SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de junho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 3014 DE 24 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3014 DE 24 DE JUNHO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 3014 DE 24 DE JUNHO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00 ( Quarenta e cinco mil reais)
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
UNIDADE ORÇ.:01 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
ATIVIDADE: 2.006 – Manutenção dos Serviços de Planejamento
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado....................................R$ 17.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Livres
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE ORÇ.: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE: 2.031 – Manutenção do Esporte Amador
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado...................................R$ 28.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Livres
Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, o superávit financeiro auferido no exercício anterior da fonte de recursos – 01 Recursos Livres, no valor de R$ 17.000,00 e a seguinte redução orçamentária:
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE ORÇ.: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE: 2.031 – Manutenção do Esporte Amador
3.1.90.11.00 – 185 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal..................R$ 28.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Livres
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 24 DE JUNHO DE 2019
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 24 DE JUNHO DE 2019
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração