SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de julho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3571/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3571/2023
LEI MUNICIPAL Nº 3571/2023
.
Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, do Loteamento Urbano “Vale do Sol” de propriedade de Ghisleni Empreendimentos Imobiliários Ltda.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica a partir de 1º de Janeiro de 2024, fixados os valores unitários de metro quadrado (m²) de terreno, utilizado na apuração do valor venal do bem, para fins de lançamento do Imposto Territorial Urbano - IPTU do Loteamento Urbano “Vale do Sol” de propriedade de Ghisleni Empreendimentos Imobiliários Ltda, criado pela Lei Municipal nº 3245, de Outubro de 2021, alterado pelas Leis Municipais nº 3360 de 31 de Maio de 2022 e Lei Municipal nº 3459 de 18 de Janeiro de 2023, passam a vigorar, respectivamente, conforme tabela a baixo:
CÓDIGO
NOME DE LOGRADOURO
DIST
QUADRA
SEÇÃO
VALOR
30
RUA ADELINO MATHIAS DAMBROZ
1
149
100X
32,00
30
RUA ADELINO MATHIAS DAMBROZ
1
150
100X
32,00
30
RUA ADELINO MATHIAS DAMBROZ
1
151
150X
30,00
30
RUA ADELINO MATHIAS DAMBROZ
1
152
150X
30,00
31
RUA ANTÔNIO AVELINO HEINEN
1
148
100X
32,00
31
RUA ANTONIO AVELINO HEINEN
1
149
100X
32,00
31
RUA ANTÔNIO AVELINO HEINEN
1
152
150X
30,00
31
RUA ANTONIO AVELINO HEINEN
1
153
150X
30,00
32
RUA LIBÓRIO ALOÍSIO ANTES
1
147
100X
32,00
32
RUA LIBÓRIO ALOISIO ANTES
1
148
100X
32,00
32
RUA LIBORIO ALOISIO ANTES
1
153
150X
30,00
32
RUA LIBORIO ALOISIO ANTES
1
154
150X
30,00
33
RUA CATTERINA ROTA GHISLENI
1
150
100X
32,00
33
RUA CATTERINA ROTA GHISLENI
1
151
100X
32,00
33
RUA CATTERINA ROTA GHISLENI
1
146
150X
30,00
33
RUA CATTERINA ROTA GHISLENI
1
147
150X
30,00
33
RUA CATTERINA ROTA GHISLENI
1
148
150X
30,00
33
RUA CATTERINA ROTA GHISLENI
1
149
150X
30,00
33
RUA CATTERINA ROTA GHISLENI
1
152
250X
30,00
33
RUA CATTERINA ROTA GHISLENI
1
153
350X
30,00
33
RUA CATTERINA ROTA GHISLENI
1
154
400X
30,00
33
RUA CATTERINA ROTA GHISLENI
1
155
400X
30,00
34.8
RUA SETE DE SETEMBRO
1
146
2150X
32,00
34.8
RUA SETE DE SETEMBRO
1
147
2150X
32,00
34.8
RUA SETE DE SETEMBRO
1
154
2200X
30,00
34.8
RUA SETE DE SETEMBRO
1
155
2200X
30,00
38
RUA ARNOLDO HASSE
1
146
600X
30,00
38
RUA ARNOLDO HASSE
1
147
600X
30,00
38
RUA ARNOLDO HASSE
1
148
600X
30,00
38
RUA ARNOLDO HASSE
1
149
600X
30,00
38
RUA ARNOLDO HASSE
1
150
600X
30,00
38
RUA ARNOLDO HASSE
1
77
600X
30,00
38
RUA ARNOLDO HASSE
1
79
600X
30,00
38
RUA ARNOLDO HASSE
1
101
600X
30,00
38
RUA ARNOLDO HASSE
1
104
600X
30,00
44.5
RUA JOÃO HASS
1
150
450X
35,00
44.5
RUA JOÃO HASS
1
151
550X
28,00
44.5
RUA JOÃO HASS
1
53
450X
R$ 35,00
44.5
RUA JOÃO HASS
1
52
550X
R$ 28,00
Art. 2º Para fins de lançamento do Imposto Predial, fica estabelecido que os valores do m² de construção para o exercício de 2024, serão fixados de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 098/1990, corrigidos e atualizados anualmente através de Decreto Municipal.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 11 DE JULHO DE 2023.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração