SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de julho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 3200/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3200/2021
LEI MUNICIPAL Nº 3200 DE 13 DE JULHO DE 2021.
Abre Crédito Suplementar e Reduz dotação orçamentária no valor de R$ 75.300,00.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito suplementar:
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
UNID. ORÇ.: 02 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 2.058 – Assistência Social Pop. de Baixa Renda
3.1.90.11.00 – 9770 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil.........R$ 75.300,00
Fonte de Recursos: 1160 – Proteção Social Básica – Covid-19
Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
UNID. ORÇ.: 02 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 2.058 – Assistência Social Pop. de Baixa Renda
3.3.90.30.00 – 9771 – Material de Consumo...................R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 – 9772 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.... ...R$ 40.300,00
4.4.90.52.00 – 9773 – Equipamentos e Mat. Permanente..............R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 1160 – Proteção Social Básica – Covid-19
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 13 DE JULHO DE 2021.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração