SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de março de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2086 DE 19 DE MARÇO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2086 DE 19 DE MARÇO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2086 DE 19 DE MARÇO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 108.232,20
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 108.232,20 (Cento e oito mil duzentos e trinta e dois reais e vinte centavos)
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
UNIDADE ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2.039 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Rec. Municipais
4.4.90.52.00 – 303 – Equipamentos e Material Permanente..................R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 40 – ASPS – Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.4.90.52.00 – 8999 – Equipamentos e Material Permanente .......... R$ 8.232,20
FONTE DE RECURSOS- 1089 – Alienação de Bens Saúde ASPS
Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior o Superávit Financeiro auferido no exercício anterior na FONTE DE RECURSOS: 1089 - Alienação de Bens Saúde ASPS no valor de R$ 8.232,20 e na FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Livres no valor de R$ 100.000,00.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 19 DE MARÇO DE 2019
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 19 DE MARÇO DE 2019
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração