SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 3942/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3942/2025
LEI MUNICIPAL Nº 3942/2025
Cria um cargo de Farmacêutico, Padrão 13 (treze), e altera o quadro de cargos do artigo 3º da Lei Municipal nº 776, de 09 de dezembro de 2003.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica criado 1 (um) cargo de Farmacêutico, Padrão 13, passando de 01 (um) para 02 (dois) cargos, conforme atribuições já previstas na Lei Municipal nº 776, de 9 de dezembro de 2003, incluindo-se os mesmos na tabela disposta no art. 3º dessa Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 12 DE AGOSTO DE 2025
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração