SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de junho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4056/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4056/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4056/2026
Abre crédito especial, no valor de R$ 1.000,00 e dá outras providências.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º. Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito especial, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID. ORÇ: 01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0119 – VIAS URBANAS
ATIVIDADE: 2.120 – Manutenção do Sistema de Segurança Pública
3.3.90.30.00 – Material de Consumo..........................................................R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 2.500 – Recursos não vinculados de impostos
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 1.000,00, da Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de impostos.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 02 DE JUNHO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração