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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-PROCURADORIA JURIDICA · 13 de novembro de 2026

AUTORIZAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-PROCURADORIA JURIDICA - AUTORIZAÇÃO

AUTORIZAÇÃO

Analisando o presente Processo Administrativo n.º 1.324/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE N.º 1.244/2026, para a contratação da empresa CENTENÁRIA DISTRIB. MAT. ESCRITÓRIO E ESCOLAR LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 93.791.143/0001-40, para a aquisição de bolas destinadas à distribuição às crianças de 0 a 12 anos, residentes no Município de Augusto Pestana, durante o evento Natal da Criança 2026, previsto para o dia 19 de dezembro de 2026, neste Município, pelo valor total de R$ 19.425,00 (dezenove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais).

Cumpra-se. Publique-se.

Augusto Pestana/RS, 12 de novembro de 2026.

SERGIO LUÍS NEUBERGER

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4456, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 79975A61: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.