SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de junho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3562/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3562/2023
LEI MUNICIPAL Nº 3562/2023
Altera o art. 3º e o anexo I da Lei Municipal nº 900, de 12 de julho de 2005, que dispõe sobre o Calendário de Eventos do Município de Augusto Pestana.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Lei Municipal nº 900, de 12 de julho de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas necessárias para promover os eventos, inclusive divulgação, premiações, homenagens e estadia a convidados participantes.
Parágrafo Único: Fica o Poder Executivo autorizado a custear as despesas com vestimenta, maquiagem e cabelo das Soberanas do Município em eventos oficiais, de acordo com o regulamento do concurso.”
Art. 2º Fica incluído ao Anexo I da Lei Municipal nº 900, de 12 de julho de 2005, que aprova o Calendário de Eventos do Município, os seguintes eventos e respectivos objetivos:
Evento
Objetivo
Escolha das Soberanas de Augusto Pestana-RS.
Motivar e envolver a comunidade no processo de escolha das soberanas; Eleger Soberanas – uma Rainha e duas Princesas, que assumam o compromisso e a responsabilidade de trabalhar pelo pleno sucesso dos eventos oficiais promovidos, quando solicitadas, bem como na divulgação das potencialidades do Município.
Festival das Sopas
Integrar os Grupos e entidades do Município na preparação e degustação das tradicionais sopas. Resgatar a referência do tradicional festival de sopas no Município.
Ciclo de palestras Festa Junina
Promover atividades de qualificação e desenvolvimento relacionadas ao comércio, serviços, indústria, agricultura, saúde e educação. Proporcionar encontros folclóricos e culturais, a fim de integrar a comunidade civil, escolar e entidades do Município para resgatar os festejos de São João.
Semana Cultural
Promover encontros da comunidade civil, escolar, entidades municipais, a fim de proporcionar atividades culturais, sociais, esportivas, recreativas e outras.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 13 DE JUNHO DE 2023.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração