SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de agosto de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 3787/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3787/2024
LEI MUNICIPAL Nº 3787/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 77.042,60.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito suplementar valor de R$ 77.042,60 (setenta e sete mil, quarenta e dois reais e sessenta centavos).
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNIICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORG: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
ATIVIDADE: 2.076 – Manutenção do Programa Identidade Cultural
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$ 77.042,60
Fonte de Recursos: 1701 – Outras Transferências de Convênios
Art. 2º Servirá de Recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNIICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORG: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0.011 – Apoio a Instituições Assistenciais, culturais, Educacionais e Desportivas
3.3.50.43.00 – 10581 – Subvenções Sociais.................................................R$ 77.042,60
Fonte de Recursos: 1701 – Outras Transferências de Convênios
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 06 DE AGOSTO DE 2024.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração