SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 3734/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3734/2024
LEI MUNICIPAL Nº 3734/2024
Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
GILBERTO JOÃO ZARDIN, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterado no Anexo de Ações e Metas da Lei Municipal nº 3190, de 15 de junho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025, no Programa existente o objetivo da seguinte Ação e Meta:
PROGRAMA: 0109 – CURSOS DE QUALIFICAÇÃO
Descrição da Ação- Subação
Unidade Responsável
Ti po
Produto Bem ou Serviço
Unidade de Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.075 – CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Sec. Mun. de Desenvolvimento EC. e Turismo
A
Pessoas Atendidas
UN
2024 2025
50 50
30.000,00 30.000,00
OBJETIVO: Desenvolver projetos de apoio a qualificação de pessoas, micro e pequenas empresas, urbanas e rurais, através de cursos de capacitação e qualificação, oferecendo condições para promover a expansão do comércio e da indústria no município.
Art. 2º Fica alterado o objetivo na Tabela 09 – Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos, no Código do Programa nº 109, do Plano Plurianual, que passa a ser a seguinte redação:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 109
OBJETIVO: Desenvolver projetos de apoio a qualificação de pessoas, micro e pequenas empresas, urbanas e rurais, através de cursos de capacitação e qualificação, oferecendo condições para promover a expansão do comércio e da indústria no município.
Art. 3º Fica alterado o objetivo na Ação do Anexo V da Lei Municipal nº 3627 de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, o seguinte programa, ação e meta:
PROGRAMA: 0109 – CURSOS DE QUALIFICAÇÃO
Descrição da Ação- Subação
Unidade Responsável
Tipo
Produto Bem ou Serviço
Unidade de Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.075 – CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Sec. Mun. de Desenvolvimento EC. e Turismo
A
Pessoas Atendidas
UN
2024
50
30.000,00
OBJETIVO: Desenvolver projetos de apoio a qualificação de pessoas, micro e pequenas empresas, urbanas e rurais, através de cursos de capacitação e qualificação, oferecendo condições para promover a expansão do comércio e da indústria no município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO JOÃO ZARDIN
Prefeito Municipal Em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 09 DE ABRIL DE 2024
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração