SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de abril de 2022
ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3345/2022
Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI: Art. 1º Fica incluído no Anexo de Ações e Metas da Lei Municipal nº 3190, de 15 de Junho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025,no Programa existente as seguintes Ações e Metas:
PROGRAMA: 0118 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Descrição da Ação-
Subação
Unidade
Responsável
Tipo
Produto
Bem ou Serviço
Unidade
de
Medida
Ano
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.134 – Projeto Reluz
Eletrobrás
Sec. de Obras
P
Pontos de
Iluminação
Nº
2022
386
614.531,04
OBJETIVO: Promover a Modernização do Sistema de Iluminação Pública, implantando a substituição e remodelação dos dispositivos luminários, tornando-os mais eficientes e disseminando novas tecnologias.
Art. 2º Fica incluído no Anexo V da Lei Municipal nº 3.235 de 22 de Setembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, o seguinte programa, ação e meta:
PROGRAMA: 0118 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Descrição da Ação-
Subação
Unidade
Responsável
Tipo
Produto
Bem ou Serviço
Unidade
de Medida
Ano
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.134 – Projeto Reluz
Eletrobrás
Sec. de Obras
P
Pontos de
Iluminação
Nº
2022
386
614.531,04
OBJETIVO: Promover a Modernização do Sistema de Iluminação
Pública, implantando a substituição e remodelação dos dispositivos luminários, tornando-os mais eficientes e disseminando novas tecnologias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 26 DE ABRIL DE 2022.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração