SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de fevereiro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2076 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2076 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2076 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.384,79.
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.384,79 (Vinte e um mil trezentos oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos).
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
UNIDADE ORÇ.: 02 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 2.058 – Assistência Social a População de Baixa Renda
3.1.90.11.00 – 8561 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal................R$ 21.384,79
Fonte de Recursos – 1122 – Fundo Nac. Assist. Soc. – Básico Fixo
Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, o Superávit Financeiro auferido no exercício anterior na fonte de recursos - 1122– Fundo Nac. Assist. Soc. – Básico Fixo.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2019
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 13 DE FEVEREIRO DE 2019
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração