SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de maio de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4042/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4042/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4042/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
ORGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
UNID. ORG: 01 – GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE: 2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.................................R$ 220.000,00
Fonte de Recursos: 2755 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos-Administração Direta.
Art. 2º Servirá de Recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 220.000,00, da Fonte de Recursos: 1755 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos-Administração Direta.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 05 DE MAIO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração