SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 31 de março de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3500/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3500/2023
LEI MUNICIPAL Nº 3500/2023
Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica incluído no Anexo de Ações e Metas da Lei Municipal nº 3190, de 15 de Junho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025, no Programa existente as seguintes Ações e Metas:
PROGRAMA: 0123 – CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Descrição da Ação- Subação
Unidade Responsável
Tipo
Produto Bem ou Serviço
Unidade de Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
1.013- Pavimentação com Pedras Irregulares
Secretaria de Obras e Serv. Publicos
P
Área Calçada
M2
2023
2.500
220.000,00
OBJETIVO: Dar melhores condições de trafegabilidade nas estradas do meio rural.
Art. 2º Fica incluído no Anexo V da Lei Municipal nº 3417 de 22 de Setembro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, o seguinte programa, ação e meta:
PROGRAMA: 0123 – CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Descrição da Ação- Subação
Unidade Responsável
T i p o
Produto Bem ou Serviço
Unidade de Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
1.013 - Pavimentação com Pedras Irregulares
Secretária de Obras e Serv. Públicos
P
Área calçada
M2
2023
2.500
220.000,00
OBJETIVO: Dar melhores condições de trafegabilidade nas estradas do meio rural.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 28 DE MARÇO DE 2023.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração