Orcamentaria: 11.01 SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
22.000.0000.0.000.000
Industria
378.100,00
378.100,00
22.661.0000.0.000.000
Promocao Industrial
378.100,00
378.100,00
22.661.0100.0.000.000
Apoio Administrativo
242.000,00
242.000,00
22.661.0100.2.091.000
MANUTENCAO DO ORGAO DESENV. EC. TURISMO
242.000,00
242.000,00
22.661.0109.0.000.000
Cursos de Qualificacao
16.100,00
16.100,00
22.661.0109.2.075.000
CAPACITACAO PROFISSIONAL
16.100,00
16.100,00
22.661.0134.0.000.000
Promocao Industrial
120.000,00
120.000,00
22.661.0134.2.118.000
MANUTENCAO DO PARQUE INDUSTRIAL
120.000,00
120.000,00
23.000.0000.0.000.000
Comercio e Servicos
50.000,00
244.300,00
294.300,00
23.691.0000.0.000.000
Promocao Comercial
50.000,00
103.700,00
153.700,00
23.691.0127.0.000.000
Promocao do Comercio
50.000,00
103.700,00
153.700,00
23.691.0127.1.135.000
APOIO A GESTAO EMPRESARIAL
20.000,00
20.000,00
23.691.0127.1.137.000
APOIO E FOMENTO AO COMERCIO LOCAL
30.000,00
30.000,00
23.691.0127.2.014.000
MANUT.DO PARQUE MUN.DE EXPOSICOES A.S.
97.700,00
97.700,00
23.691.0127.2.098.000
MANUTENCAO DA CASA RECANTO DA PRODUCAO
6.000,00
6.000,00
23.813.0000.0.000.000
Lazer
140.600,00
140.600,00
23.813.0125.0.000.000
Lazer Comunitario
140.600,00
140.600,00
23.813.0125.2.004.000
MANUTENCAO DO CALENDARIO DE EVENTOS.
140.600,00
140.600,00
Total Unidade Orcamentaria...........
50.000,00
622.400,00
672.400,00
Total do Orgao .........................
50.000,00
622.400,00
672.400,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
08.000.0000.0.000.000
Assistencia Social
1.577.100,00
10.000,00
1.587.100,00
08.122.0000.0.000.000
Administracao Geral
136.000,00
136.000,00
08.122.0105.0.000.000
Assistencia Social Geral
136.000,00
136.000,00
08.122.0105.2.117.000
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
136.000,00
136.000,00
08.242.0000.0.000.000
Assistencia a Pessoa com Deficiencia
10.000,00
10.000,00
08.242.0103.0.000.000
Servicos de Assistencia ao Deficiente
10.000,00
10.000,00
08.242.0103.0.011.000
APOIO FINANCEIRO A INSTITUICOES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS
10.000,00
10.000,00
08.243.0000.0.000.000
Assistencia a Crianca e ao Adolescente
13.600,00
13.600,00
08.243.0104.0.000.000
Servicos de Protecao a Crianca e ao Adolescente
13.600,00
13.600,00
08.243.0104.2.058.000
ASSIST.SOCIAL POP.DE BAIXA RENDA
13.600,00
13.600,00
08.244.0000.0.000.000
Assistencia Comunitaria
1.427.500,00
1.427.500,00
08.244.0105.0.000.000
Assistencia Social Geral
1.427.500,00
1.427.500,00
08.244.0105.2.058.000
ASSIST.SOCIAL POP.DE BAIXA RENDA
1.427.000,00
1.427.000,00
08.244.0105.2.112.000
MANUTENCAO DO CONSELHO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
500,00
500,00
Total Unidade Orcamentaria...........
1.577.100,00
10.000,00
1.587.100,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 12.02 FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
08.000.0000.0.000.000
Assistencia Social
411.800,00
411.800,00
08.243.0000.0.000.000
Assistencia a Crianca e ao Adolescente
411.800,00
411.800,00
08.243.0104.0.000.000
Servicos de Protecao a Crianca e ao Adolescente
411.800,00
411.800,00
08.243.0104.2.062.000
MANT.DO CONS.TUT.DA CRIANCA E ADOLESCENTE
411.800,00
411.800,00
Total Unidade Orcamentaria...........
411.800,00
411.800,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 12.03 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
06.000.0000.0.000.000
Seguranca Publica
6.000,00
6.000,00
06.182.0000.0.000.000
Defesa Civil
6.000,00
6.000,00
06.182.0138.0.000.000
Gestao de Riscos e de Desastres
6.000,00
6.000,00
06.182.0138.2.121.000
Manutencao das Acoes de Defesa Civil
6.000,00
6.000,00
Total Unidade Orcamentaria...........
6.000,00
6.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 12.04 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
08.000.0000.0.000.000
Assistencia Social
112.300,00
112.300,00
08.241.0000.0.000.000
Assistencia a Pessoa Idosa
112.300,00
112.300,00
08.241.0102.0.000.000
Servicos de Assistencia ao Idoso
112.300,00
112.300,00
08.241.0102.2.101.000
MANUTENCAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE
19.300,00
19.300,00
08.241.0102.2.114.000
APOIO ASSISTENCIAL AO IDOSO
93.000,00
93.000,00
Total Unidade Orcamentaria...........
112.300,00
112.300,00
Total do Orgao .........................
2.107.200,00
10.000,00
2.117.200,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade Orcamentaria: 99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
99.000.0000.0.000.000
Reserva de Contingencia
240.000,00
240.000,00
99.999.0000.0.000.000
Reserva de Contingencia
240.000,00
240.000,00
99.999.0999.0.000.000
Reserva de Contingencia
240.000,00
240.000,00
99.999.0999.9.999.000
RESERVA DE CONTINGENCIA
240.000,00
240.000,00
Total Unidade Orcamentaria...........
240.000,00
240.000,00
Total do Orgao .........................
240.000,00
240.000,00
Total Geral ............................
1.104.900,00
41.738.700,00
4.987.400,00
47.831.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 14/Nov/2024, 14h e 15m.
Receita
Despesa
Receitas Correntes
Despesas Correntes
Impostos, Taxas e Contrib
5.703.200,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI
23.745.600,00
Receita Patrimonial
2.015.500,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVID
450.000,00
Receita de Serviços
1.675.600,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
21.272.950,00
45.468.550,00
Transferências Correntes
45.229.600,00
Outras Receitas Correntes
53.700,00
54.677.600,00
(-) Dedução - Descontos Concedidos
483.000,00
(-) Dedução para o FUNDEB
6.394.600,00
-6.877.600,00
Superávit
2.331.450,00
Receitas Correntes Intraorçamentárias
Despesas Correntes Intraorçamentárias
Totais ..................
47.800.000,00
Totais ..................
47.800.000,00
Receitas de Capital
Despesas de Capital
Alienação de Bens
30.000,00
INVESTIMENTOS
1.732.450,00
Amortização de Empréstimo
1.000,00
31.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
390.000,00
2.122.450,00
INVESTIMENTOS
-
-
Déficit
2.331.450,00
Reserva de Contingência
240.000,00
Totais ..................
2.362.450,00
Totais ..................
2.362.450,00
Resumo
Receita
Despesa
Receitas Correntes
47.800.000,00
Despesas Correntes
45.468.550,00
Receitas Correntes Intraorçamentária
-
Despesas Correntes Intraorçamentária
-
Receitas de Capital
31.000,00
Despesas de Capital
2.122.450,00
Receitas de Capital Intraorçamentária
-
Despesas de Capital Intraorçamentária
-
Reserva de Contingência
240.000,00
Receita
Despesa
Total .......................
47.831.000,00
Total .......................
47.831.000,00
Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
TABELA 01 - Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas
Indicador
2022
2023
2024
2025
2026
2027
INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A)
5,78%
5,80%
4,60%
4,00%
4,00%
4,00%
VARIAÇÃODO PIB
2,90%
1,20%
2,50%
2,00%
2,00%
2,00%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL
14,74%
6,53%
-0,37%
6,97%
4,38%
3,66%
CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS
22,26%
4,44%
3,43%
10,05%
5,98%
6,49%
ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
10,45%
-4,67%
-4,50%
0,43%
-2,91%
-2,33%
CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DA UNIÃO
18,58%
1,47%
8,41%
9,49%
6,45%
8,11%
CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DO ESTADO
-16,80%
8,42%
-24,98%
-11,12%
-9,23%
-15,11%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL (acima do IPCA)- EXECUTVO
4,94%
2,21%
2,38%
1,00%
2,20%
2,20%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL -(acima do IPCA) LEGISLATIVO
4,94%
2,21%
2,38%
1,00%
2,20%
2,20%
CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS
794,69%
-35,96%
-27,78%
243,65%
59,97%
91,95%
Taxa de Juros Selic (Média do Ano)
9,15%
13,65%
12,50%
10,00%
9,00%
8,75%
Taxa de Câmbio (Média do Ano)
5,39
5,16
5,15
5,20
5,20
5,27
1 - Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua pertinência, ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa. 2 - Os percentuais referentes ao IPCA, Variação do PIB, Taxa Slic e Taxa de Câmbio foram extraídos do "Relatório Focus" divulgado pelo BAnco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus)
Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
Tabela 02 - Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas - EXCETO RPPS
Valores em R$ 1,00
Código até 2022
Código a partir de 2023
CONTAS CONSOLIDADAS ANUAIS
ARRECADADA 2021
ARRECADADA 2022
ARRECADADA 2023
REESTIMADO 2024
PROJETADO 2025
PROJETADO 2026
PROJETADO 2027
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes
40.807.048,28
46.009.042,04
50.373.335,48
51.078.600,00
54.677.600,00
56.919.635,73
59.112.348,13
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.0.0.00.0.0
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.301.997,30
5.124.826,25
5.244.414,90
5.381.000,00
5.703.200,00
5.758.649,27
5.849.676,95
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00
1.1.1.3.01.0.0
IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas
559.709,18
837.550,16
1.017.844,53
1.144.000,00
1.332.000,00
1.344.950,35
1.366.210,15
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00
1.1.1.3.01.0.0
IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo
21.051,54
15.010,72
137.060,82
135.000,00
136.000,00
137.322,26
139.492,93
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.0.00.0.0
Demais Impostos
3.208.325,17
3.533.603,85
3.566.963,64
3.578.300,00
3.712.200,00
3.748.291,81
3.807.541,52
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
1.1.2.0.00.0.0
Taxas
359.908,73
395.629,15
410.258,84
423.500,00
430.800,00
434.988,45
441.864,36
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
1.1.3.1.00.0.0
Contribuição de Melhoria
153.002,68
343.032,37
112.287,07
100.200,00
92.200,00
93.096,41
94.568,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.0.0.00.0.0
Contribuições
84.436,87
-
-
-
-
-
-
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.0.00.0.0
Contribuições Sociais
84.436,87
-
-
-
-
-
-
1.2.1.0.06.0.0.00.00.00
1.2.1.6.03.0.0
Contribuição para os Fundos de Assistência Médica
-
-
-
1.2.1.0.99.0.0.00.00.00
1.2.1.9.00.0.0
Outras Contribuições Sociais
-
-
-
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00
1.2.1.9.99.0.0
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios
84.436,87
-
-
-
1.2.2.0.00.0.0.00.00.00
1.2.2.1.00.0.0
Contribuições Econômicas
-
-
-
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1.50.0.0
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
-
-
-
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0
Receita Patrimonial
573.263,30
2.146.676,75
2.382.489,50
1.899.500,00
2.015.500,00
2.137.331,04
2.266.540,95
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
1.3.1.1.00.0.0
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
4.744,76
32.979,46
30.287,33
30.600,00
34.200,00
35.568,00
36.990,72
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0
Valores Mobiliários
523.610,54
2.025.225,24
2.306.301,39
1.821.800,00
1.934.300,00
2.051.905,44
2.176.661,29
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00
1.3.2.1.01.0.0
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal
131.102,65
473.815,93
490.088,69
371.800,00
372.300,00
394.935,84
418.947,94
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00
1.3.2.1.01.0.0
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal
392.507,89
1.551.409,31
1.816.212,70
1.450.000,00
1.562.000,00
1.656.969,60
1.757.713,35
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00
1.3.2.1.05.0.0
Juros de Títulos de Renda
-
-
-
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00
1.3.2.9.99.0.0
Outros Valores Mobiliários
-
-
-
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00
1.3.3.0.00.0.0
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
-
-
-
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00
1.3.6.1.00.0.0
Cessão de Direitos
-
-
-
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00
1.3.9.0.00.0.0
Demais Receitas Patrimoniais
44.908,00
88.472,05
45.900,78
47.100,00
47.000,00
49.857,60
52.888,94
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00
1.4.1.1.01.0.0
Receita Agropecuária
-
-
-
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00
1.5.1.1.01.0.0
Receita Industrial
-
-
-
1.6.0.0.00.0.0.00.00
1.6.0.0.00.0.0
Receita de Serviços
1.227.140,51
1.411.345,46
1.586.064,21
1.702.600,00
1.675.600,00
1.777.476,48
1.885.547,05
1.6.4.0.01.1.0.00.00 + 1.6.4.0.03.1.0.00.00
1.6.4.1.01.00 +1.6.4.1.03.00
Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse para Programas de Desenv.Econômico
-
-
-
1.6.0.0.00.0.0.00.00
1.6.9.9.99.0.0
Demais Serviços
1.227.140,51
1.411.345,46
1.586.064,21
1.702.600,00
1.675.600,00
1.777.476,48
1.885.547,05
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.0.0.00.0.0
Transferências Correntes
34.435.681,80
37.244.698,07
41.033.474,22
41.663.500,00
45.229.600,00
47.183.154,94
49.045.038,21
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0.00.0.0
Transferências da União e de suas Entidades
14.511.554,70
18.467.582,39
20.031.291,52
23.137.500,00
23.402.900,00
25.607.095,78
28.396.846,42
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.0
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
10.319.993,65
12.848.517,26
13.227.409,97
15.499.000,00
16.242.000,00
17.981.711,85
20.218.562,32
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
1.7.1.1.51.2.0
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
452.337,92
659.274,64
581.708,91
699.000,00
992.500,00
1.098.808,58
1.235.495,82
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
1.7.1.1.51.3.0
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
399.571,60
528.601,02
727.821,82
900.000,00
992.500,00
1.098.808,58
1.235.495,82
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
1.7.1.1.52.0.0
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
91.487,29
102.379,16
-
366.000,00
405.202,96
455.608,53
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
1.7.1.2.00.0.0
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
199.490,89
311.033,11
282.451,45
265.000,00
302.000,00
334.347,80
375.939,28
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
1.7.1.3.00.0.0
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo
2.431.422,68
2.945.123,05
4.034.985,19
5.000.000,00
3.752.900,00
3.903.016,00
4.059.136,64
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.0
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
117.398,43
206.052,03
185.400,00
185.000,00
192.400,00
200.096,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
1.7.1.4.00.0.0
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
289.909,72
365.244,56
427.305,45
498.000,00
489.000,00
508.560,00
528.902,40
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00
1.7.1.9.51.0.0
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00
1.7.1.7.00.0.0
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
209.942,52
295.246,19
52.500,00
91.100,00
81.000,00
84.240,00
87.609,60
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00
1.7.1.9.00.0.0
Outras Transferências da União
412.163,40
491.056,70
-
-
-
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.0.00.0.0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
16.182.565,28
14.868.137,23
17.160.309,72
14.092.000,00
16.582.700,00
15.770.364,23
14.120.292,47
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.0
Cota-Parte do ICMS
13.572.927,85
11.789.480,01
13.640.497,67
9.827.000,00
13.000.000,00
12.272.301,20
10.834.638,96
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
1.7.2.1.51.0.0
Cota-Parte do IPVA
1.499.189,53
1.767.738,53
1.919.625,59
1.700.000,00
2.200.000,00
2.076.850,97
1.833.554,29
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
1.7.2.1.52.0.0
Cota-Parte do IPI - Municípios
146.371,93
116.540,18
126.865,78
150.000,00
165.000,00
155.763,82
137.516,57
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
1.7.2.1.53.0.0
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
5.128,40
7.905,18
1.584,20
10.000,00
10.000,00
9.440,23
8.334,34
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00
1.7.2.1.98.0.0
Outras Participações na Receita dos Estados
-
-
-
1.7.2.8.01.9.0.00.00.00
1.7.2.9.99.0.0
Outras Transferências dos Estados
-
-
-
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.0
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo
846.290,66
815.195,14
852.638,65
2.000.000,00
774.100,00
805.064,00
837.266,56
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00
1.7.2.4.00.0.0
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas
-
-
-
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
1.7.2.9.00.0.0
Outras Transferências dos Estados
112.656,91
371.278,19
619.097,83
405.000,00
433.600,00
450.944,00
468.981,76
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00
1.7.3.0.00.0.0
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
-
-
-
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00
1.7.4.0.00.0.0
Transferências de Instituições Privadas
-
-
-
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
1.7.5.1.50.0.0
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
3.741.561,82
3.908.978,45
3.841.872,98
4.434.000,00
5.244.000,00
5.805.694,92
6.527.899,32
1.7.6.0.00.0.0.00.00.00
1.7.6.1.00.0.0
Transferências do Exterior
-
-
-
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00
1.7.9.1.00.0.0
Transferências de Pessoas Físicas
-
-
-
-
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
1.9.0.0.00.0.0
Outras Receitas Correntes
184.528,50
81.495,51
126.892,65
432.000,00
53.700,00
63.024,00
65.544,96
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.1.00.0.0
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
53.817,88
2.559,31
50.253,75
82.000,00
9.000,00
9.360,00
9.734,40
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
1.9.2.0.00.0.0
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
44.596,80
55.469,33
54.260,71
240.000,00
39.600,00
41.184,00
42.831,36
1.9.2.2.01.2.0.00.00
1.9.2.2.01.2.0
Restituição de Convênios - Financeiras
-
-
-
1.9.2.0.00.0.0.00.00
1.9.2.2.99.0.0
Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
44.596,80
55.469,33
54.260,71
240.000,00
39.600,00
41.184,00
42.831,36
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.00.0.0
Demais Receitas Correntes
86.113,82
23.466,87
22.378,19
110.000,00
5.100,00
12.480,00
12.979,20
1.9.9.0.06.0.0.00.00.00
1.9.9.9.06.0.0
Contrapartida de Subvenções ou Subsídios
-
-
-
1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00
1.9.9.9.11.0.0
Variação Cambial
-
-
-
1.9.9.0.12.0.0.00.00.00
1.9.9.9.12.0.0
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de
-
-
-
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00
1.9.9.9.99.3.0
Outras Receitas Financeiras
-
-
-
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
1.9.9.9.99.0.0
Outras Receitas (demais receitas diversas)
86.113,82
23.466,87
22.378,19
110.000,00
12.000,00
12.480,00
12.979,20
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
2.0.0.0.00.0.0
Receitas de Capital
1.193.268,24
4.964.698,83
2.645.209,41
1.217.000,00
31.000,00
32.240,00
33.529,60
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
2.1.0.0.00.0.0
Operações de Crédito
3.000.000,00
500.000,00
-
-
-
-
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.0.0.00.0.0
Alienação de Bens
-
435.324,28
642.100,75
115.000,00
30.000,00
31.200,00
32.448,00
2.2.1.8.01.1.0.00.00.00
2.2.1.1.01.0.0
Alienação de Investimentos Temporários
-
-
-
2.2.1.8.01.2.0.00.00.00
2.2.1.1.02.0.0
Alienação de Investimenros Permanentes
-
-
-
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
2.2.1.0.00.0.0
Alienação de Bens Móveis
-
-
-
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00
2.2.2.1.01.0.0
Alienação de Bens Imóveis
435.324,28
642.100,75
115.000,00
30.000,00
31.200,00
32.448,00
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00
2.3.1.1.00.0.0
Amortização de Empréstimos
2.762,05
12.723,39
3.097,72
2.000,00
1.000,00
1.040,00
1.081,60
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.0.0.00.0.0
Transferências de Capital
1.180.652,00
1.375.925,67
1.450.042,88
1.100.000,00
-
-
-
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
2.4.1.0.00.0.0
Transferências da União e de suas Entidades
830.652,00
450.815,24
1.148.445,50
1.100.000,00
-
-
-
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
2.4.2.0.00.0.0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
350.000,00
925.110,43
301.597,38
-
-
-
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00
2.4.3.0.00.0.0
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
-
-
-
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00
2.4.4.1.00.0.0
Transferências de Instituições Privadas
-
-
-
2.4.5.0.00.0.0.00.00.00
2.4.5.1.01.0.0
Transferências de Outras Instituições Públicas
-
-
-
2.4.6.0.00.0.0.00.00.00
2.4.6.1.00.0.0
Transferências do Exterior
-
-
-
2.4.7.0.00.0.0.00.00.00
2.4.9.1.00.0.0
Transferências de Pessoas Físicas
-
-
-
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00
2.9.0.0.00.0.0
Outras Receitas de Capital
9.854,19
140.725,49
49.968,06
-
-
-
-
2.9.9.0.00.1.1.01.00.00
2.9.9.9.99.0.0
Outras Receitas de Capital
-
-
-
2.9.9.0.00.1.1.02.00.00
2.9.9.9.99.0.0
Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal
9.854,19
140.725,49
49.968,06
-
-
-
-
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
7.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes Intraorçamentárias
-
-
-
-
-
-
-
7.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes Intraorçamentárias - Primárias
-
-
-
7.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes Intraorçamentárias - Financeiras / Não Primárias
-
-
-
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00
8.0.0.0.00.0.0
Receitas de Capital Intraorçamentárias
9.800,00
-
32.070,00
-
-
-
-
8.0.0.0.00.0.0
Receitas de Capital Intraorçamentárias - Primárias
-
-
-
-
8.0.0.0.00.0.0
Receitas de Capital Intraorçamentárias - Financeiras / Não Primárias
9.800,00
32.070,00
-
-
-
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00
9.0.0.0.0.00.0.0
( R ) Deduções da Receita - Digitar com sinal negativo
-5.523.880,08
-5.929.922,09
-6.358.189,68
-6.047.200,00
-6.877.600,00
-7.080.686,16
-7.218.388,93
9.1.1.0.0.00.0.0.00.00
9.1.1.0.0.00.0.0
Deduções da Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (digitar com sinal negativo)
-397.886,03
-604.991,06
-575.309,88
-612.000,00
-483.000,00
-502.320,00
-522.412,80
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00
9.1.7.0.0.00.0.0
Deduções para o FUNDEB
-5.125.994,05
-5.324.931,03
-5.782.879,80
-5.435.200,00
-6.394.600,00
-6.578.366,16
-6.695.976,13
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00
9.1.0.0.0.00.0.0
Demais Deduções da Receita Corrente (digitar com sinal negativo)
0,00
0,00
0,00
9.2.0.0.0.00.0.0.00.00
9.2.0.0.0.00.0.0
Deduções da Receita de Capital (digitar com sinal negativo)
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS
36.486.236,44
45.043.818,78
46.692.425,21
46.248.400,00
47.831.000,00
49.871.189,57
51.927.488,80
Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
Memória de Cálculo das Estimativas de Pagamento das Despesas - Inclusive Restos a Pagar - Exceto Despesas do RPPS
Valores em R$ 1,00
Código
Descrição
PAGA 2021
PAGA 2022
PAGA 2023
PAGA(Estim) 2024
PROJETADO 2025
PROJETADO 2026
PROJETADO 2027
3.0.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
25.081.692,39
32.126.751,58
36.821.668,15
39.772.000,00
45.708.550,00
50.543.742,53
55.814.570,41
3.1.00.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
13.285.271,43
16.667.785,42
19.091.260,08
20.353.000,00
23.745.600,00
26.342.948,00
29.023.294,14
3.1.00.00.00.00.00
Pessoal - Executivo / Indiretes
12.800.443,74
16.103.410,44
18.492.949,34
19.736.000,00
22.963.600,00
25.475.411,06
28.067.486,92
3.1.00.00.00.00.00
Pessoal - Legislativo
484.827,69
564.374,98
598.310,74
617.000,00
782.000,00
867.536,95
955.807,22
3.1.00.00.00.00.00
Pessoal - Restos a Pagar Pagos
-
-
-
3.1.91.00.00.00.00
Despesas Com Pessoal - INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
3.2.00.00.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
32.587,39
55.170,16
563.679,03
444.000,00
450.000,00
490.500,00
533.418,75
3.2.00.00.00.00.00
Juros e Encargos da Dívida - Executiv / Indiretas
32.587,39
55.170,16
563.679,03
444.000,00
450.000,00
490.500,00
533.418,75
3.2.00.00.00.00.00
Juros e Encargos da Dívida - Legislativo
-
-
-
3.2.00.00.00.00.00
Juros e encargos da Dívida - Restos a Pagar Pagos
-
-
-
3.2.91.00.00.00.00
Juros e encargos da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
3.3.00.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11.763.833,57
15.403.796,00
17.166.729,04
18.975.000,00
21.512.950,00
23.710.294,52
26.257.857,52
3.3.00.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes - Executivo
11.691.221,73
15.253.044,41
16.972.525,90
18.700.000,00
21.074.950,00
23.227.556,96
25.723.252,02
3.3.00.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes - Legislativo
72.611,84
150.751,59
194.203,14
275.000,00
438.000,00
482.737,56
534.605,51
3.3.00.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes - Restos a Pagar Pagos
-
-
-
3.3.91.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
4.0.00.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
1.521.809,16
10.877.388,47
7.813.378,90
6.406.888,80
2.122.450,00
3.271.183,62
6.142.745,15
4.4.00.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
1.182.156,60
10.679.257,91
7.586.527,10
6.018.000,00
1.732.450,00
2.882.295,32
5.753.856,85
4.4.00.00.00.00.00
Investimentos - Executvi / Indiretas
1.182.156,60
10.662.454,91
7.550.176,94
5.900.000,00
1.452.450,00
2.416.456,37
4.823.913,75
4.4.00.00.00.00.00
Investimentos - Legislativo
16.803,00
36.350,16
118.000,00
280.000,00
465.838,95
929.943,10
4.4.90.00.00.00.00
Investimentos - Restos a Pagar Pagos
-
-
-
4.4.91.00.00.00.00
Investimentos - INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
4.5.00.00.00.00.00
INVERSÕES FINANCEIRAS
-
-
-
-
-
-
-
4.5.90.66.00.00.00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
-
-
-
4.5.90.99.00.00.00
Outras Inversões Financeiras - Executvi / Indiretas
-
-
-
4.5.90.99.00.00.00
Outras Inversões Financeiras - Legislativo
-
-
-
4.5.90.99.00.00.00
Outras Inversões Financeiras - Restos a a Pagar Pagos
-
-
-
4.5.91.00.00.00.00
Inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
4.6.00.00.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
339.652,56
198.130,56
226.851,80
388.888,80
390.000,00
388.888,30
388.888,30
4.6.00.00.00.00.00
Amortização da Dívida - Executivo / Indiretas
339.652,56
198.130,56
226.851,80
388.888,80
390.000,00
388.888,30
388.888,30
4.6.00.00.00.00.00
Amortização da Dívida - Legislativo
-
-
-
4.6.00.00.00.00.00
Amortização da Dívida - Restos a Pagar Pagos
-
-
-
4.6.91.00.00.00.00
Amortização da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS
26.603.501,55
43.004.140,05
44.635.047,05
46.178.888,80
47.831.000,00
53.814.926,15
61.957.315,56
Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
Tabela 03 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida
ESPECIFICAÇÃO
2025
2026
2027
I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias e recursos do RPPS)
54.677.600,00
56.919.635,73
59.112.348,13
II - DEDUÇÕES
Deduções da Receita Corrente
6.877.600,00
7.080.686,16
7.218.388,93
Outras deduções
-
-
-
IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (I-II+III)
47.800.000,00
49.838.949,57
51.893.959,20
(-) Recursos de Emendas Parlamentares Individuais (código de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3110)
-
-
V - Receita Corrente Líquida para Fins de Endividamento
47.800.000,00
49.838.949,57
51.893.959,20
(-) Recursos de Emendas Parlamentares de Bancada (código de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3120)
-
-
VI - Receita Corrente Líquida p/Despesas com Pessoal
47.800.000,00
49.838.949,57
51.893.959,20
Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
Tabela 04 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2025 a 2027
PODER EXECUTIVO
2025
2026
2027
Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF)
25.812.000,00
############# #
28.022.737,97
Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF)
24.521.400,00
############# #
26.621.601,07
Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF)
23.230.800,00
############# #
25.220.464,17
PODER LEGISLATIVO
2025
2026
2027
Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF)
2.868.000,00
2.990.336,97
3.113.637,55
Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF)
2.724.600,00
2.840.820,13
2.957.955,67
Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF)
2.581.200,00
2.691.303,28
2.802.273,80
O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo.
a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de que trata o inciso II do § 1º do artigo 59;
b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes vedações:
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição;
II - criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo ede 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do art. 22 da LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF.
Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
TABELA 05 - Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquida
Exercício
2.022
2.023
2.024
2.025
2.026
2.027
Saldo
Saldo
Reestimativa
Previsão (Saldo Médio)
Previsão (Saldo Médio)
Previsão (Saldo Médio)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
3.000.000,00
3.273.148,20
2.884.259,40
2.495.370,60
2.106.481,80
1.717.593,00
Dívida Mobiliária
3.000.000,00
3.273.148,20
2.884.259,40
2.495.370,60
2.106.481,80
1.717.593,00
Dívida Contratual (inclusive parcelamentos)
-
-
-
Precatórios posteriores a 05-05-2000
-
-
-
-
-
-
DISPONIBILIDADES DE CAIXA (II)
14.927.864,28
17.080.289,99
16.300.000,00
16.102.718,09
16.494.336,03
16.299.018,04
Disponibilidade da Caixa Bruta - Excet RPPS
17.491.881,93
19.597.950,01
19.000.000,00
18.696.610,65
19.098.186,89
18.931.599,18
(-) Restos a Pagar Processados - Excto restos do RPPS
2.564.017,65
2.517.660,02
2.700.000,00
2.593.892,56
2.603.850,86
2.632.581,14
Demais Haveres Financeiros - Exceto RPPS
-
-
-
-
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III = I - II)
(11.927.864,28)
(13.807.141,79)
(13.415.740,60)
(13.607.347,49)
(14.387.854,23)
(14.581.425,04)
Previsão de comprometimento da RCL com a Dívida Consolidada Líquida
-28,47%
-28,87%
-28,10%
Cronograma Anual de Operações de Crédito e de Amortização e Serviço da Dívida
Valores em R$
Operações de Crédito / Pagamentos
2.022
2.023
2.024
2.025
2.026
2.027
Realizado
Realizado
Reestimativa
Previsão
Previsão
Previsão
2.1 - Operações de Crédito
3.000.000,00
500.000,00
-
-
2.2 Encargos - Exceto RPPS
55.170,16
563.679,03
444.000,00
450.000,00
490.500,00
533.418,75
2.3 Amortizações - Exceto RPPS
198.130,56
226.851,80
388.888,80
390.000,00
388.888,30
388.888,30
Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
Dívida Pública Consolidada – É o montante total apurado:
- das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
- das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
- dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
Dívida Consolidada Líquida – DCL – Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2025
2026
2027
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a /PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total (Exceto Fontes RPPS)
47.831.000,00
45.991.346,15
100,06%
49.871.189,57
46.108.718,17
100,06%
51.927.488,80
46.163.348,45
100,06%
Receitas Primárias (Exceto Fontes RPPS) - I
45.895.700,00
51.039.615,38
96,02%
47.818.244,13
44.210.654,70
95,95%
49.749.745,90
44.227.342,95
95,87%
Receitas Primárias Correntes
45.865.700,00
51.010.769,23
95,95%
47.787.044,13
44.181.808,55
95,88%
49.717.297,90
44.198.496,80
95,81%
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
5.220.200,00
5.019.423,08
10,92%
5.256.329,27
4.859.771,89
10,55%
5.327.264,15
4.735.918,43
10,27%
Transferências Correntes
38.835.000,00
37.341.346,15
81,24%
40.604.788,77
37.541.409,74
81,47%
42.349.062,08
37.648.161,98
81,61%
Demais Receitas Primárias Correntes
1.810.500,00
1.740.865,38
3,79%
1.925.926,08
1.780.626,92
3,86%
2.040.971,67
1.814.416,38
3,93%
Receitas Primárias de Capital
30.000,00
28.846,15
0,06%
31.200,00
28.846,15
0,06%
32.448,00
28.846,15
0,06%
Despesa Total (Exceto Fontes RPPS)
47.831.000,00
45.991.346,15
100,06%
53.814.926,15
49.754.924,32
107,98%
61.957.315,56
55.079.827,93
119,39%
Despesas Primárias (Exceto Fontes RPPS) - II
46.991.000,00
45.183.653,85
98,31%
52.935.537,85
48.941.880,41
106,21%
61.035.008,51
54.259.900,32
117,61%
Despesas Primárias Correntes
45.258.550,00
43.517.836,54
94,68%
50.053.242,53
46.277.036,36
100,43%
55.281.151,66
49.144.742,53
106,53%
Pessoal e Encargos Sociais
23.745.600,00
22.832.307,69
49,68%
26.342.948,00
24.355.536,25
52,86%
29.023.294,14
25.801.602,81
55,93%
Outras Despesas Correntes
21.512.950,00
20.685.528,85
45,01%
23.710.294,52
21.921.500,11
47,57%
26.257.857,52
23.343.139,73
50,60%
Despesas Primárias de Capital
1.732.450,00
1.665.817,31
3,62%
2.882.295,32
2.664.844,04
5,78%
5.753.856,85
5.115.157,78
11,09%
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00
0,00%
Receita Total (Com Fontes RPPS)
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
Receitas Primárias (Com Fontes RPPS) - III
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
Despesa Total (Com Fontes RPPS)
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
Despesas Primárias (Com Fontes RPPS) - IV
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
-1.095.300,00
5.855.961,54
-2,29%
-5.117.293,72
-4.731.225,70
-10,27%
-11.285.262,61
-10.032.557,36
-21,75%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = V + (III –IV)
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
1.934.300,00
1.859.903,85
4,05%
2.051.905,44
1.897.101,92
4,12%
418.947,94
372.443,19
0,81%
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
450.000,00
432.692,31
0,94%
490.500,00
453.494,82
0,98%
533.418,75
474.207,33
1,03%
Dívida Pública Consolidada (DC)
2.495.370,60
2.399.394,81
5,22%
2.106.481,80
1.947.560,84
4,23%
1.717.593,00
1.526.933,92
3,31%
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
-13.607.347,49
-13.083.987,97
-28,47%
-14.387.854,23
-13.302.380,02
-28,87%
-14.581.425,04
-12.962.833,76
-28,10%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
191.606,89
184.237,39
0,40%
780.506,74
721.622,35
1,57%
193.570,81
172.083,75
0,37%
FONTE: Sistema de contabilidade municipal
NOTA 1 : A elaboração desse demonstrativo seguiu a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não foram consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo do Resultado Primário acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Primário abaixo da linha.
NOTA 2: Conforme consta na página 79 da 14ª Edição do Manualdos Demonstrativos Fiscais, não se aplica nesse demonstrativo a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei Orçamentária Anual.
Nota 3: foi considerada a projeção da Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos limites de endividamento, ou seja, após a exclusão dos valores de transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais, conforme disciplina o § 1º, art. 166-A da CF.
Premissas e Metodologia UtilizadaS:
1 - Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionados na Tabela 01. Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios (2021, 2022 e 2023) e os valores reestimados para o exercício atual (2024), além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores do IPTU, ampliação do perímetro urbano da cidade, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, comportamento das receitas oriundas de transferências da União e do Estado, dentre outros.
2 - Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação, crescimento vegetativo e aumento real, quando cabível, das despesas de custeios. Quanto aos investimentos, além da inflação, considerou-se a estimativa de crescimento real dessas despesas em nível que viabilize a sua expansão afim de garantir, precipuamente, a conclusão dos projetos em andamento demonstrados no Anexo IV. Asseguraram-se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública.
3 – No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi considerado o provável efeito da revisão geral anual prevista na Constituição, o crescimento vegetativo da folha salarial e eventual aumento acima dos níveis inflacionários. As Tabelas 03 e 04 demonstram, respectivamente, as projeções para a Receita Corrente Líquida e Limites para os Gastos com Pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo.
4 - Considera-se o PIB e o IPCA como as principais variáveis para explicar o crescimento nominal das receitas, visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem como as transferências constitucionais e legais acompanham o ritmo das atividades econômicas de âmbito nacional. Assim, para os exercícios de 2025, 2026 e 2027, considerou-se um crescimento do Produto Interno Bruto nacional e as taxas de inflação (IPCA), respectivamente, cujas projeções decorrem do sistema de expectativa de mercado, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil.
5 - Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município, conforme estabelece o § 3º, do art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, compreende as receitas de todos os órgãos da Administração Pública Municipal, inclusive as receitas intraorçamentárias.
6 - Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 699/2023 Os resultados primários previstos para os três exercícios são considerados suficientes para manutenção do equilíbrio fiscal. Cabe ponderar que, nos termos do art. 2º da LDO, o resultado primário poderáser revisto por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual ou durante o exercício de 2025. O resultado nominal reflete a variação do endividamento fiscal líquido entre as datas referidas.
7 - Na estimativa do montante dadívida consolidada, utilizou-se, como parâmetro de correção a previsão da média anual para a taxa de juros SELIC, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil.
8 - Já na apuração do montante da dívida líquida, os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração o provável saldo existente em 31/12/2024, projetando-se os valores futuros com base nos percentuais médios dos valores realizados no ano anterior.
9 - A tabela 02 evidencia o detalhamento das projeções da receita e despesa que serviram de base para os dados apresentados neste demonstrativo.
10 - Em relação ao estoque da dívida, esse corresponde à posição em dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das liberações a serem realizadas no respectivo período, estando os valores evidenciados na Tabela 05.
Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2023 (a)
% PIB
Metas Realizadas % RCL em 2023 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
39.700.000,00
89,76% 46.692.425,21
108,70%
6.992.425,21
17,61%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
38.154.800,00
86,26% 43.800.988,04
101,97%
5.646.188,04
14,80%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
39.700.000,00
89,76% 44.635.047,05
103,91%
4.935.047,05
12,43%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
38.698.850,00
87,49% 43.844.516,22
102,07%
5.145.666,22
13,30%
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00% #REF!
#REF!
#REF!
#REF!
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00% #REF!
#REF!
#REF!
#REF!
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00% #REF!
#REF!
#REF!
#REF!
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00% #REF!
#REF!
#REF!
#REF!
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
-544.050,00
-1,23% -43.528,18
-0,10%
500.521,82
-92,00%
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
-544.050,00
-1,23% #REF!
#REF!
#REF!
#REF!
Dívida Pública Consolidada (DC)
3.240.000,00
7,33% 3.273.148,20
7,62%
33.148,20
1,02%
Dívida Consolidada Líquida – DCL
-8.076.024,60
-18,26% -13.807.141,79
-32,14%
-5.731.117,19
70,96%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
-2.611.648,35
-5,90% 1.879.277,51
4,38%
4.490.925,86
-171,96%
FONTE: Sistema de contabilidade municipal
Valor da Receita Corrente Líquida Prevista para 2023
44.231.050,00
Valor da Receita Corrente Líquida Arrecadada em 2023
42.953.557,89
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
O objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício anterior ao da edição da LDO (2023), incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas, visando a atender o disposto no art. 4º, § 2º, inciso I da LRF.
Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
39.700.000,00
#DIV/0!
44.293.050,00
11,57%
47.831.000,00
7,99%
49.871.189,57
4,27%
51.927.488,80
4,12%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
38.154.800,00
#DIV/0!
42.465.550,00
11,30%
45.895.700,00
8,08%
47.818.244,13
4,19%
49.749.745,90
4,04%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
39.700.000,00
#DIV/0!
44.063.050,00
10,99%
47.831.000,00
8,55%
53.814.926,15
12,51%
61.957.315,56
15,13%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
38.698.850,00
#DIV/0!
43.053.050,00
11,25%
46.991.000,00
9,15%
52.935.537,85
12,65%
61.035.008,51
15,30%
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
#DIV/0!
0,00
#DIV/0!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
#DIV/0!
0,00
#DIV/0!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
#DIV/0!
0,00
#DIV/0!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
#DIV/0!
0,00
#DIV/0!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
0,00
-544.050,00
#DIV/0!
-587.500,00
7,99%
-1.095.300,00
86,43%
-5.117.293,72
367,20%
-11.285.262,61
120,53%
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
0,00
-544.050,00
#DIV/0!
-587.500,00
7,99%
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
Dívida Pública Consolidada (DC)
3.240.000,00
#DIV/0!
2.884.259,40
-10,98%
2.495.370,60
-13,48%
2.106.481,80
-15,58%
1.717.593,00
-18,46%
Dívida Consolidada Líquida – DCL
-8.076.024,60
#DIV/0!
-12.259.575,62
51,80%
-13.607.347,49
10,99%
-14.387.854,23
5,74%
-14.581.425,04
1,35%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
8.076.024,60
#DIV/0!
-32.723,82
-100,41%
191.606,89
-685,53%
780.506,74
307,35%
193.570,81
-75,20%
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
0,00
41.526.200,00
#DIV/0!
44.293.050,00
6,66%
45.991.346,15
3,83%
46.108.718,17
0,26%
46.163.348,45
0,12%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
0,00
39.909.920,80
#DIV/0!
42.465.550,00
6,40%
51.039.615,38
20,19%
49.749.745,90
-2,53%
44.227.342,95
-11,10%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
0,00
41.526.200,00
#DIV/0!
44.063.050,00
6,11%
45.991.346,15
4,38%
49.754.924,32
8,18%
55.079.827,93
10,70%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
0,00
40.478.997,10
#DIV/0!
43.053.050,00
6,36%
45.183.653,85
4,95%
48.941.880,41
8,32%
54.259.900,32
10,87%
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
#DIV/0!
0,00
#DIV/0!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
#DIV/0!
0,00
#DIV/0!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
#DIV/0!
0,00
#DIV/0!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
#DIV/0!
0,00
#DIV/0!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
0,00
-569.076,30
#DIV/0!
-587.500,00
3,24%
5.855.961,54
-1096,76%
-4.731.225,70
-180,79%
-10.032.557,36
112,05%
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
0,00
-569.076,30
#DIV/0!
-587.500,00
3,24%
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
Dívida Pública Consolidada (DC)
0,00
3.389.040,00
#DIV/0!
2.884.259,40
-14,89%
2.399.394,81
-16,81%
1.947.560,84
-18,83%
1.526.933,92
-21,60%
Dívida Consolidada Líquida – DCL
0,00
-8.447.521,73
#DIV/0!
-12.259.575,62
45,13%
-13.083.987,97
6,72%
-13.302.380,02
1,67%
-12.962.833,76
-2,55%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
8.447.521,73
#DIV/0!
-32.723,82
-100,39%
184.237,39
-663,01%
721.622,35
291,68%
172.083,75
-76,15%
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Conforme o Manual dos DEmonstrativos Fiscais da STN, o objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes, parauma melhor avaliação da política fiscal , de forma a permitir a análise da política fiscal em uma linha do tempo, combinando execução passada e perspectivas futuras, validando a consistência dessas últimas. Assim, são demonstradas as metas fiscais previstas para o exercício daLDO (2025), em comparação com as estabelecidas para os três exercícios anteriores (2022, 2023 e 2024), bem como para os dois seguintes (2026 e 2027), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso II, da LRF.
Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2022, 2023 e 2024 foram atualizados pelas respectivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valores da previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, foram extraídos dos anexos de metas fiscais das respectivas LDO. E no que tange às previsões para os exercícios de 2025, 2026 e 2027, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas parao estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo 1 - de Metas Anuais, evidenciando assim a sua consistência.
Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIO DE 2025
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
%
2022
%
2021
%
Patrimônio/Capital
115.739.239,42
95,05%
59.300.467,94
51,24%
48.667.056,46
82,07%
Reservas
0,00%
0,00%
0,00%
Resultado Acumulado
6.033.546,36
4,95%
56.438.771,48
48,76%
10.633.411,48
17,93%
Ajustes de Exerc.Anteriores
-
0,00%
0,00%
0,00%
TOTAL
121.772.785,78
100,00%
115.739.239,42
100,00%
59.300.467,94
100,00%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
%
2022
%
2021
%
Patrimônio/Capital
-
-
-
-
-
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
-
-
-
Ajustes de Exerc.Anteiores
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
0,00%
-
0,00%
-
0,00%
CONSOLIDAÇÃO GERAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
%
2022
%
2021
%
Patrimônio/Capital
115.739.239,42
95,05%
59.300.467,94
51,24%
48.667.056,46
82,07%
Reservas
-
0,00%
-
0,00%
-
0,00%
Resultado Acumulado
6.033.546,36
4,95%
56.438.771,48
48,76%
10.633.411,48
17,93%
Ajustes de Exerc.Anteiores
-
0,00%
-
0,00%
-
0,00%
TOTAL
121.772.785,78
100,00%
115.739.239,42
100,00%
59.300.467,94
100,00%
Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
O presente demonstrativo visa a demonstrar a evolução do Patrimônio Líquido nos três exercícios anteriores ao da edição da LDO (2021, 2022 e 2023), para fins do disposto no art. 4º, § 2º, inciso III, daLRF.
Conforme estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Patrimônio Líquido representa o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. Integram o Patrimônio Líquido o patrimônio (no caso dos órgãos da administração direta) ou capital social (no caso das empresas estatais), as reservas de capital, os ajustes de avaliação patrimonial, as reservas de lucros, as ações em tesouraria, os resultados acumulados e outros desdobramentos do saldo patrimonial. Nesse aspecto, cumpre destacar que, na linha “Resultado Acumulado”, foram considerados os valores de ajustes de exercícios anteriores, os quais, apesar de não terem sido considerados na apuração do resultado do exercício, tiveram influência da variação do saldo do Patrimônio Líquido.
É preciso enfatizar que a Administrão Direta do Município, bem como as Autarquias e as Fundações Públicas, seguem as normas da Lei Federal nº 4.320/64, não apresentando no seu balanço as nomenclaturas previstas na Lei Federal nº 6.404/76. Assim, em vez de "Resultado Acumulado", o Município utiliza a nomenclatura de "Superávit ou Déficit do Exercício".
Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXERCÍCIO DE 2025
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2023
2022
2021
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2021
20.149,79
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
674.170,75
435.324,28
9.800,00
Alienação de Bens Móveis
455.722,00
-
9.800,00
Alienação de Bens Imóveis
218.448,75
435.324,28
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimento de Aplicações Financeira de Alienaç de Bens
79.413,46
7.898,33
786,76
TOTAL
753.584,21
443.222,61
30.736,55
DESPESAS EXECUTADAS
2023
2022
2021
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
344.699,20
15.633,01
1.110,00
Investimentos
344.699,20
15.633,01
1.110,00
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
-
Regime Próprio dos Servidores Públicos
TOTAL
344.699,20
15.633,01
1.110,00
SALDO FINANCEIRO
866.101,16
457.216,15
29.626,55
FONTE: Sistema de contabilidade municipal
O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a alienação de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2021, 2022 e 2023).
A despesas executadas compreendem as despesas liquidadas somadas às despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados, por conta dos recursos de alienação de ativos.
Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos."
Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2025
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2021
2022,0
2023
Benefícios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
2022
2023
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2021
2022
2023
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2021
2022
2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS
2021
2022
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES (VII)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2021
2022
2023
Benefícios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)2
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
2021
2022
2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2021
2022
2023
DESPESAS CORRENTES (XIII)
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciária s (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício
PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciária s (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício
FONTE: Sistema <sistema>, Unidade Responsável: <Unidade Responsável>. Emissão: <dd/mm/aaaa>, às <hh:mm:ss>. Assinado Digitalmente no dia
NOTA:
1 Como a Portaria MTP 1.467/2022 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
Este demonstrativo, visa a atender o estabelecido no art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS.O objetivo principal é dar transparência à situação financeira e atuarial do RPPS para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas, além de orientar a elaboração da LOA.
Segundo a Portaria MTP 1.467/2022 o equilíbrio financeiro representa a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações dos RPPS, em cada exercício financeiro, ou seja, o equilíbrio financeiro é atingido quando o que se arrecada dos participantes do sistema previdenciário é suficiente para custear os benefícios por ele assegurados.
O equilíbrio atuarial, por sua vez, representa a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo, devendo as alíquotas de contribuição do sistema ser definidas a partir do cálculo atuarial que leve em consideração uma série de critérios, como a expectativa de vida dos segurados e o valor dos benefícios de responsabilidade do respectivo RPPS, segundo a sua legislação.
Nesse contexto, os dados acima apresentados tiveram em como base:
a) o Anexo 4 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RGF) - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, publicado no último bimestre dos exercícios de 2021, 2022 e 2023; e
b) o Anexo 10 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência, publicado no último bimestre do exercício de 2023.
Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
EXERCÍCIO DE 2025
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2025
2026
2027
IPTU
Desconto
Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista
481.000,00
500.240,00
520.249,60
Contribuição de Melhoria
Desconto
Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista
2.000,00
2.080,00
2.163,20
Vide Obsevação abaixo
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
483.000,00
502.320,00
522.412,80
-
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública
Nota 1: Os valores da renúncia para 2024 foram previstos de acordo com informações da Administração Tributária do Poder Executivo.
2 - Os valores da renúncia projetados para 2025 e 2026, foram calculados a partir dos valores de 2024 aplicando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:
Inflação para 2026: 4,00%
Inflação para 2027: 4,00%
Esse demonstrativotem por objetivo mensurar os valores serão objeto de renúncia fiscal de receitanos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
A concessão de incentivosfiscais é um instrumento qu visa, entre outros objetivos,fomentar o desenvolvimentoeconômico do Município, atraindo novas empresas ou ampliando as já existentes,de modo a gerar novosempregose aumentar arenda per capita da população. Já os benefícios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades sociais, desonerando determinados segmentosda sociedade do pagamento de alguns tributo. Diante disso pode-se afirmar que, com a devida responsabilidade, é salutar o uso desses instrumentos que tem objetivoseconômicose sociais.
O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, os entesda federação têm usado esses institutos como formade controle dos desequilíbrios econômicose sociais, e, por isso é tratado em todo o arcabouço jurídico brasileiro: constitucional,legal e infralegal.
A ConstituiçãoFederal em seus artigos 70 e 165, § 6º,estabelece o controle sobre as renúncias de receita,com o nítido objetivo de promovero equilíbrio fiscal. Por sua vez,a LRF estabeleceuem seu artigo 11 a necessidade de instituição, previsão e efetivaarrecadação de todos os tributos de competênciaconstitucionaldos entes da Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal.
Nesse contexto,e conforme as diretrizes estabelecidas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias,a estimativade renúncia de receita deverá estar inseridana metodologiade cálculo da projeção da arrecadação efetivados tributos municipais.
Dessa forma, fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser consideradana estimativade receitada lei orçamentáriae de que não afetará as metas de resultados fiscais. Consequentemente,as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas pelo aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, pojs a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativadas respectivas receitas.
Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2025
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto 2025
Aumento Permanente da Receita
(234.700,85)
Decorrente de Receitas Tributárias
(144.679,85)
Decorrente de Transferências Correntes
(90.021,00)
(-) Transferências Constitucionais
-
(-) Transferências ao FUNDEB
(463.434,65)
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
(698.135,49)
Redução Permanente de Despesa (II)
-
Margem Bruta (III) = (I+II)
(698.135,49)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
2.380.748,54
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais
1.543.069,69
Relativas a Outras Despesas Correntes
837.678,85
Novas DOCC geradas por PPP
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
SEM MARGEM
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento.
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2025 considerou-se o incremento real, ou seja, a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferências correntes, no biênio 2024-2025
Na mesma linha, o aumento permanente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2025, foi calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2024-2025 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Quando negativo (SEM MARGEM), o resultado apresentado é meramente indicativo de alerta para a criação de novas DOCC. Quando for positivo é indicativo da possibilidade de criação de novas DOCC.
Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO DE 2025
ARF (LRF, art 4o,§3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Abertura e créditos mediante utilização da reserva de contingência
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
100.000,00
100.000,00
Outros Passivos Contingentes
140.000,00
140.000,00
SUBTOTAL
240.000,00
SUBTOTAL
240.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
SUBTOTAL
-
TOTAL
240.000,00
TOTAL
240.000,00
O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF.
1 - Os valores referente aos PASSIVOS CONTINGENTES, representam a estimativa de possível obrigações em 2025, cuja existência será confirmada somente em caso de ocorrência de um mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle do Município da entidade. Também poderão poderão representar possíveis obrigações decorretes de eventos passados, mas que não estão reconhecidas contabilmente e tampouco contam com previsão de recursos no orçamento porque é improvável a sua liquidação em 2025.
2 - Os DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS estão relacionados principalmente aos riscos orçamentários relacionados com a possibilidade da ocorrência de impactos negativos na execução orçamentária, devido a fatores tais como as receitas previstas não se realizarem (frustração de à necessidade de execução de despesas inicialmente não fixadas (abertura de créditos especiais e/opu extraordinários) ou orçadas a menor (créditos suplementares).
ANEXO IV
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E A EXECUTAR E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
(Art. 45 da LRF)
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
INÍCIO DA EXECUÇÃO
VALOR INICIAL DO PROJETO
NO EXERCÍCIO
A EXECUTAR EM 2025
Manutenção Geral do Patrimônio
Exercício
46.996.100,00
46.996.100,00
46.996.100,00
1.004 - Ampliação de estrutura fisica de unidades
2024
305.000,00
305.000,00
305.000,00
1.006 - Ampliação do sistema de distribuição de água
2024
40.000,00
40.000,00
40.000,00
1.009 - Pavimentação asfáltica
2024
12.800,00
12.800,00
12.800,00
1.023 - Incentivo a Habitação Popular
2024
11.100,00
11.100,00
11.100,00
1.026 - Pavimentação Asfáltica Rural
2024
106.000,00
106.000,00
106.000,00
1.086 - Ampliação da Patrulha agrícola
2025
11.000,00
11.000,00
11.000,00
1.101 - Ampliação da Infra. do Parque de Expos.
2025
300.000,00
300.000,00
300.000,00
1.121 - Apoio ao Programa de Integração Tributária
2024
12.000,00
12.000,00
12.000,00
1.124 - Incentivo a Atividade Agroindustrial
2024
5.000,00
5.000,00
5.000,00
1.105 - Apoio a Construção de Passeios Públicos
2024
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.129 - Apoio a Gestão Agro Familiar
2025
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.135 - Apoio a Gestão Empresarial
2025
20.000,00
20.000,00
20.000,00
1.127 - Apoio a Psicultura e Irrigação
2025
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.137 - Apoio e Fomento ao Comércio Local
2025
30.000,00
30.000,00
30.000,00
TOTAL
47.831.000,00
47.831.000,00
47.831.000,00
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:
(art. 212 da Constituição Federal)
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
25%
ESPECIFICAÇÃO
GASTOS MDE
GASTOS FUNDEB
I P T U, multas e juros, div ativ
R$ 1.838.700,00
R$ 459.675,00
ENSINO FUNDAMENTAL
R$ 2.177.600,00
R$ 2.349.200,00
ITBI
R$ 663.000,00
R$ 165.750,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
R$ 2.196.200,00
R$ 2.348.800,00
I S S Q N, multas e juros, div ativ
R$ 1.210.500,00
R$ 302.625,00
ENSINO PROFISSIONAL
IRRF
R$ 1.468.000,00
R$ 367.000,00
ENSINO SUPERIOR
F P M mensal
R$ 16.242.000,00
R$ 4.060.500,00
ENSINO MÉDIO
FPM Cota Extra
R$ 1.985.000,00
R$ 496.250,00
ITR
R$ 366.000,00
R$ 91.500,00
EDUC.JOVENS E ADULT
LC 87/96
R$ 0,00
R$ 0,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL
R$ 154.000,00
R$ 579.000,00
ICMS
R$ 13.000.000,00
R$ 3.250.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
R$ 357.500,00
IPVA
R$ 2.200.000,00
R$ 550.000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (aposentador. e pens.)
R$ 0,00
IPI / EXPORTAÇÃO
R$ 165.000,00
R$ 41.250,00
SUBTOTAL
R$ 39.138.200,00
R$ 9.784.550,00
RETORNO DO FUNDEB (212)
R$ 0,00
(-) CONTRIBUIÇÃO P/ O FUNDEB
R$ 0,00
no orçamento
(+) Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE e Fundeb)
R$ 43.000,00
MÍNIMO A APLICAR
R$ 9.827.550,00
TOTAL FIXADO
R$ 4.885.300,00
R$ 5.277.000,00
TOTAIS
R$ 9.827.550,00
R$ 10.162.300,00
GILBERTO JOÃO ZARDIN
PEDRO GILMAR VIDOR
Prefeito Municipal No Exercício Do Cargo
Contador CRCRS 58.854
Estado do Rio Grande do Sul
Sumario Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funcoes do Governo
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025
Por Fontes
Por Funcoes de Governo
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melho
5.220.200,00
Legislativa
1.500.000,00
Receita Patrimonial
2.015.500,00
Essencial a Justica
373.600,00
Receita de Servicos
1.675.600,00
Administracao
6.011.100,00
Transferencias Correntes
38.835.000,00
Seguranca Publica
6.000,00
Outras Receitas Correntes
53.700,00
Assistencia Social
2.111.200,00
Previdencia Social
0,00
Total Receitas Correntes
47.800.000,00
Saude
11.698.100,00
Educacao
11.143.400,00
Receitas de Capital
Cultura
484.800,00
Alienacao de Bens
30.000,00
Urbanismo
2.166.800,00
Amortizacao de Emprestimos
1.000,00
Habitacao
11.100,00
Saneamento
920.600,00
Total Receitas de Capital
31.000,00
Gestao Ambiental
38.800,00
Agricultura
1.052.300,00
Industria
378.100,00
Comercio e Servicos
594.300,00
Transporte
4.855.400,00
Desporto e Lazer
522.000,00
Encargos Especiais
3.723.400,00
Reserva de Contingencia
240.000,00
Totais ..................
47.831.000,00
Totais ..................
47.831.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 14/Nov/2024, 14h e 50m.
Estado do Rio Grande do Sul
Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas#
Subfuncoes e Programas
Conforme o Vinculo com os Recursos
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Codigo
Especificacao
Ordinario
Vinculado
Total
01.000.0000
Legislativa
1.500.000,00
1.500.000,00
01.031.0000
Acao Legislativa
1.500.000,00
1.500.000,00
01.031.0100
Apoio Administrativo
1.500.000,00
1.500.000,00
03.000.0000
Essencial a Justica
359.100,00
14.500,00
373.600,00
03.062.0000
Defesa do Interesse Publico no Processo Judiciario
359.100,00
14.500,00
373.600,00
03.062.0100
Apoio Administrativo
359.100,00
14.500,00
373.600,00
04.000.0000
Administracao
6.011.100,00
6.011.100,00
04.121.0000
Planejamento e Orcamento
413.500,00
413.500,00
04.121.0100
Apoio Administrativo
413.500,00
413.500,00
04.122.0000
Administracao Geral
3.431.600,00
3.431.600,00
04.122.0100
Apoio Administrativo
3.431.600,00
3.431.600,00
04.124.0000
Controle Interno
1.549.000,00
1.549.000,00
04.124.0100
Apoio Administrativo
1.549.000,00
1.549.000,00
04.129.0000
Administracao de Receitas
617.000,00
617.000,00
04.129.0100
Apoio Administrativo
617.000,00
617.000,00
06.000.0000
Seguranca Publica
6.000,00
6.000,00
06.182.0000
Defesa Civil
6.000,00
6.000,00
06.182.0138
Gestao de Riscos e de Desastres
6.000,00
6.000,00
08.000.0000
Assistencia Social
1.879.600,00
231.600,00
2.111.200,00
08.122.0000
Administracao Geral
136.000,00
136.000,00
08.122.0105
Assistencia Social Geral
136.000,00
136.000,00
08.241.0000
Assistencia a Pessoa Idosa
112.300,00
112.300,00
08.241.0102
Servicos de Assistencia ao Idoso
112.300,00
112.300,00
08.242.0000
Assistencia a Pessoa com Deficiencia
10.000,00
10.000,00
08.242.0103
Servicos de Assistencia ao Deficiente
10.000,00
10.000,00
08.243.0000
Assistencia a Crianca e ao Adolescente
411.800,00
13.600,00
425.400,00
08.243.0104
Servicos de Protecao a Crianca e ao Adol
411.800,00
13.600,00
425.400,00
08.244.0000
Assistencia Comunitaria
1.219.500,00
208.000,00
1.427.500,00
08.244.0105
Assistencia Social Geral
1.219.500,00
208.000,00
1.427.500,00
09.000.0000
Previdencia Social
0,00
10.000.0000
Saude
189.000,00
11.509.100,00
11.698.100,00
10.122.0000
Administracao Geral
19.000,00
358.100,00
377.100,00
10.122.0126
Assistencia Medica a Populacao
19.000,00
358.100,00
377.100,00
10.301.0000
Atencao Basica
170.000,00
5.537.700,00
5.707.700,00
10.301.0126
Assistencia Medica a Populacao
170.000,00
5.537.700,00
5.707.700,00
10.302.0000
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
5.342.000,00
5.342.000,00
10.302.0126
Assistencia Medica a Populacao
5.342.000,00
5.342.000,00
10.303.0000
Suporte Profilatico e Terapeutico
160.900,00
160.900,00
10.303.0106
Producao, Controle e Distribuicao de Med
65.900,00
65.900,00
10.303.0126
Assistencia Medica a Populacao
95.000,00
95.000,00
10.304.0000
Vigilancia Sanitaria
32.000,00
32.000,00
10.304.0126
Assistencia Medica a Populacao
32.000,00
32.000,00
10.305.0000
Vigilancia Epidemiologica
78.400,00
78.400,00
10.305.0126
Assistencia Medica a Populacao
78.400,00
78.400,00
12.000.0000
Educacao
28.000,00
11.115.400,00
11.143.400,00
12.122.0000
Administracao Geral
357.500,00
357.500,00
12.122.0100
Apoio Administrativo
357.500,00
357.500,00
12.361.0000
Ensino Fundamental
5.146.800,00
5.146.800,00
12.361.0110
Ensino Regular
5.146.800,00
5.146.800,00
12.364.0000
Ensino Superior
28.000,00
28.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas#
Subfuncoes e Programas
Conforme o Vinculo com os Recursos
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Codigo
Especificacao
Ordinario
Vinculado
Total
12.364.0111
Assistencia ao Aluno de Ensino Superior
28.000,00
28.000,00
12.365.0000
Educacao Infantil
4.878.100,00
4.878.100,00
12.365.0108
Educacao Infantil
4.743.100,00
4.743.100,00
12.365.0110
Ensino Regular
135.000,00
135.000,00
12.367.0000
Educacao Especial
733.000,00
733.000,00
12.367.0112
Assistencia a Educacao Especial
733.000,00
733.000,00
13.000.0000
Cultura
484.800,00
484.800,00
13.391.0000
Patrimonio Historico, Artistico e Arqueologico
2.400,00
2.400,00
13.391.0113
Desenvolvimento Cultural
2.400,00
2.400,00
13.392.0000
Difusao Cultural
482.400,00
482.400,00
13.392.0113
Desenvolvimento Cultural
482.400,00
482.400,00
15.000.0000
Urbanismo
2.155.000,00
11.800,00
2.166.800,00
15.451.0000
Infra-estrutura Urbana
213.600,00
11.800,00
225.400,00
15.451.0114
Melhoramento da Infra-estrutura Urbana
211.600,00
211.600,00
15.451.0119
Vias Urbanas
2.000,00
11.800,00
13.800,00
15.452.0000
Servicos Urbanos
1.941.400,00
1.941.400,00
15.452.0117
Limpeza Publica
1.044.800,00
1.044.800,00
15.452.0118
Iluminacao Publica
474.000,00
474.000,00
15.452.0119
Vias Urbanas
422.600,00
422.600,00
16.000.0000
Habitacao
11.100,00
11.100,00
16.482.0000
Habitacao Urbana
11.100,00
11.100,00
16.482.0130
Habitacao Popular
11.100,00
11.100,00
17.000.0000
Saneamento
920.600,00
920.600,00
17.511.0000
Saneamento Basico Rural
28.000,00
28.000,00
17.511.0115
Abastecimento de Agua
28.000,00
28.000,00
17.512.0000
Saneamento Basico Urbano
892.600,00
892.600,00
17.512.0115
Abastecimento de Agua
892.600,00
892.600,00
18.000.0000
Gestao Ambiental
22.000,00
16.800,00
38.800,00
18.541.0000
Preservacao e Conservacao Ambiental
22.000,00
16.800,00
38.800,00
18.541.0116
Protecao ao Meio Ambiente
22.000,00
16.800,00
38.800,00
20.000.0000
Agricultura
1.051.300,00
1.000,00
1.052.300,00
20.606.0000
Extensao Rural
983.600,00
983.600,00
20.606.0128
Desenvolvimento Agropecuario
983.600,00
983.600,00
20.608.0000
Promocao da Producao Agropecuaria
67.700,00
1.000,00
68.700,00
20.608.0120
Sementes e Mudas
1.000,00
1.000,00
20.608.0121
Assistencia Financeira e Material a Prod
62.500,00
1.000,00
63.500,00
20.608.0122
Desenvolvimento da Producao Vegetal
4.200,00
4.200,00
22.000.0000
Industria
378.100,00
378.100,00
22.661.0000
Promocao Industrial
378.100,00
378.100,00
22.661.0100
Apoio Administrativo
242.000,00
242.000,00
22.661.0109
Cursos de Qualificacao
16.100,00
16.100,00
22.661.0134
Promocao Industrial
120.000,00
120.000,00
23.000.0000
Comercio e Servicos
594.300,00
594.300,00
23.691.0000
Promocao Comercial
453.700,00
453.700,00
23.691.0127
Promocao do Comercio
453.700,00
453.700,00
23.813.0000
Lazer
140.600,00
140.600,00
23.813.0125
Lazer Comunitario
140.600,00
140.600,00
26.000.0000
Transporte
4.527.400,00
328.000,00
4.855.400,00
Estado do Rio Grande do Sul
Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas#
Subfuncoes e Programas
Conforme o Vinculo com os Recursos
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Codigo
Especificacao
Ordinario
Vinculado
Total
26.782.0000
Transporte Rodoviario
4.527.400,00
328.000,00
4.855.400,00
26.782.0101
Servicos de Transito
3.100,00
3.100,00
26.782.0123
Construcao, Restauracao e Conservacao de
4.524.300,00
328.000,00
4.852.300,00
27.000.0000
Desporto e Lazer
522.000,00
522.000,00
27.812.0000
Desporto Comunitario
522.000,00
522.000,00
27.812.0124
Desporto Comunitario
522.000,00
522.000,00
28.000.0000
Encargos Especiais
3.723.400,00
3.723.400,00
28.843.0000
Servico da Divida Interna
970.000,00
970.000,00
28.843.0129
Operacoes Especiais
970.000,00
970.000,00
28.845.0000
Outras Transferencias
400,00
400,00
28.846.0000
Outros Encargos Especiais
2.753.000,00
2.753.000,00
28.846.0132
Previdencia do Regime Estatutario
2.753.000,00
2.753.000,00
99.000.0000
Reserva de Contingencia
240.000,00
240.000,00
99.999.0000
Reserva de Contingencia
240.000,00
240.000,00
99.999.0999
Reserva de Contingencia
240.000,00
240.000,00
Total ................
24.596.800,00
23.234.200,00
47.831.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 14/Nov/2024, 14h e 42m.
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade Orcamentaria: 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
1.220.000,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
782.000,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
782.000,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
650.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
130.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
2.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
438.000,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
438.000,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
35.000,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
120.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
35.000,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
50.000,00
3.3.90.35.00.0000
SERVICOS DE CONSULTORIA
30.000,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
100.000,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
35.000,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
30.000,00
3.3.90.47.00.0000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
3.000,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
280.000,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
280.000,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
280.000,00
4.4.90.51.00.0000
OBRAS E INSTALACOES
120.000,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
160.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
1.500.000,00
Total do Orgao
1.500.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orcamentaria: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
857.500,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
675.000,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
675.000,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
579.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
81.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
15.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
182.500,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
182.500,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
8.500,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
18.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
16.000,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.000,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
122.000,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
2.000,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
13.000,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
2.000,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
2.000,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
2.000,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
859.500,00
Total do Orgao
859.500,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade Orcamentaria: 03.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
359.100,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
325.000,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
325.000,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
282.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
40.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
34.100,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
34.100,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1.000,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
5.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
600,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1.000,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
17.000,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
500,00
COMUNICACAO - PJ
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
9.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
359.100,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade Orcamentaria: 03.02 FUNDO MUNICIPAL DE REAP. DA PROCURADORIA
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
11.300,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
10.800,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
10.800,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
1.800,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
500,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
500,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
3.200,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
3.200,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
3.200,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.200,00
Total da Unidade Orcamentaria
14.500,00
Total do Orgao
373.600,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITACAO
Unidade Orcamentaria: 04.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITACAO
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
421.600,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
353.000,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
353.000,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
310.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
40.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
68.600,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
68.600,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
25.000,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
3.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1.000,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
18.000,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
10.000,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
8.500,00
3.3.90.48.00.0000
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
100,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
3.000,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
3.000,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
3.000,00
4.4.90.51.00.0000
OBRAS E INSTALACOES
1.000,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
424.600,00
Total do Orgao
424.600,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Unidade Orcamentaria: 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
5.536.200,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.740.100,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
3.740.100,00
3.1.90.01.00.0000
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
2.000.000,00
3.1.90.03.00.0000
PENSOES
245.000,00
3.1.90.04.00.0000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
10.000,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.292.100,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
83.000,00
3.1.90.91.00.0000
SENTENCAS JUDICIAIS
100.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
10.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.796.100,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
1.796.100,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
170.000,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
30.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
98.500,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
4.500,00
3.3.90.35.00.0000
SERVICOS DE CONSULTORIA
38.500,00
3.3.90.36.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
500,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
269.100,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
230.000,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
32.000,00
3.3.90.47.00.0000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
533.000,00
3.3.90.86.00.0000
COMPENSACOES A REGIMES DE PREVIDENCIA
360.000,00
3.3.90.91.00.0000
SENTENCAS JUDICIAIS
30.000,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
7.900,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
7.900,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
7.900,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.900,00
Total da Unidade Orcamentaria
5.544.100,00
Total do Orgao
5.544.100,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
2.047.200,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.602.000,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
1.602.000,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.410.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
186.000,00
3.1.90.16.00.0000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
5.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
445.200,00
3.3.20.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A UNIAO
100,00
3.3.20.93.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
100,00
3.3.30.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
100,00
3.3.30.93.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
100,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
445.000,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
31.000,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
52.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
37.000,00
3.3.90.31.00.0000
PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS
12.000,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
7.000,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
108.000,00
JURIDICA
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
144.000,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
54.000,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
30.200,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
30.200,00
4.4.20.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A UNIAO
100,00
4.4.20.93.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
100,00
4.4.30.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
100,00
4.4.30.93.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
100,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
30.000,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
2.077.400,00
Total do Orgao
2.077.400,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 07 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO
Unidade Orcamentaria: 07.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
8.131.900,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.053.000,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
3.053.000,00
3.1.90.04.00.0000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
10.000,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.590.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
382.000,00
3.1.90.16.00.0000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
51.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
20.000,00
3.2.00.00.00.0000
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
450.000,00
3.2.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
450.000,00
3.2.90.21.00.0000
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
450.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4.628.900,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
4.628.900,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
105.000,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
1.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
2.319.100,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
500,00
3.3.90.36.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
9.300,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.968.500,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
46.500,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
178.500,00
3.3.90.47.00.0000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
500,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
947.800,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
557.800,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
557.800,00
4.4.90.51.00.0000
OBRAS E INSTALACOES
481.300,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
76.500,00
4.6.00.00.00.0000
AMORTIZACAO DA DIVIDA
390.000,00
4.6.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
390.000,00
4.6.90.71.00.0000
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
390.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
9.079.700,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 07 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO
Unidade Orcamentaria: 07.03 DPTO MUNICIPAL DE TRANSITO
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
3.100,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.100,00
3.3.20.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A UNIAO
100,00
3.3.20.41.00.0000
CONTRIBUICOES
100,00
3.3.30.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
300,00
3.3.30.93.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
300,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
2.700,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
3.3.90.32.00.0000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
100,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
500,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
2.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
3.100,00
Total do Orgao
9.082.800,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 08.01 MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
4.225.300,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.511.000,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
2.511.000,00
3.1.90.04.00.0000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
1.144.000,00
3.1.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
158.000,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.045.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
138.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
26.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.714.300,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
1.714.300,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
24.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
405.000,00
3.3.90.31.00.0000
PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS
500,00
3.3.90.32.00.0000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
205.000,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
5.500,00
3.3.90.35.00.0000
SERVICOS DE CONSULTORIA
28.000,00
3.3.90.36.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
23.000,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
564.000,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
66.200,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
392.500,00
3.3.90.47.00.0000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
600,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
660.000,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
660.000,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
660.000,00
4.4.90.51.00.0000
OBRAS E INSTALACOES
300.000,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
360.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
4.885.300,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 08.03 DEMAIS DESPESAS DE EDUCACAO E CULTURA
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
1.497.050,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
241.000,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
241.000,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
212.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
28.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
1.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.256.050,00
3.3.50.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
28.000,00
3.3.50.43.00.0000
SUBVENCOES SOCIAIS
28.000,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
1.228.050,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
12.000,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
10.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
349.450,00
3.3.90.31.00.0000
PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS
25.000,00
3.3.90.32.00.0000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
41.000,00
3.3.90.36.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.000,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
774.600,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
1.000,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
12.000,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
6.050,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
6.050,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
6.050,00
4.4.90.51.00.0000
OBRAS E INSTALACOES
500,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.550,00
Total da Unidade Orcamentaria
1.503.100,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 08.04 FUNDEB
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
5.261.000,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
4.359.200,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
4.359.200,00
3.1.90.04.00.0000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
913.200,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.022.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
424.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
901.800,00
3.3.50.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
205.000,00
3.3.50.43.00.0000
SUBVENCOES SOCIAIS
205.000,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
696.800,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
132.000,00
3.3.90.36.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.500,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
563.000,00
3.3.90.47.00.0000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
300,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
16.000,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
16.000,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
16.000,00
4.4.90.51.00.0000
OBRAS E INSTALACOES
5.000,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
5.277.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 08.05 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
476.800,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
89.000,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
89.000,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
76.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
11.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
2.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
387.800,00
3.3.50.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
204.000,00
3.3.50.41.00.0000
CONTRIBUICOES
4.000,00
3.3.50.43.00.0000
SUBVENCOES SOCIAIS
200.000,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
183.800,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
5.700,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
3.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
17.300,00
3.3.90.31.00.0000
PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS
1.000,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1.000,00
3.3.90.36.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.500,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
147.500,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
2.000,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
4.500,00
3.3.90.47.00.0000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
300,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
8.000,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
8.000,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
8.000,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
484.800,00
Total do Orgao
12.150.200,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 09 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT
Unidade Orcamentaria: 09.01 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
1.036.300,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
599.000,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
599.000,00
3.1.90.04.00.0000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
2.000,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
530.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
62.000,00
3.1.90.16.00.0000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
437.300,00
3.3.30.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
4.000,00
3.3.30.41.00.0000
CONTRIBUICOES
4.000,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
433.300,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
9.000,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
5.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
156.200,00
3.3.90.32.00.0000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
41.000,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.000,00
3.3.90.36.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
500,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
201.500,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
4.000,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
13.000,00
3.3.90.47.00.0000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
100,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
16.000,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
16.000,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
16.000,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
1.052.300,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 09 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT
Unidade Orcamentaria: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
38.700,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
38.700,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
38.700,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
1.100,00
3.3.90.32.00.0000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
800,00
3.3.90.36.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
100,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
21.100,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
15.500,00
3.3.90.47.00.0000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
100,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
100,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
100,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
100,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100,00
Total da Unidade Orcamentaria
38.800,00
Total do Orgao
1.091.100,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
11.671.900,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
4.426.000,00
3.1.71.00.00.0000
TRANSF. A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
18.500,00
3.1.71.70.00.0000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
18.500,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
4.407.500,00
3.1.90.04.00.0000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
670.700,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.954.800,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
625.000,00
3.1.90.16.00.0000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
142.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
15.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
7.245.900,00
3.3.40.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
20.000,00
3.3.40.41.00.0000
CONTRIBUICOES
20.000,00
3.3.50.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
206.800,00
3.3.50.41.00.0000
CONTRIBUICOES
2.800,00
3.3.50.43.00.0000
SUBVENCOES SOCIAIS
204.000,00
3.3.71.00.00.0000
TRANSF. A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
33.000,00
3.3.71.70.00.0000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
33.000,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
5.066.992,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
189.000,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
75.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
221.500,00
3.3.90.32.00.0000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
171.000,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
25.000,00
3.3.90.36.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
11.500,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4.101.492,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
58.000,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
212.000,00
3.3.90.47.00.0000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
2.000,00
3.3.90.48.00.0000
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
500,00
3.3.93.00.00.0000
APLIC. DIR. DEC. DE OP. O., F. ENT. INT. OFSS C/ E. P. CSR.
1.919.108,00
3.3.93.32.00.0000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
353.700,00
3.3.93.34.00.0000
OUTRAS DESPESAS PESSOAL DECORRENTES CONTRATOS TERCEIRIZACAO
300.000,00
3.3.93.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.265.408,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
26.200,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
26.200,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
26.200,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
26.200,00
Total da Unidade Orcamentaria
11.698.100,00
Total do Orgao
11.698.100,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 11 SECRET. MUN. DE DESENVOLV. EC. E TURISMO
Unidade Orcamentaria: 11.01 SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
563.900,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
214.500,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
214.500,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
182.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
26.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
6.500,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
349.400,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
349.400,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
5.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
69.000,00
3.3.90.31.00.0000
PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS
3.000,00
3.3.90.32.00.0000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
3.000,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.000,00
3.3.90.36.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
2.000,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
256.000,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
3.500,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
4.500,00
3.3.90.47.00.0000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
400,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
108.500,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
108.500,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
108.500,00
4.4.90.51.00.0000
OBRAS E INSTALACOES
100.000,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8.500,00
Total da Unidade Orcamentaria
672.400,00
Total do Orgao
672.400,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
1.581.600,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
595.000,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
595.000,00
3.1.90.04.00.0000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
5.000,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
524.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
66.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
986.600,00
3.3.50.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
10.000,00
3.3.50.43.00.0000
SUBVENCOES SOCIAIS
10.000,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
976.600,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
9.000,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
5.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
529.000,00
3.3.90.32.00.0000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
106.000,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1.000,00
3.3.90.36.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.000,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
283.500,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
23.100,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
18.000,00
3.3.90.47.00.0000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
500,00
3.3.90.48.00.0000
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
500,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
5.500,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
5.500,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
5.500,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.500,00
Total da Unidade Orcamentaria
1.587.100,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 12.02 FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
410.300,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
170.000,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
170.000,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
110.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
40.000,00
3.1.90.16.00.0000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
240.300,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
240.300,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1.500,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
2.000,00
3.3.90.36.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
10.000,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
200.000,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
2.800,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
22.000,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
1.500,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
1.500,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
1.500,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500,00
Total da Unidade Orcamentaria
411.800,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 12.03 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
6.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
6.000,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
6.000,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
6.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
6.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 12.04 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
111.800,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
111.800,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
111.800,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
3.3.90.36.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.000,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
104.000,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
2.800,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
500,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
500,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
500,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500,00
Total da Unidade Orcamentaria
112.300,00
Total do Orgao
2.117.200,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade Orcamentaria: 99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
9.0.00.00.00.0000
RESERVA DE CONTINGENCIA
240.000,00
9.9.00.00.00.0000
RESERVA DE CONTINGENCIA
240.000,00
9.9.99.00.00.0000
RESERVA DE CONTINGENCIA
240.000,00
9.9.99.99.00.0000
RESERVA DE CONTINGENCIA
240.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
240.000,00
Total do Orgao
240.000,00
Total Geral
47.831.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 14/Nov/2024, 14h e 06m.
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025
DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO LIMITE MÁXIMO PARA AS DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO EM 2025
(Art. 29-A da Constituição Federal e Art. 13, § 4º da LDO)
Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior Especificação
Arrec. até 09/2024
Tendência Até o Final do Exercício
Total
1.1.0.0.00.00.00.00 – Receit. Impostos, taxas e Contribuições
4.461.325,10
919.674,90
5.381.000,00
1.2.1.0.29.07.00.00 – Contribuição do Serv. Ativo Civil p/RPPS
0,00
0,00
0,00
1.2.2.0.29.00.00.00 – Contribuição p/ Custeio da Ilumin. Pública
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.01.00.00.00 - COTA PARTE DO F P M (C/cota Extra)
12.255.326,82
4.842.673,18
17.098.000,00
1.7.1.8.01.50.00.00 - COTA PARTE DO I T R
100.822,70
199.477,30
300.300,00
1.7.2.1.01.32.00.00 – Cota Parte IOF/OURO
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.06.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA DA LC 87/96
0,00
0,00
0,00
1.7.2.1.50.00.00.00 – COTA PARTE DO I C M S
10.195.327,75
3.398.422,25
13.593.750,00
1.7.2.1.51.00.00.00 – COTA PARTE DO I P V A
1.837.638,97
102.361,03
1.940.000,00
1.7.2.1.52.00.00.00 – COTA PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO
126.618,39
23.381,61
150.000,00
1.7.2.1.53.00.00.00 – COTA PARTE DA CIDE
7.455,83
544,17
8.000,00
1.7.2.2.01.99.01.00 – COTA PARTE ITCD
0,00
0,00
0,00
S O M A---------------- à
28.984.515,56
9.486.534,44
38.471.050,00
Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo
Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior
R$ 38.471.050,00
População do Município
7.149 Habitantes
Limite Máximo Permitido Cfe Art. 29-A da Constituição Federal
7,0% R R E A
Valor máximo para as despesas do Poder Legislativo em 2025
R$ 2.692.973,50
Valor máximo para as despesas com a Folha de Pagamento do Poder Legislativo em 2025 (CF/88, art. 29-A, inciso I) (70% de 7%)
R$ 1.885.081,45
GILBERTO JOÃO ZARDIN
PEDRO GILMAR VIDOR
Prefeito Municipal no Exercício do Cargo
Contador CRCRS 58.854
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
15%
ESPECIFICAÇÃO
GASTOS A S P S
I P T U, multas e juros, div ativ
R$ 1.838.700,00
R$ 275.805,00
ATENÇÃO BÁSICA
R$ 3.347.700,00
I T B I
R$ 663.000,00
R$ 99.450,00
ASSIST.HOSPITALAR E AMBULAT.
R$ 3.052.000,00
I S S Q N, multas e juros, div ativ
R$ 1.210.500,00
R$ 181.575,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAP.
R$ 95.000,00
I R R F
R$ 1.468.000,00
R$ 220.200,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
F P M (sem FUNDEB na cota ext.)
R$ 16.242.000,00
R$ 2.436.300,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
I T R
R$ 366.000,00
R$ 54.900,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
LC 87/96
R$ 0,00
R$ 0,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
R$ 358.000,00
I C M S
R$ 13.000.000,00
R$ 1.950.000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES
I P V A
R$ 2.200.000,00
R$ 330.000,00
IPI / EXPORTAÇÃO
R$ 165.000,00
R$ 24.750,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
R$ 1.600,00
SUBTOTAL
R$ 37.153.200,00
R$ 5.572.980,00
MÍNIMO A APLICAR
R$ 5.574.580,00
TOTAL FIXADO
R$ 6.852.700,00
GILBERTO JOÃO ZARDIN
PEDRO GILMAR VIDOR
Prefeito Municipal no Exercício do Cargo
Contador CRCRS 58.854
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2024)
RECEITAS PREVISTAS
DESPESAS FIXADAS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Receitas Correntes
10.529.270,00
Despesas Correntes
11.671.900,00
Rec. de Imp Txas e Contribuições
5.872.770,00
Pessoal Encargos Sociais
4.426.000,00
Receita de Contribuições
Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.
Receita Patrimonial
129.500,00
Juros e Encargos da Dívida
Receita Agropecuária
Outras Despesas Correntes
7.245.900,00
Receitas Industriais
Outras Despesas Cor. - Intraorçam.
Receita de Serviços
Transferencias Correntes
4.527.000,00
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
-
Despesas de Capital
26.200,00
Operações de Crédito
Investimentos
26.200,00
Alienação de Bens
Inversões Financeiras
Emprestimos Concedidos
Inversões Financeiras - Intraorçam.
Transferencias de Capital
Amortização da Dívida
Outras Receitas de Capital
-
Receitas Correntes Intraorçam.
-
Reserva do RPPS
-
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Reserva de Contingência
-
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital Intraorçam.
-
-
Alienação de Bens
Emprestimos Concedidos
Outras Receitas de Capital
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
1.168.830,00
7.041.600,00
TOTAL
11.698.100,00
TOTAL
11.698.100,00
1.168.830,00
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.
GILBERTO JOÃO ZARDIN
PEDRO GILMAR VIDOR
Prefeito Municipal no Exercício do Cargo
Contador CRCRS 58.854
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2024)
RECEITAS PREVISTAS
DESPESAS FIXADAS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Receitas Correntes
2.500,00
Despesas Correntes
476.800,00
Rec. de Imp Txas e Contribuições
-
Pessoal Encargos Sociais
89.000,00
Receita de Contribuições
Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.
Receita Patrimonial
2.500,00
Juros e Encargos da Dívida
Receita Agropecuária
Outras Despesas Correntes
387.800,00
Receitas Industriais
Outras Despesas Cor. - Intraorçam.
Receita de Serviços
Transferencias Correntes
-
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
-
Despesas de Capital
8.000,00
Operações de Crédito
Investimentos
8.000,00
Alienação de Bens
Inversões Financeiras
Emprestimos Concedidos
Inversões Financeiras - Intraorçam.
Transferencias de Capital
Amortização da Dívida
Outras Receitas de Capital
-
Receitas Correntes Intraorçam.
-
Reserva do RPPS
-
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Reserva de Contingência
-
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital Intraorçam.
-
-
Alienação de Bens
Emprestimos Concedidos
Outras Receitas de Capital
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
484.800,00
TOTAL
487.300,00
TOTAL
484.800,00
Nota 1: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.
Nota 2: o valor de Receita Patrimonial refere-se a rendimentos bancários
GILBERTO JOÃO ZARDIN
PEDRO GILMAR VIDOR
Prefeito Municipal no Exercício do Cargo
Contador CRCRS 58.854
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2024)
RECEITAS PREVISTAS
DESPESAS FIXADAS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Receitas Correntes
231.600,00
Despesas Correntes
1.581.600,00
Rec. de Imp Txas e Contribuições
-
Pessoal Encargos Sociais
595.000,00
Receita de Contribuições
Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.
Receita Patrimonial
33.000,00
Juros e Encargos da Dívida
Receita Agropecuária
Outras Despesas Correntes
986.600,00
Receitas Industriais
Outras Despesas Cor. - Intraorçam.
Receita de Serviços
Transferencias Correntes
198.600,00
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
-
Despesas de Capital
5.500,00
Operações de Crédito
Investimentos
5.500,00
Alienação de Bens
Inversões Financeiras
Emprestimos Concedidos
Inversões Financeiras - Intraorçam.
Transferencias de Capital
Amortização da Dívida
Outras Receitas de Capital
Receitas Correntes Intraorçam.
-
Reserva do RPPS
-
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Reserva de Contingência
-
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital Intraorçam.
-
-
Alienação de Bens
Emprestimos Concedidos
Outras Receitas de Capital
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
1.355.500,00
TOTAL
1.587.100,00
TOTAL
1.587.100,00
1.355.500,00
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.
GILBERTO JOÃO ZARDIN
PEDRO GILMAR VIDOR
Prefeito Municipal No Exercício Do Cargo
Contador CRC/RS 58.854
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2024)
RECEITAS PREVISTAS
DESPESAS FIXADAS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Receitas Correntes
-
Despesas Correntes
410.300,00
Rec. de Imp Txas e Contribuições
-
Pessoal Encargos Sociais
170.000,00
Receita de Contribuições
Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.
Receita Patrimonial
-
Juros e Encargos da Dívida
Receita Agropecuária
Outras Despesas Correntes
240.300,00
Receitas Industriais
Outras Despesas Cor. - Intraorçam.
Receita de Serviços
Transferencias Correntes
-
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
-
Despesas de Capital
1.500,00
Operações de Crédito
Investimentos
1.500,00
Alienação de Bens
Inversões Financeiras
Emprestimos Concedidos
Inversões Financeiras - Intraorçam.
Transferencias de Capital
Amortização da Dívida
Outras Receitas de Capital
Receitas Correntes Intraorçam.
-
Reserva do RPPS
-
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Reserva de Contingência
-
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital Intraorçam.
-
-
Alienação de Bens
Emprestimos Concedidos
Outras Receitas de Capital
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
411.800,00
TOTAL
411.800,00 TOTAL
411.800,00
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.
GILBERTO JOÃO ZARDIN
PEDRO GILMAR VIDOR
Prefeito Municipal No Exercício Do Cargo
Contador CRC/RS 58.854
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2024)
RECEITAS PREVISTAS
DESPESAS FIXADAS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Receitas Correntes
5.277.000,00
Despesas Correntes
5.261.000,00
Rec. de Imp Txas e Contribuições
-
Pessoal Encargos Sociais
4.359.200,00
Receita de Contribuições
Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.
Receita Patrimonial
33.000,00
Juros e Encargos da Dívida
Receita Agropecuária
Outras Despesas Correntes
901.800,00
Receitas Industriais
Outras Despesas Cor. - Intraorçam.
Receita de Serviços
Transferencias Correntes
5.244.000,00
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
-
Despesas de Capital
16.000,00
Operações de Crédito
Investimentos
16.000,00
Alienação de Bens
Inversões Financeiras
Emprestimos Concedidos
Inversões Financeiras - Intraorçam.
Transferencias de Capital
Amortização da Dívida
Outras Receitas de Capital
Receitas Correntes Intraorçam.
-
Reserva do RPPS
-
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Reserva de Contingência
-
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital Intraorçam.
-
-
Alienação de Bens
Emprestimos Concedidos
Outras Receitas de Capital
(-) Deduções da Receita
(+) Aportes Financeiros
-
TOTAL
5.277.000,00
TOTAL
5.277.000,00
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.
GILBERTO JOÃO ZARDIN
PEDRO GILMAR VIDOR
Prefeito Municipal No Exercício Do Cargo
Contador CRC/RS 58.854
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2024)
RECEITAS PREVISTAS
DESPESAS FIXADAS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Receitas Correntes
16.800,00
Despesas Correntes
38.700,00
Rec. de Imp Txas e Contribuições
10.300,00
Pessoal Encargos Sociais
-
Receita de Contribuições
Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.
Receita Patrimonial
6.500,00
Juros e Encargos da Dívida
Receita Agropecuária
Outras Despesas Correntes
38.700,00
Receitas Industriais
Outras Despesas Cor. - Intraorçam.
Receita de Serviços
Transferencias Correntes
-
Outras Receitas Correntes
-
Receitas de Capital
-
Despesas de Capital
100,00
Operações de Crédito
Investimentos
100,00
Alienação de Bens
Inversões Financeiras
Emprestimos Concedidos
Inversões Financeiras - Intraorçam.
Transferencias de Capital
Amortização da Dívida
Outras Receitas de Capital
Receitas Correntes Intraorçam.
-
Reserva do RPPS
-
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Reserva de Contingência
-
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital Intraorçam.
-
-
Alienação de Bens
Emprestimos Concedidos
Outras Receitas de Capital
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
22.000,00
TOTAL
38.800,00
TOTAL
38.800,00
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.
GILBERTO JOÃO ZARDIN
PEDRO GILMAR VIDOR
Prefeito Municipal No Exercício Do Cargo
Contador CRC/RS 58.854
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA JURIDICA
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2024)
RECEITAS PREVISTAS
DESPESAS FIXADAS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Receitas Correntes
14.500,00
Despesas Correntes
11.300,00
Rec. de Imp Txas e Contribuições
-
Pessoal Encargos Sociais
10.800,00
Receita de Contribuições
Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.
Receita Patrimonial
2.500,00
Juros e Encargos da Dívida
Receita Agropecuária
Outras Despesas Correntes
500,00
Receitas Industriais
Outras Despesas Cor. - Intraorçam.
Receita de Serviços
Transferencias Correntes
-
Outras Receitas Correntes
12.000,00
Receitas de Capital
-
Despesas de Capital
3.200,00
Operações de Crédito
Investimentos
3.200,00
Alienação de Bens
Inversões Financeiras
Emprestimos Concedidos
Inversões Financeiras - Intraorçam.
Transferencias de Capital
Amortização da Dívida
Outras Receitas de Capital
Receitas Correntes Intraorçam.
-
Reserva do RPPS
-
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Reserva de Contingência
-
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital Intraorçam.
-
-
Alienação de Bens
Emprestimos Concedidos
Outras Receitas de Capital
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
-
TOTAL
14.500,00
TOTAL
14.500,00
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.
GILBERTO JOÃO ZARDIN
PEDRO GILMAR VIDOR
Prefeito Municipal No Exercício Do Cargo
Contador CRC/RS 58.854
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2024)
RECEITAS PREVISTAS
DESPESAS FIXADAS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Receitas Correntes
-
Despesas Correntes
111.800,00
Rec. de Imp Txas e Contribuições
-
Pessoal Encargos Sociais
-
Receita de Contribuições
Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.
Receita Patrimonial
-
Juros e Encargos da Dívida
Receita Agropecuária
Outras Despesas Correntes
111.800,00
Receitas Industriais
Outras Despesas Cor. - Intraorçam.
Receita de Serviços
Transferencias Correntes
-
Outras Receitas Correntes
-
Receitas de Capital
-
Despesas de Capital
500,00
Operações de Crédito
Investimentos
500,00
Alienação de Bens
Inversões Financeiras
Emprestimos Concedidos
Inversões Financeiras - Intraorçam.
Transferencias de Capital
Amortização da Dívida
Outras Receitas de Capital
Receitas Correntes Intraorçam.
-
Reserva do RPPS
-
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Reserva de Contingência
-
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital Intraorçam.
-
-
Alienação de Bens
Emprestimos Concedidos
Outras Receitas de Capital
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
112.300,00
TOTAL
112.300,00
TOTAL
112.300,00
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.
GILBERTO JOÃO ZARDIN
PEDRO GILMAR VIDOR
Prefeito Municipal No Exercício Do Cargo
Contador CRC/RS 58.854
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2024)
RECEITAS PREVISTAS
DESPESAS FIXADAS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Receitas Correntes
6.000,00
Despesas Correntes
6.000,00
Rec. de Imp Txas e Contribuições
-
Pessoal Encargos Sociais
-
Receita de Contribuições
Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.
Receita Patrimonial
6.000,00
Juros e Encargos da Dívida
Receita Agropecuária
Outras Despesas Correntes
6.000,00
Receitas Industriais
Outras Despesas Cor. - Intraorçam.
Receita de Serviços
Transferencias Correntes
-
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
-
Despesas de Capital
-
Operações de Crédito
Investimentos
-
Alienação de Bens
Inversões Financeiras
Emprestimos Concedidos
Inversões Financeiras - Intraorçam.
Transferencias de Capital
Amortização da Dívida
Outras Receitas de Capital
Receitas Correntes Intraorçam.
-
Reserva do RPPS
-
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Reserva de Contingência
-
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital Intraorçam.
-
-
Alienação de Bens
Emprestimos Concedidos
Outras Receitas de Capital
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
-
TOTAL
6.000,00
TOTAL
6.000,00
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.
GILBERTO JOÃO ZARDIN
PEDRO GILMAR VIDOR
Prefeito Municipal No Exercício Do Cargo
Contador CRC/RS 58.854