SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4109/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4109/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4109/2026
Altera o Plano Plurianual.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica incluído no Anexo de Ações e Metas da Lei Municipal nº 3931, de 08 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2026 a 2029, no Programa existente as seguintes Ações e Metas:
PROGRAMA: 0139 – INFRAESTRUTURA INTERSETORIAL DA EDUCAÇÃO
Descrição da Ação- Subação
Unidade Responsável
Tipo
Produto
Bem ou Serviço
Unidade
de Medida
Ano
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.140 – Construção do Centro de Recebimento e Distribuição da SMEC.
Sec. Mun. De Educação
P
Área Construída
M2
2027
522,76
1.000.000,00
OBJETIVO: Oferecer infraestrutura interna para a Secretaria Municipal de Educação, dando suporte as diversas atividades administrativas, operacionais e educacionais, vinculadas as atividades de ensino, transporte escolar, merenda e recursos humanos.
PROGRAMA: 0119 – VIAS URBANAS
Descrição da Ação- Subação
Unidade Responsável
Tipo
Produto
Bem ou Serviço
Unidade
de Medida
Ano
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.141 – Infraestrutura trilha Agente Jovem.
Sec. de Obras e Serviços Públicos
P
População Atingida
%
2027
10%
113.000,00
OBJETIVO: Proporcionar melhores condições de circulação, acessibilidade e segurança ao usuário da Trilha Agente Jovem.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 22 DE SETEMBRO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal De Administração