SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de novembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 3053 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3053 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 3053 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais)
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
UNIDADE ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2.043 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Recursos Estaduais
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição............................R$ 8.000,00
FONTE DE RECURSOS: 4050 – Farmácia Básica/Plantas Medicinais e Fitoterápicos/ Diabetes Mellitus/Fraldas e outros insumos.
Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
UNIDADE ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2.043 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Recursos Estaduais
3.3.93.32.00 – 310 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição.................R$ 8.000,00
FONTE DE RECURSOS: 4050 – Farmácia Básica/Plantas Medicinais e Fitoterápicos/ Diabetes Mellitus/Fraldas e outros insumos.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração