SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 3344/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3344/2022
LEI MUNICIPAL Nº 3344/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, no valor de R$ 103.800,00.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o seguinte crédito suplementar, no valor de R$ 103.800,00 (cento e três mil e oitocentos reais).
ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
UNID. ORÇ.: 01 – GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE: 2.002 – Manut. das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.08.00 – 9 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor.........................R$ 1.300,00
Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
UNID. ORÇ: 01 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
ATIVIDADE: 2.006 – Manut. dos Serv. Planejamento
3.3.90.08.00 – 25 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor.......................R$ 2.600,00
Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇ: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 2.007 – Manut. dos Serv. Administ. e Atos Oficiais
3.3.90.08.00 – 32 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor.......................R$ 4.000,00
Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres
OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0.010 – Aposentadoria e Pensões
3.3.90.08.00 – 9049 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor...................R$ 2.500,00
Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNID. ORÇ: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0.010 – Aposentadoria e Pensões
3.3.90.08.00 – 9050 – Outros Benefícios Assistências do Servidor.................... R$ 4.000,00
Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres
ATIVIDADE: 2.008 – Manutenção dos Serv. Fiscalização e Tributação
3.3.90.08.00 – 57 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor........................R$ 2.000,00
Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres
ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO
UNID. ORÇ: 01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
2Rua da República, 96 - Fones (55) 3334-4900 e 3334-4933 - Fone/Fax 3334-4921 - CEP 98740-000
ATIVIDADE: 2.020 – Manutenção da Malha Viária
3.3.90.08.00 – 99 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor.......................R$ 3.600,00
Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres
OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0.010 – Aposentadoria e Pensões
3.3.90.08.00 – 9053 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor...................R$ 4.500,00
Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres
ATIVIDADE: 2.011 – Manutenção dos Serv. Limpeza Pública
3.3.90.08.00 – 71 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor........................R$ 3.500,00
Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇ: 01 – MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
ATIVIDADE: 2.023 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor..............................R$ 13.600,00
Fonte de Recursos: 20 – MDE
OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0.010 – Aposentadoria e Pensões
3.3.90.08.00 – 114 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor....................R$ 15.000,00
Fonte de Recursos: 20 – MDE
ATIVIDADE: 2.025 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.08.00 – 133 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor...................R$ 7.000,00
Fonte de Recursos: 20 MDE
UNID. ORÇ: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE: 2.076 – Manutenção do Programa Identidade Cultural
3.3.90.08.00 – 170 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor..................R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres
ATIVIDADE: 2.031 – Manutenção do Esporte Amador
3.3.90.08.00 – 9641 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor................R$ 2.300,00
Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
UNID. ORÇ: 01 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
ATIVIDADE: 2.037 – Manutenção dos Serv. da Secretaria Agricultura
3.3.90.08.00 – 215 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor...................R$ 1.600,00
Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
UNID. ORÇ: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0.010 – Aposentadoria e Pensões
3.3.90.08.00 – 9215 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor................R$ 1. 800,00
Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres
ATIVIDADE: 2.039 – Manutenção dos Serv. de Saúde
3.3.90.08.00 – 288 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor...................R$ 33.500,00
Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres
Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 103.800,00, da Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
3Rua da República, 96 - Fones (55) 3334-4900 e 3334-4933 - Fone/Fax 3334-4921 - CEP 98740-000
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 26 DE ABRIL DE 2022.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração