SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 3263/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3263/2021
LEI MUNICIPAL Nº 3263 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
Revoga a Lei Municipal nº 3216, de 10 de Agosto de 2021.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Revoga a Lei Municipal nº 3216, de 10 de Agosto de 2021, que autoriza a operação de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento – RS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
CLOVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração