SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de julho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 3020 DE 02 DE JULHO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3020 DE 02 DE JULHO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 3020 DE 02 DE JULHO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 788.000,00
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 788.000,00 (Setecentos e oitenta e oito mil reais)
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇ.: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OPERAÇÃO: 0.013- Obrigações Tributárias
3.3.90.47.00- 42 – Obrigações Tributárias...........R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Livres
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
UNIDADE ORÇ.: 01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
ATIVIDADE: 2015- Manutenção dos Serviços de Distribuição de água
3.3.90.39.00- 86 -Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica................R$ 30.000,00
ATIVIDADE: 2.020 – Manutenção da Malha Viária
3.1.90.08.00 – 99 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor..................R$ 6.000,00
3.1.90.11.00- 100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal..................R$ 200.000,00
3.1.90.13.00 – 101 – Obrigações Patronais..........R$ 23.000,00
3.1.90.16.00 – 102 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.................R$ 20.000,00
3.3.90.30.00 – 104 – Material de Consumo...........R$ 380.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Livres
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE ORÇ.: 01 – MANUTENÇÃO DE DESENV. DO ENSINO - MDE
ATIVIDADE: 2023 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – 128 - Material de Consumo........R$ 20.000,00
4.4.90.52.00- 132 – Equipamentos e Material Permanente.............R$ 15.000,00
ATIVIDADE: 2.022- Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.30.00 – 143- Material de Consumo.............R$ 35.000,00
4.4.90.52.00 – 145 – Equipamentos e Material Permanente............R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSOS: 20 – MDE
UNIDADE ORÇ.: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE: 2.031 – Manutenção do Esporte Amador
3.3.90.39.00 – 189 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica...........R$ 29.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Livres
Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, o superávit financeiro auferido no exercício anterior na fonte de Recursos – 01 Recursos Livres.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 02 DE JULHO DE 2019
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 02 DE JULHO DE 2019
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração