SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 3354/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3354/2022
LEI MUNICIPAL Nº 3354/2022
Altera a Função Gratificada do Cargo de Chefe do Setor de Esportes e altera o artigo 19 da Lei Municipal nº 776/03, de 09 de Dezembro de 2003.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Altera a Função Gratificada do Chefe do Setor de Espores, passando do FG2 para o FG3, de que trata o Art. 19 da Lei Municipal nº 776/2003, de 09 de Dezembro de 2003.
Art. 2º A tabela constante no art. 19 da Lei Municipal nº 776/2003, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Nº de Cargos e Funções
Denominação
Código de Provimento
Nível de Vencimento/Padrão
01
Chefe do Setor de Esportes
03 (FG)
03
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei serão atendidas pela seguinte dotação orçamentária: 2.031 – 3.1.90.11.00 – 185.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 24 DE MAIO DE 2022.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração