SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de setembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 3795/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3795/2024
LEI MUNICIPAL Nº 3795/2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 45.258,95.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Augusto Pestana, autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 45.258,95 (quarenta e cinto mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), para suprir as seguintes rubricas:
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 – Fundo Municipal de Cultura
FUNÇÃO: 13 – Cultura
SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão da Cultura
PROGRAMA: 0113 – Desenvolvimento Cultural
OPERAÇÃO ESPECIAL: 0.011 – Apoio Financeiro a Instituições Assistenciais, Culturais, Educacionais e Desportivas
3.3.90.48.00 – Outros Auxílios a Pessoas Físicas...............................R$ 45.258,95
FONTE DE RECURSO: 1715 – Transferências destinadas ao setor cultural – LC n°195/2022 – Art. 5° - Audiovisual
Art. 2° - Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior a seguinte redução orçamentária:
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE ORÇ.: 05 – Fundo Municipal de Cultura
ATIVIDADE: 0.011 – Apoio Financeiro a Instituições Assistenciais, Culturais, Educacionais e Desportivas
3.3.50.43.00 – 10621 - Subvenções Sociais ..................................................R$ 42.205,29
3.3.60.45.00 – 10478 - Subvenções Econômicas ............................................R$ 3.053,66
FONTE DE RECURSO: 1715 – Transferências destinadas ao setor cultural – LC n°195/2022 – Art. 5° - Audiovisual
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 10 DE SETEMBRO DE 2024.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração