SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4128/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4128/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4128/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 29.000,00.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o seguinte crédito suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).
ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO EC. E TURISMO
UNID. ORÇ.: 01 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO EC. E TURISMO
ATIVIDADE: 2.075 – Capacitação Profissional
3.3.90.39.00 – 11018 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 29.000,00
FONTE DE RECURSOS: 2.500 – Recursos não vinculados de Impostos
Art. 2º - Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 29.000,00, da Fonte de Recursos: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 27 DE OUTUBRO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração