SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de maio de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3090 DE 05 DE MAIO DE 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3090 DE 05 DE MAIO DE 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3090 DE 05 DE MAIO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.000,00
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais)
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE ORÇ.: 01 – MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO-MDE
ATIVIDADE: 2.017 – Manutenção do Órgão Educação
4.4.90.52.00 – 122 – Equipamentos e Material Permanente..........................R$ 3.000,00
ATIVIDADE: 2.022 – Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00 – 145 – Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos – 20 - MDE
Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, o superávit financeiro auferido no exercício anterior na Fonte de Recursos – 01 – Recursos Livres, no valor de R$ 20.000,00 e a seguinte redução orçamentária:
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE ORÇ.: 01 – MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO-MDE
ATIVIDADE: 2.017 – Manutenção do Órgão Educação
3.3.90.39.00 – 121 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........R$ 3.000,00
Fonte de Recursos: 20 - MDE
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 05 DE MAIO DE 2020
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 05 DE MAIO DE 2020
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração