SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO-DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS · 8 de novembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1889
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO-DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 1889
LEI MUNICIPAL Nº 1889, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2016.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
LUÍS ANTÔNIO KRUEL BOHRER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID. ORÇ:
01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
FUNÇÃO: 15 – Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 452 – Serviços Urbanos
PROGRAMA: 0119 – Vias Urbanas
ATIVIDADE:
2.016 – Manutenção de Vias Urbanas
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente...........R$ 8.000,00
Fonte de Recursos: 001 – Recurso Livre
Art. 2º Servirão de recursos para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no artigo anterior, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) às seguintes reduções orçamentárias:
ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID. ORÇ:
01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
PROJETO: 1006 – Ampliação do Sistema de Distribuição de água
4.4.90.51 – 80 - Obras e Instalações............R$ 2.000,00
PROJETO: 1012 – Construção de Pontes e Bueiros
4.4.90.51 – 95 – Obras e Instalações...............R$ 6.000,00
Fonte de Recursos: 001 – Recurso Livre
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 1 DE NOVEMBRO DE 2016.
LUÍS ANTÔNIO KRUEL BOHRER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE
EM 1 DE NOVEMBRO DE 2016
SONIA TERESINHA MÜLLER
Secretária Municipal de Administração