SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de junho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4052/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4052/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4052/2026
Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 4033, de 23 de abril de 2026.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 4033/2026, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar Um(a) servidor(a) para o cargo de Fisioterapeuta, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, com vencimento básico de R$ 4.173,07 (quatro mil, cento e setenta e três reais e sete centavos), reajustável de acordo com o reajuste dos servidores públicos, de forma temporária, por excepcional interesse público, por um período de 06 (seis) meses, renováveis por igual período se houver necessidade, facultado o rompimento dos contratos, se não mais presente a efetiva necessidade, para atuar na Secretaria Municipal de Saúde.”
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23 de Abril de 2026.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 02 DE JUNHO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração