SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de julho de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3107 DE 28 DE JULHO DE 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3107 DE 28 DE JULHO DE 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3107 DE 28 DE JULHO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação de bem móvel.
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar alienação do seguinte bem móvel:
- Um furgão Mercedes Benz, movido a Diesel, ano e modelo 2006, transformada em Ambulância, Placas IND 9567, chassi nº 8AC9036616A945974.
Art. 2º A alienação será feita mediante licitação, na modalidade de Leilão Público, tipo maior lance (oferta) por lote, considerando como valor mínimo o de avaliação.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 28 DE JULHO DE 2020.
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 28 DE JULHO DE 2020.
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração