SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de março de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4009/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4009/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4009/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 174.054,90.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o seguinte crédito suplementar valor de R$ 174.054,90 (cento e setenta e quatro mil, cinquenta e quatro reais e noventa centavos).
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNIICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇ: 01 – MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
ATIVIDADE: 2.023 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 –130 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........R$ 120.000,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos
PROJETO: 1.004 – Ampliação de Estrutura Física de Unidade Escolares
4.4.90.51.00 – 9910 – Obras e Instalações...............................R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos
ATIVIDADE: 2.023 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 - Material de Consumo.....................................R$ 33,94
Fonte de Recursos: 2755 – Recursos de alienação de bens/ativos
UNID. ORÇ: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE: 2.029 – Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo..............................R$ 4.020,96
Fonte de Recursos: 2552 – Transferência de Recursos do FNDE
Art. 2º Servirá de Recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 4.020,96, da fonte de recursos: 1552 – Transferência de Recursos do FNDE e o superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 33,94, da Fonte de Recursos: 1755 – Recursos de alienação de bens/ativos, e as seguintes reduções orçamentárias:
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇ: 01 – MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
ATIVIDADE: 2.017 – Manutenção do Órgão Educação
4.4.90.52.00 – 122 – Equipamentos e Material Permanente.......................R$ 120.000,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos
PROJETO: 1.004 – Ampliação de Estrutura Física de Unidades Escolares
4.4.90.51.00 – 123 – Obras e Instalações.....................R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 10 DE MARÇO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração