SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-PROCURADORIA JURIDICA · 17 de novembro de 2026
TERMO ADITIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-PROCURADORIA JURIDICA - TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 42/2026
O MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA-RS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua da República, nº 96, inscrito no CNPJ sob nº 87.613.246/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em exercício, Sr. RENATO DORNEL DE ASSUNÇÃO, brasileiro, inscrito no CPF sob n° ***.***.***-**, portador da Carteira de Identidade nº ***, residente e domiciliado à Rua Coronel Soares de Barros, n.º 1478, Centro, no município de Augusto Pestana – RS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa REVITA TERAPIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 43.946.467/0001-31, estabelecida à localidade de Nucr. Coxilha Bonita, s/n, interior, município de Eugênio de Castro/RS, CEP 98.860-000, neste ato representada por sua proprietária, Sra. DIANE MACHADO, inscrita no CPF sob n.º ***.***.***-**, portadora do RG n.º ***, a seguir denominada simplesmente CONTRATADA, de acordo com a Dispensa de Licitação por Limite n.º 525/2026, Processo Administrativo nº 561/2026, disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, têm entre si, certo e ajustadas as cláusulas e condições a seguir estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente instrumento tem como objeto a alteração da Cláusula 3.1 do Contrato n.º 42/2026, a fim de prorrogar o prazo de vigência contratual até a data de 31/12/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
2.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições iniciais do contrato.
E, por estarem as partes assim, justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor e forma e uma só finalidade, perante 2 (duas) testemunhas que também assinam, tudo após ter sido o contrato lido e conferido, estando de acordo com o estipulado.
Augusto Pestana/RS, 16 de novembro de 2026.
RENATO DORNEL DE ASSUNÇÃO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Contratante
REVITA TERAPIAS LTDA
CNPJ n.º 43.946.467/0001-31
Contratada
DIANE MACHADO
CPF n.º ***.***.***-**
Representante legal