SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-PROCURADORIA JURIDICA · 13 de novembro de 2026
AUTORIZAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-PROCURADORIA JURIDICA - AUTORIZAÇÃO
AUTORIZAÇÃO
Analisando o presente Processo Administrativo n.º 1.324/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE N.º 1.244/2026, para a contratação da empresa CENTENÁRIA DISTRIB. MAT. ESCRITÓRIO E ESCOLAR LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 93.791.143/0001-40, para a aquisição de bolas destinadas à distribuição às crianças de 0 a 12 anos, residentes no Município de Augusto Pestana, durante o evento Natal da Criança 2026, previsto para o dia 19 de dezembro de 2026, neste Município, pelo valor total de R$ 19.425,00 (dezenove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais).
Cumpra-se. Publique-se.
Augusto Pestana/RS, 12 de novembro de 2026.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
PREFEITO MUNICIPAL